Associação da Rede Unida, 13º Congresso Internacional Rede Unida

Anais do 13º Congresso Internacional da Rede Unida

v. 4, Suplemento 1 (2018). ISSN 2446-4813: Saúde em Redes
Suplemento, Anais do 13ª Congresso Internacional da Rede UNIDA
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Caminhos para a consolidação da Política de Educação Permanente em Santa Catarina
Carine Vendruscolo, Denise Antunes de Azambuja Zocche, Fernando de Toledo Barros Wendhausen, Maria de Fátima Rovaris, Fabiane Ferraz, Júlio Cesar Schweickardt

Última alteração: 2017-12-14

Resumo


Introdução: Em 2004, em decorrência da publicação da Portaria GM/MS no 198, a Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina criou a Divisão de Educação Permanente (DEP), responsável pela articulação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS) no Estado, que se mantém atuante desde então. A revisão da Portaria GM/MS no 198/04, por meio da Portaria GM/MS no 1.996, de 20 de agosto de 2007, definiu novas diretrizes e estratégias de ação para implementar a PNEPS, adequando-a às diretrizes operacionais e aos regulamentos do Pacto pela Saúde e Pacto de Gestão. Assim, alinhando-se à política de fortalecimento da regionalização incorporada pelo Pacto pela Saúde, a Portaria GM/MS no 1.996/07 estabeleceu no seu Art. 2o, que a condução regional da PNEPS ocorreria por meio de Colegiados de Gestão Regional (atual Comissão Intergestores Regional (CIR)), definidos como instâncias de pactuação permanente e co-gestão solidária e cooperativa, formados pelos gestores municipais de saúde de uma determinada região e por representantes do gestor estadual. Para a condução da política, a portaria indicou como estratégia a instalação das Comissões Permanentes de Integração Ensino/Serviço (CIES), definidas como instâncias intersetoriais e interinstitucionais permanentes com a função de formulação, condução e desenvolvimento da PNEPS. Concebida desta maneira, a atual PNEPS prevê que, para dar conta das peculiaridades e desigualdades do País, são necessárias estratégias de integração ensino-serviço que comprometam o setor saúde e o setor educação. Tais atitudes devem envolver não somente os trabalhadores do SUS, mas também pesquisadores, docentes e estudantes, com o objetivo de construir uma política nacional de formação e desenvolvimento para os profissionais de saúde desde o período de graduação. Assim, a EPS é compreendida como aprendizagem no trabalho, onde o aprender e o ensinar fazem parte do dia-a-dia do trabalho, considerando os conhecimentos e experiências cotidianos, a fim de transformar as práticas profissionais e a organização do trabalho. Nessa perspectiva, considera-se fundamental que as universidades cooperem com movimentos de implantação de projetos de educação e fortalecimento de redes em saúde, como promotoras de espaços de discussão e implementação de ações. O Programa de Extensão da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC): “Fortalecendo redes na atenção à saúde do município de Chapecó” contém ações que visam o enfrentamento dos problemas que emergem da agenda dos serviços locais, dirigido aos profissionais, em especial de enfermagem, fomentando a qualificação num contexto de participação e autonomia. Objetivo: relatar o processo de construção de um instrumento avaliativo das ações de EPS para o Estado de SC como potencializador da PNEPS. Metodologia: a V Oficina de Avaliação das Ações de EPS da CIES do Estado de SC aconteceu em maio de 2017, no município de Balneário Camboriú, região Foz do Rio Itajaí. Estavam presentes representantes das 15 CIES do Estado. A organização da V Oficina de Avaliação sinalizou aos articuladores das CIES que designassem, para compor o grupo, pessoas que já vinham acompanhando os movimentos de EPS, sobretudo aqueles que participaram das quatro oficinas anteriores sobre avaliação. Foram designadas quatro vagas para cada CIES, devendo ser preenchidas por representantes de um dos segmentos que compõem o quadrilátero da formação (gestão, atenção, ensino e controle social). Após a conferência de abertura da Oficina, eles foram divididos em grupos, a fim de iniciar os trabalhos de reformulação da matriz avaliativa. A matriz, no decorrer do encontro, passou a ser caracterizada como instrumento avaliativo, pois o coletivo concordou que se trata de um dispositivo com certa flexibilidade, não condizendo com a designação “formatada” em uma matriz. O instrumento já havia sido previamente elaborado, a partir dos trabalhos desenvolvidos em 2014, durante a IV Oficina de Avaliação, em que grande parte dos participantes deste encontro também estavam presentes. Em 2016, o instrumento pré-elaborado, passou por um primeiro teste de validação, sendo aplicado nas CIES de Chapecó e Lages (regiões Oeste e Serrana do Estado). Nessa ocasião, foi reformulado conforme sugestão dos respondentes. Na continuidade dos trabalhos da V Oficina, os grupos receberam um material impresso, contendo apresentação e o esboço do instrumento, bem como orientações para o seu preenchimento. Após o exercício de preenchimento do instrumento, as sugestões foram compiladas e sintetizadas pelas mediadoras do encontro. Resultados: Dentre as principais contribuições para essa reconstrução, destacou-se a necessidade de deixar claro quem seria o respondente do instrumento e qual o tipo de ação que seria, efetivamente, avaliada. Nesse sentido, dialogou-se sobre as inúmeras possibilidades de avaliar-se, sublinhando que o objetivo do grupo, naquele momento, era avaliar ações formais, acompanhadas pelas CIES e não outros movimentos de EPS. O instrumento avaliativo será, na sequência, encaminhado para todas as regiões do Estado, a fim de que as CIES exercitem, novamente o seu preenchimento. Essa etapa consistirá na validação do instrumento, propriamente dita. A V Oficina de Avaliação encerrou um ciclo de atividades da CIES do Estado de SC. A necessidade comum, dos municípios e pessoas diferentes, de olhar para o trabalho que vem sendo desenvolvido nas diferentes regiões do Estado, aproximou os sujeitos que construíram um material avaliativo, ao mesmo tempo em que trocaram ideias e conhecimentos acerca das diferentes possibilidades de fazer EPS e da potência desses movimentos. Avaliar era o propósito maior da atividade, todavia, tornou-se o disparador de outras – e mais importantes – discussões que foram acontecendo ao longo dos anos e das oficinas anteriores, ganhando vida naquele instrumento. O produto, por ser fruto de um aprender e fazer coletivo, foi considerado mais como um meio do que como um fim, nesse processo. Conclusões: apesar de permitir avaliar uma parte do arsenal de movimentos de EPS desenvolvidos no Estado, o exercício e seu produto foram importantes para a consolidação da CIES e para fortalecimento da PNEPS. Isso exige a transformação das práticas de saúde, algo que só poderá ser alcançado com processos educativos ao mesmo tempo de grande abrangência e singularidade. Por conta disso, salientamos a necessidade de ampliação do debate em torno da EPS como política pública implementada nos níveis local, municipal, regional, estadual e federal. Acreditamos que a articulação dos esforços das instâncias de coordenação regional e estadual da política de EPS, incluindo as iniciativas locais de qualificação do processo de trabalho dos serviços, aliadas aos projetos e iniciativas de Instituições de Nível Superior, contribuem, decisivamente, para a transformação das práticas educativas dos trabalhadores da saúde e consequentemente para a adequação dos processos de trabalho de acordo com as necessidades de cada espaço de atuação dos serviços de saúde.