Associação da Rede Unida, 15º Congresso Internacional da Rede Unida

Anais do 13º Congresso Internacional da Rede Unida

v. 4, Suplemento 1 (2018). ISSN 2446-4813: Saúde em Redes
Suplemento, Anais do 13ª Congresso Internacional da Rede UNIDA
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Propostas legislativas do estado de São Paulo para a saúde mental de profissionais da segurança pública
Dandara Baçã de Jesus Lima, Priscila de Oliveira

Última alteração: 2021-12-13

Resumo


A Assembleia Legislativa de São Paulo é formada por 94 deputados, sendo que destes, na legislatura de que vai de 2019 a 2023, 24 informam atuar na área de segurança pública, ou seja 25% dos deputados. Considerando a multiplicidade dos assuntos da arena pública é um quantitativo expressivo. Um deputado usa como título o fato e ser agente federal, dois de coronel, três de delegado, um de sargento, um de major e dois de tenente. O que contabiliza dez parlamentares ou 10% com vínculo com a área de segurança pública e com ligação pública com a temática. Fora esses títulos os deputados paulistas usam os títulos de professores (3), e doutor (2), o que demonstra que os títulos mais recorrentes no legislativo paulista se referem à segurança pública.

Essa ligação do parlamento paulista à segurança pública faz com que se tenha a expectativa de que ele atue em prol das demandas dos profissionais dessa área e que as ações parlamentares atendam às demandas emanadas desse setor.

Considerando a importância da saúde dada pela pandemia de covid-19, buscou-se analisar as ações do legislativo paulista para os profissionais de segurança pública. No legislativo paulista foram localizadas, em setembro de 2021, 17 propostas voltadas para a saúde mental de profissionais da segurança pública. As propostas se referem a ações concretas para o enfrentamento do suicídio entre policiais militares, congratulações a agentes que atuam em tentativas de suicídio, requerimentos de informações dos dados de suicídios nas forças policiais.

Essas propostas demonstram a importância dada ao legislativo à saúde mental dos profissionais de segurança pública. E também demonstram a falta de contextualização do problema à vida dos profissionais. As propostas não confluem para a melhoria da qualidade de vida dos profissionais, mas abordam problemas específicos que podem desencadear as tentativas de suicídio. O suicídio é um fenômeno complexo e as propostas dos parlamentares não se atentam a essa complexidade, determinam o apoio médico e psicológico, institui programa de saúde mental, determina inspeção anual de saúde mental, cria programa de apoio psicológico; sem atacar as questões que vulnerabilizam a saúde mental do profissional. São ações com valor e importância, mas que deveriam estar conectadas às demandas das categorias, deveriam observar os fatores que desencadeiam na morte por suicídio dos profissionais. Essas ações indicam, mas não alteram o cerne da questão, não alteram os fatores de risco do suicídio.