Associação da Rede Unida, 15º Congresso Internacional da Rede Unida

Anais do 13º Congresso Internacional da Rede Unida

v. 4, Suplemento 1 (2018). ISSN 2446-4813: Saúde em Redes
Suplemento, Anais do 13ª Congresso Internacional da Rede UNIDA
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Do “Fica Abaré” ao “Pró-Abaré”: a arte de “fazer saúde” nas comunidades ribeirinhas do Oeste do Pará.
FRANCICLEI BURLAMAQUE MACIEL, Wilson Sabino

Última alteração: 2021-12-27

Resumo


Apresentação: Promover a saúde para as populações ribeirinhas que vivem nas margens dos rios e florestas na região do Baixo Amazonas, no Oeste do Pará, representa a possibilidade de garantia do direito à saúde, respaldado na Constituição Federal de 1988, ao mesmo tempo representa uma ação inovadora do “fazer saúde”. Desse modo, o objetivo é, descrever os aspectos histórico-político do Hospital-Escola Abaré I. Para assegurar o direito à saúde e reduzir os níveis de exclusão das populações ribeirinhas de áreas remotas da Amazônia, foi pensado a construção de um modelo de atenção básica resoluto e adaptado – o navio-hospital Abaré. Desenvolvimento/Metodologia: Trata-se de um estudo descritivo e pesquisa bibliográfica histórica, com análise crítica voltada para a gestão da saúde. Os dados foram coletados no Navio Hospital-Escola Abaré I, durante as Expedições chamadas de outubro I, no ano de 2019 e outubro II, no ano de 2020, perpassando por quarenta e cinco comunidades situadas as margens do Rio Tapajós, na área da RESEX Tapajós- Arapiuns, no município de Santarém, Pará. Foram utilizados a observação direta, diálogos com trabalhadores da saúde, voluntários e tripulação. A trajetória do barco Abaré I iniciou no ano de 2006, por meio de parceria do PSA, prefeituras e a ONG holandesa Terre Des Hommes (TDH). O serviço assistencial ocorria com o Programa Saúde da Família (PSF) itinerante (FILHO, 2013). O navio hospital-escola Abaré I, recebeu credenciamento do Ministério da Saúde como a primeira Unidade Básica de Saúde fluvial (UBSF) do país, integrada ao Sistema Único de Saúde no ano de 2010. Dessa forma, a assistência à saúde no Abaré foi reconhecida como política de Saúde da Família Fluvial (PSFF) pela Portaria 2.191 de 03 de agosto de 2010. Com a Portaria 2.488 de 21 de outubro de 2011, a PSFF foi aperfeiçoada com a instituição de novos arranjos e critérios para implantação e financiamento de barcos de atendimento a populações remotas com vistas a apoiar os municípios de toda Amazônia Legal e Pantanal, área de sua abrangência. No primórdio do ano de 2012, a ONG TDH, proprietária do barco Abaré, expressou o interesse de retirá-lo da região do Tapajós. Essa intenção significaria a interrupção da assistência à saúde da população ribeirinha, que funcionava com o arranjo público-privado, financiado por verbas federais. Com o cenário instável para a permanência do Abaré, no ano de 2013 foi dado início ao movimento intitulado “Fica Abaré”, resultado da união da sociedade civil organizada, lideranças comunitárias ribeirinhas, instituições e municípios da região do Tapajós e governo federal. Após reuniões e debates, foram acordados através do Ministério da Saúde com a prefeitura municipal de Santarém (PMS) e a ONG TDH, a aquisição da embarcação Abaré (FILHO, 2013), a qual se daria com repasse financeiro pelo governo federal para à Secretaria de Saúde do Município (SEMSA). Entretanto a ONG TDH optou por desfazer o acordo. Por usa vez, a PMS com apoio do Ministério da Saúde, deliberaram no início de 2013 alugar o Abarco Abaré da TDH, por dez dias mensais. Nesse período, a cobertura de assistência à saúde chegaria apenas as comunidades ribeirinhas na margem esquerda do Tapajós do município de Santarém. Demais comunidades do lado direito do rio, pertencentes a Belterra e Aveiro, não receberiam a assistência. Pela portaria Ministerial do Tapajós, o recurso financeiro federal repassado a SEMSA para financiar as expedições intermunicipal do Abaré, deveria atuar no período mínimo de 24 dias por mês, período superior aos dez dias do aluguel estabelecido no acordo. Essa questão gerava insegurança e risco de perder os recursos federais. Fato que instigou novo movimento “Pró-Abaré” pelas comunidades ribeirinhas, em prol de uma resolução, embora sem êxito. Assim, pela Portaria 2.488 de 2011, os recursos financeiros deixaram de ser repassados, finalizando os serviços assistenciais na região do Tapajós. No período de 2014 a 2016 o Abaré ficou desativado por questões burocráticas e políticas. Em agosto de 2017, foi oficializada a doação da embarcação pela ONG TDH à Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), quando expedições passaram ser mediadas pelo Termo de Acordo de Comodato (TAC), entre a UFOPA e a PMS, por meio da SEMSA, no Estado do Pará. A universidade passou a ser responsável pela manutenção e guarda da embarcação, a SEMSA pelas ações assistenciais de saúde. As ações através do TAC buscam parcerias voluntárias com o governo do Estado, instituições de ensino pesquisa e extensão para fomentar as ações no Abaré, polo difusor de ações de assistência à saúde, promoção a saúde e educação a saúde na Amazônia. Resultados: A UBSF Abaré I, na atual conjuntura realiza expedições e contribui para promover a saúde junto as populações ribeirinhas e auxilia na garantia do direito à saúde, como uma ação inovadora do “fazer saúde”.  O processo da gestão na UBSF, foi acompanhando nas expedições, outubro I (2019) e II (2020), onde a SEMSA participou com equipe técnica formada por trabalhadores da saúde local e a Ufopa participa através da Rede Integrada de Recurso Humano (RIDH). Como o processo de gestão é dinâmico recebe intervenções internas e externas. O processo de gestão nas expedições, conta com a participação da SEMSA, através do Departamento de Atenção Primária, com a participação dos trabalhadores da saúde vinculados a própria SEMSA e voluntários procedentes de diferentes instituições. A universidade gerência junto com a SEMSA a seleção desses voluntários, e realiza atividade de pesquisa, ensino e extensão com os atores acadêmicos. A gerência dos trabalhadores tripulantes é partilhada com a Ufopa por meio de empresa terceirizada. Desse modo, o processo de gestão no Abaré, mostra o chama de “esforço analítico”, ao ser observado a produção de informação e conhecimento com a realização de programas e projetos, seja de ordem social ou de saúde. O autor chama atenção, para a necessidade do aprimoramento da gestão, por meio de intervenções, e até invenções. Assim, navegar pelos rios da Amazonia requer essa arte de inventar para ‘fazer saúde”. No período da vazante, é necessário inventar para enfrentar os muitos desafios na região. O risco de encalhar a embarcação é enorme. Em várias comunidades o navio encontra dificuldades de acesso, com as chamas “coroas de areias” ou “línguas de florestas”, que aforam nos rios. Essa estrutura natural impõe a necessidade do uso de pequenas voadeiras para locomover os trabalhadores até as comunidades, ou os comunitários até o Abaré. Na Expedição I, a voadeira da SEMSA limitou-se ao transporte dos trabalhadores da saúde, deixou de transportar os comunitários, onde a embarcação não conseguia atracar. Na ausência do apoio da voadeira, os comunitários chegam ao Abaré por embarcações próprias ou alugadas. Na Expedição II com suporte das voadeiras, o serviço de assistência foi ampliado. Cada voadeira transportava 6 a 7 pessoas, deslocando os trabalhadores da saúde e os comunitários. Considerações finais: Os desafios com as Expedições Outubro I e II, impõe a gerência compartilhada, através da diretoria da Atenção Primária da SEMSA e a Ufopa, definindo articulações avaliativas diárias em tempo real das expedições e ao final de cada expedição, para melhorar as estratégias adotadas. Espera-se que este relato contribua com a sistematização e aprimoramento das ações realizadas no âmbito da gestão da saúde na UBSFF Abaré, dos seus atores responsáveis e no gerenciamento da unidade.