AUTISMO X POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NO BRASL

O autismo, também conhecido como Transtorno do Espectro Autismo (TEA), é definido como transtorno global de desenvolvimento, uma síndrome comportamental que compromete o desenvolvimento motor e neurológico, dificultando a cognição, comunicação verbal e não verbal e a interação social da criança. Antigamente era reconhecido apenas como distúrbio, no qual as pessoas apresentavam dificuldades de comunicação e interação social. As primeiras produções sobre o assunto foram produzidas por Hans Asperger e Leo Kanner. Sua etiologia ainda é desconhecida, entretanto, a tendência atual é considerá-la como uma síndrome de origem multicausal envolvendo fatores genéticos, neurológicos e sociais da criança.

O enfrentamento tardio do problema fez com que a construção atual da política pública brasileira para o autismo fosse marcada por dois grupos distintos que, historicamente, desenvolveram suas ações de maneira simultânea, mas em paralelo: de um lado, o grupo composto, em sua maior parte, por trabalhadores e gestores do campo da Atenção Psicossocial, além de partidários da Reforma Psiquiátrica, integrantes das ações diretamente ligadas à política pública de saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS). De outro, as associações de pais e familiares de autistas, que começaram a construir suas próprias estratégias assistenciais para os filhos, em um período do século XX, os anos 80, marcado pela lacuna de recursos públicos destinados ao atendimento dessa população. A coexistência desses grupos e o paralelismo de suas propostas necessitam ser contextualizados para que possam auxiliar o debate sobre as querelas atuais nos caminhos das políticas para o autismo. Desde então, o Estado brasileiro tem buscado, por meio da formulação de políticas públicas, garantir a autonomia e a ampliação do acesso à saúde, à educação e ao trabalho, entre outros, com o objetivo de melhorar as condições de vida das pessoas com deficiência.

O reconhecimento do autismo como uma deficiência engendrou um novo debate em torno das formas como esta população deve ser contemplada no rol de ações e serviços disponíveis no SUS para além da assistência que vinha sendo provida, de um lado pelos Centros de Assistência Psicossocial (CAPSI), no campo da saúde mental, e de outro, pelas entidades filantrópicas conveniadas ou pelas associações de familiares. É necessário salientar que, o SUS e o Movimento de reforma psiquiátrica foram determinantes para a melhoria do atendimento as pessoas autistas. O SUS consolidou os princípios importantes do Espectro Autismo (EA): universalização da saúde, a integralidade das ações e a intersetorialidade das políticas e com a implementação do Centro de Atenção Psicossocial Infanto Juvenil (CAPSI), proposto em 2002 .