Tamanho da fonte: 

As Comissões Intergestoras Bipartites (CIB) constituem em espaços de organização e regulamentação importantes para a tomada de decisões no âmbito da saúde. Tratando-se de uma pandemia, essas decisões são cruciais para a prevenção e controle sanitário. Apresenta-se uma análise das decisões da CIB da Bahia para prevenção e controle da COVID-19. Trata-se de um recorte do projeto de pesquisa intitulado: “Estratégias de prevenção e controle da COVID-19 em diferentes fases da pandemia: uma análise do âmbito global e local”. Analisaram-se 277 resoluções  e 13 atas da CIB no período de fevereiro de 2020 a maio de 2021, das quais, 170 abordavam sobre debates acerca da pandemia do SARS-CoV-2. Na análise dos documentos utilizou-se de matrizes-síntese para apoiar a sua sistematização. Observou-se a importância do processo de pactuação na interfederativa  para elaboração do plano de contingência estadual da pandemia de COVID-19, que incluiu debates políticos na CIB, referentes ao planejamento financeiro e de contrapartidas federais para a atenção de média e alta complexidade aos municípios; compra e distribuição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI); aquisição de equipamentos e materiais permanentes para implantação de serviço de atendimento e ampliação de leitos em hospitais de alta complexidade. Referente às ações de vigilância, destacaram-se na agenda política da CIB, questões sobre a estratificação dos casos por meio da realização de testes rápidos e notificação pelos laboratórios centrais, como o LACEN, assim como o apoio dos laboratórios das universidades da região; as  medidas de quarentena para os infectados; o fechamento de estabelecimentos e serviços não essenciais; o uso de máscaras e o distanciamento social. A atuação da CIB foi crucial nos debates sobre de ampliação da infraestrutura hospitalar, sobretudo na criação de hospitais de campanha e investimento em serviços de transporte intermunicipal para transferência dos casos complexos e mais recentemente, para impulsionar decisões sobre o processo de vacinação. No processo de vacinação os debates ocorridos na Comissão buscaram estabelecer diretrizes estaduais para a distribuição das vacinas e os critérios de prioridades. Definiu-se que a imunização iniciaria pelos profissionais de saúde e demais profissionais que estivessem na linha de frente de combate à pandemia e, em seguida, a a continuidade da imunização ocorreria na população mais idosa e pessoas com doenças crônicas, autoimunes, concluindo pela população mais jovem. Considerando a agenda de debates e decisões da CIB, observou-se que o foco dos processos político-institucionais sobre a pandemia esteve centrado na atualização do Plano de Contingência para enfrentamento do coronavírus, focando na estabilização de critérios de definição de casos, notificação, procedimento para coleta e envio de amostra de casos suspeitos, bem como na gestão e delineamento dos sistemas regionais de saúde para atenção à COVID-19. A partir de 2021, houve um redirecionamento da agenda política da Comissão para a vacinação e seus critérios de aplicação. Dessa forma, as decisões da CIB foram determinantes para o planejamento e organização de respostas estaduais e municipais à pandemia da COVID-19.