Apresentação:

A relevância das Conferências de Saúde para o fortalecimento do processo democrático de participação social e para a formulação de uma política de saúde que atenda, de fato, aos anseios da população. Juntamente com outros instrumentos de participação da comunidade na gestão do SUS, representam a verdadeira democratização da política de saúde e do Estado, ampliando as relações entre democracia representativa e democracia participativa direta, sobretudo por seu caráter ascendente, que visa à participação desde a análise da situação de saúde local até a definição de prioridades e a formulação da política pública.

A participação da comunidade é uma das diretrizes do SUS e foi regulamentada pela Lei nº 8.142/1990, considerada uma complementação à Lei Orgânica do SUS (Lei nº 8.080/1990) que entre seus gestores e órgãos representativos, há o papel dos conselhos e conferências na construção das diretrizes/prioridades do SUS em seus instrumentos de gestão.

O Conselho dos Secretários Municipais de Saúde do Amazonas (COSEMS-AM), atua na realização da conferência, com representação dos vários segmentos sociais, é necessária para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde para o Plano Municipal de Saúde vigente de 2022 a 2025. O objetivo é interligar as necessidades de saúde trazidas pela participação social e as metas e ações que irão compor os instrumentos de Gestão Municipal do SUS (Plano Municipal de Saúde – PMS, Plano Plurianual – PPA, Programação Anual de Saúde – PAS e Relatório Anual de Gestão – RAG).

Desenvolvimento do trabalho:

Este relato de experiência por meio da pesquisa-ação no interesse coletivo para a resolução de problemas, para mobilizar os profissionais a uma prática crítica e reflexiva,  formulando as seguinte questão: As Conferências Municipais de Saúde como princípio organizativo do SUS na gestão é essencial para o planejamento ascendente e participativo?

A pesquisa-ação compõe-se a fase  participativa, sendo necessário o envolvimento das pessoas implicadas nos problemas. A aplicabilidade da referida metodologia em estudos, quando se deseja uma aproximação da teoria à prática, é viável sua utilização em trabalhos nos quais se pretende a construção coletiva de mudanças, instrumentos, conceitos e comportamentos.

Ao longo das práticas vividas nos territórios municipais, se compreendeu que a participação social busca a concretização da totalidade dos princípios do SUS, por este motivo foi realizado reuniões com os Conselhos Municipais de Saúde.

Os temas das Conferências foram os seguintes: Universalidade do acesso; equidade da assistência à saúde; direito e garantia de acesso as Redes de Atenção; utilização da epidemiologia para estabelecimento de prioridades sobre a pandemia da Covid-19 e o novo financiamento da APS.

E essas reflexões nos trazem questões:

• Ampliar a discussão com os gestores municipais de saúde, tendo a participação da comunidade como princípio constitucional. Este debate foi fortalecido e aproveitado neste momento de pandemia pelo valor de uso do SUS presente na sociedade;
• Fomentar a participação da comunidade por meio de maior representatividade social e paridade;
• Promover o fortalecimento dos conselhos de saúde que estão muito fragilizados principalmente no cenário pandêmico e emponderar em consonância com a gestão.

Foi introduzida rodas de conversa autogestionadas com os Conselheiros Municipais, organizadas pela Apoiadora do COSEMS AM com o seguinte direcionamento:

– Fase exploratória: diagnóstico da realidade do campo de pesquisa, levantamento da situação e dos problemas do Conselho Municipal de Saúde.

–  Fase de colocação dos problemas: há discussão sobre a relevância científica e a prática do que será pesquisado.

– Fase de observação, amostragem e representatividade qualitativa: abrangência dos Conselheiros de Saúde e sua opinião sobre a realização da Conferência de Saúde.

Nesse encontro foi elaborado um check list para o direcionamento e organização da conferência com as seguintes passos:

1º Passo: o Conselho Municipal de Saúde deve formular e aprovar a proposta de convocação e realização da Conferência Municipal de Saúde contendo a data, tema principal, eixos temáticos, comissões, dotação orçamentária e financeira para custear a execução da conferência;

2º Passo: Homologação da resolução do CMS, publicação do decreto de convocação pelo prefeito;

3º Passo: Aprovação do Regimento da Conferência Municipal de Saúde pelo CMS

4º Passo: a Secretaria Municipal de Saúde atualiza o Mapa da Saúde (diagnóstico);

5º Passo: Realização das atividades de pré – conferência, coordenadas pela Comissão Organizadora, com a finalidade de avaliar, coletivamente, os problemas diagnosticados e analisados, mobilizar a comunidade e escolher os delegados para a Conferência Municipal de Saúde;

6º Passo: a Comissão Organizadora estabelece a programação da Conferência Municipal de Saúde, contendo o credenciamento, solenidade de abertura, plenária de abertura, trabalhos em grupos e plenária final;

7º Passo: a Comissão de Formulação e Relatoria elabora o Relatório Final da Conferência Municipal de Saúde e insere no Sistema de Informação e Acompanhamento dos Conselhos de Saúde – SIACS e no Sistema de Apoio à Gestão do SUS – SARGSUS.

Resultados e/ou impactos:

O apoio do COSEMS-AM conseguiu fazer a sensibilização dos Conselheiros de Saúde e gestores municipais dos municípios para a realização das conferências foram observados que conseguiram avançar nas etapas elaboradas no check list, garantindo a legitimidade da conferência e principalmente a formulação de propostas factíveis para o Plano Municipal de Saúde, nos eixos e grupos de trabalhos, num amplo fórum de debates junto aos Conselheiros de Saúde, os principais espaços democráticos com a participação de diferentes representantes da sociedade civil e do governo, sempre com a finalidade de avaliar, planejar e definir as ações e diretrizes que melhorem a qualidade dos serviços de saúde pública.

O total de 83,3% dos municípios da Regional Manaus, Entorno e Alto Rio Negro, realizaram a Conferência Municipal de forma presencial para a formulação de propostas, sendo que somente 16,6% realizaram audiências públicas on line, por motivo de prevenção do aumento dos casos de Covid-19. E aqueles que realizaram de forma presencial obedeceram as recomendações da Vigilância Sanitária Municipal e do Manual Básico para Realização de Conferências de Saúde 2021 formulado pelo Conselho Nacional de Saúde, prezando pela saúde e segurança de todos e todas durante o processo.

Considerações finais:

O COSEMS conseguiu mobilizar a maioria dos conselhos de saúde e gestores municipais para a realização das Conferencias de Saúde, pois é um espaço democrático de avaliação da situação da saúde e elaboração de propostas a partir das necessidades, com a participação popular para a construção das diretrizes do Plano Plurianual (PPA) e do Plano Municipal. Deste modo, deve-se reforçar e fortalecer a democracia e o SUS como condição necessária para uma saúde pública, universal, integral e equânime para a população, promovendo a participação e o controle social. Com as conferências, é possível buscar a construção de um sistema que garanta acesso democrático à saúde, com foco na promoção, prevenção e atendimento humanizado em saúde.