Introdução

O projeto fará a análise do contexto da atenção à saúde das populações ribeirinhas na Região Norte, de forma multidimensional, envolvendo condições de vida e saúde e a organização dos sistemas locais de saúde, por meio de inquéritos, estudo de casos múltiplos, análise dos impactos do Programa Previne Brasil e a avaliação de indicadores de processo e de resultados das Estratégias de Saúde da Família Fluvial, a fim de subsidiar a atualização da Política Nacional de Atenção Básica e a prospecção de modelagem tecnoassistencial de saúde para a ampliação do acesso e da qualidade do cuidado.

A Amazônia tem condições de complexidade que colocam importantes desafios para as políticas públicas de saúde, especialmente quando se trata de acesso e qualidade das respostas às populações ribeirinhas. Um desses desafios é desenvolver um cuidado longitudinal e integral dessas populações. Nesse sentido, a Política Nacional de Atenção Básica, desde 2011, reconhece singularidades nesta população e vem financiando as equipes de Saúde da Saúde da Família Ribeirinha (eSFR) e Equipes de Saúde da Família Fluvial (eSFF), assim como a construção de Unidades Básicas de Saúde Fluvial, para dar uma atenção de qualidade e promovendo o acesso de populações que estavam excluídas do cuidado devido às questões geográficas e de transporte. Entre as características que alocam à produção de saúde nessas populações um grau distinto de complexidade, está o território.

Para as populações ribeirinhas, os rios não significam somente um limite natural, mas é lugar de vida. O rio é lugar da existência e de aprendizagem, especialmente sobre a natureza e o território de uso. As águas constituem o meio de vida, por onde passam as suas ações. O ciclo das águas faz parte da dinâmica do viver, influenciando no trabalho, no lazer, no acesso às políticas públicas.

Objetivos

O projeto tem como objetivo principal analisar o impacto do programa Previne Brasil no acesso e produção do cuidado das populações ribeirinhas da região Norte. Os objetivos específicos são os seguintes: analisar as condições de saúde de populações ribeirinhas na região Norte; analisar o efeito das ações da Atenção Primária à Saúde (APS) na promoção da saúde dessas populações; elaborar mapas de saúde das populações ribeirinhas para subsidiar o planejamento das ações de saúde; avaliar o impacto do programa Previne Brasil no acesso e cuidado em saúde das populações ribeirinhas; analisar os indicadores de saúde do Previne Brasil a partir das necessidades das populações ribeirinhas. Por fim, buscaremos elaborar material de Educação Permanente em Saúde (EPS) que subsidiem o trabalho da saúde ribeirinha.

Procedimentos Metodológicos

O cenário da pesquisa consistirá nos estados do Amazonas, Pará e Acre, pois possuem cerca 90,70% das Unidades Básicas de Saúde Fluviais cadastradas no Ministério da Saúde. Desta forma, realizaremos estudos nos municípios do Amazonas, Pará e Acre.

Trata-se de um estudo misto composto por um estudo epidemiológico seccional ou transversal, e por uma pesquisa social do tipo “estudo de caso”.  O estudo transversal é do tipo descritivo-analítica com abordagem quantitativa sobre o perfil de saúde e condições de vida da população ribeirinha residente na região norte e o estudo de caso é do tipo descritiva com abordagem qualitativa sobre o acesso aos serviços de saúde, mapeamento dos serviços e fluxos, da população ribeirinha residente nos 10 municípios escolhidos de três estados brasileiros para este estudo. Assim, a pesquisa será desenvolvida em dois momentos, com distintas estratégias metodológicas e integração entre abordagens quantitativas e qualitativas. Cada etapa do estudo envolverá procedimentos de coleta de dados e análise dos dados específicos.

Os sujeitos de pesquisa serão os seguintes: secretários de saúde, coordenadores da Atenção Básica; trabalhadores das equipes das unidades básicas de saúde fluviais; usuários das regiões ribeirinhas dos municípios; e organizações e movimentos sociais que atuam nos territórios.

Resultados Parciais

Destaca-se que a desigualdade do espaço amazônico que expressam as condições precárias da assistência em saúde. Por isso, realizar uma saúde para populações tradicionais amazônicas é complexo e merece um preparo da gestão e das equipes de saúde, porque lidamos com seres humanos e, mais do que isso, com relações entre seres humanos.

Considera-se área rural e ribeirinha nesta proposta, como conceito amplo que ultrapassa os limites geográficos e abrange os modos de vida e sua territorialidade. Entende-se rural enquanto envolvimento das diferentes realidades da população amazônica que vivem em comunidades e em consonância com a floresta. Segundo a Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade, saúde rural deve estar relacionado a características do sistema de saúde, da prática dos profissionais de saúde e das características de saúde das comunidades específicas; inclui as populações de áreas tradicionalmente reconhecidas como rurais, mas também comunidades ribeirinhas, áreas indígenas, populações quilombolas, de pescadores, mineradores, de alguns trabalhadores temporários, migrantes, áreas remotas, de locais de difícil acesso, mesmo dentro de grandes cidades, como favelas, áreas rurais incrustadas, municípios muito pequenos, etc.

O desenvolvimento da pesquisa sobre a Estratégia Saúde da Família para a região amazônica, mesmo com a implantação de equipes de saúde ribeirinha e fluvial, necessita ser revisto o seu planejamento constantemente, uma vez que a sazonalidade dos rios com cheias e secas, do regime das chuvas que interfere no planejamento das viagens das Unidades Básicas de Saúde Fluvial e no acesso a saúde da população, aspectos da política locorregional podem, de maneira conjugada, interferir no acesso a documentos de fonte primária e na condução da pesquisa. Além disso, os pesquisadores devem ser amparados por seguro de vida, considerando os riscos no desenvolvimento das atividades planejadas.

Considerações Finais

O novo financiamento da Atenção Básica através do Previne Brasil foi instituído em novembro de 2019 (Portaria nº 2.979), necessitando que os municípios realizassem os cadastros individuais que implica no repasse dos recursos. Essa medida busca reduzir as iniquidades sociais através da equidade na distribuição de recursos. No entanto, é necessário avaliar as diferentes realidades e contextos para verificar a efetividade do Previne Brasil. Assim, é necessário analisar as dificuldades dos municípios na realização dos cadastros, especialmente quando se trata das comunidades ribeirinhas da Amazônia. Do mesmo modo, é necessário observar os processos de trabalho e a adequação dos indicadores propostos pelo Previne Brasil.

O projeto tem como pressuposto a pesquisa compartilhada no diálogo com gestores, trabalhadores e pesquisadores, na tentativa de envolvimento e produção conjunta do processo de conhecimento para identificar as possíveis intervenções nas políticas para esse território específico da região. Os resultados da pesquisa, portanto, são diretamente aplicados ao SUS com a contribuição na elaboração e no aprimoramento das políticas públicas, em especial do Previne Brasil, para esse contexto específico, buscando produzir mais acesso e atenção com qualidade para a população ribeirinha da região Norte. Inclusive com notas de orientação às políticas, painéis de indicadores, ações de educação permanente em saúde e tecnologias sociais de orientação ao trabalho no cotidiano dos territórios.