Associação da Rede Unida, 15º Congresso Internacional da Rede Unida

Anais do 13º Congresso Internacional da Rede Unida

v. 4, Suplemento 1 (2018). ISSN 2446-4813: Saúde em Redes
Suplemento, Anais do 13ª Congresso Internacional da Rede UNIDA
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Implantação da Comissão Estadual de Residências em Saúde de Pernambuco: aprimorando a governança na construção da Política Estadual de Residências
Juliana Siqueira Santos, Gustavo Rego Muller de Campos Dantas, Thiago Cavalcante de Almeida, Lauana Roberta Batista de Souza

Última alteração: 2021-12-21

Resumo


Apresentação: As residências em saúde vêm se consolidando como uma importante estratégia de formação profissional em saúde, sendo uma das principais políticas indutoras do processo de reorientação da formação dos profissionais de saúde no SUS. No final da década de 70 essa modalidade de formação começa a ser pensada como uma política contra hegemônica da formação em saúde, sendo construído programas multiprofissionais em saúde. A partir de 2004 essa modalidade de formação passou por um processo de indução nacional no âmbito das formulações da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde. Uma das questões centrais deste processo de indução se deu com a necessidade de regulamentar os programas criados. Alinhado às diretrizes da Educação Permanente em Saúde, o processo de regulamentação das residências em saúde ocorreu a partir do envolvimento e construção com todos os segmentos que participam destes programas. Assim, foi criada a Comissão Nacional de Residências Multiprofissionais em Saúde (CNMRS), a partir de discussões realizadas nos Seminários Nacionais, incluídos os segmentos e mediados e induzidos pelo Ministério da Saúde.  Este processo também se deu, naquele momento, por meio dos Seminários Estaduais envolvendo os atores sociais locais organizados das residências em saúde. A atuação da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde se deu com intenso trabalho até meados do ano de 2011, momento na qual a CNMRS foi paralisada, e posteriormente retomada no ano de 2013, com funcionamento até o ano de 2017, onde foi paralisada novamente. Recentemente, por meio da Portaria Interministerial Nº 7/2021, há uma retomada da CNRMS, com nova conformação, que desconsidera as diretrizes pactuadas de sua construção, vai de encontro aos princípios da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde e descaracteriza a formação multiprofissional. O estado de Pernambuco se destaca na trajetória de implantação e desenvolvimento de programas de residência, especialmente quanto ao expressivo financiamento de bolsas, a interiorização dos programas, e as inovações no âmbito da gestão da política estadual. As residências em área profissional da saúde cresceram 567% no período entre 2010 e 2020, passando de 133 para 755 vagas, e o investimento médio anual é de 121 milhões em bolsas de residência, sendo cerca de 70% com recursos do tesouro estadual. Pernambuco se consolidou como um dos estados que mais investem em programas de residências, o que traz a necessidade constante de aprimorar os processos de governança no âmbito da política estadual. Quanto às estruturas de gestão e governança, destacam-se: os Seminários Estaduais de Residências em Saúde e de Educação Permanente em Saúde, a construção do Plano Estadual de Educação Permanente em Saúde (2019-2022), a instituição do Fórum Estadual de COREMU, em funcionamento desde abril de 2016 (Portaria SEGTES/SES PE nº 206/2018) e a criação da Comissão Estadual de Residências em Saúde.  Esta última, objeto de discussão do presente trabalho. Descrição da experiência: O processo de construção e aprimoramento da Política de Residências em Saúde em Pernambuco está pautado nos marcos da Política de Educação Permanente em Saúde, com incremento no financiamento de novos programas em áreas estratégicas para o SUS, e constituindo-se espaços de governança que possam aprimorar a participação de todos os segmentos na gestão da política. Dessa forma, os processos de governança da política de residências no estado foram se aprimorando desde os Seminários Estaduais realizados no início da construção da CNMRS, estabelecendo-se de forma mais concreta com a construção do Fórum Estadual de COREMU, com a retomada do Seminário Estadual de Residências em Saúde no ano de 2019 e com a criação da Comissão Estadual de Residências em Saúde. Esta Comissão foi criada como encaminhamento do III Seminário Estadual de Residências em Saúde de Pernambuco (2019), com representação de todos os segmentos envolvidos nas residências em saúde (gestão municipal e estadual, COREMU, coordenação de programa, preceptor, tutor, residente, controle social) e que pudesse elaborar questões acerca da regulação e regulamentação dos programas de residências no estado, bem como atuar de forma conjunta em aspectos que não tenham definições nacionais, tendo em vista as paralisações da CNRMS. Sendo assim, este relato visa descrever os trabalhos realizados pela Comissão Estadual de Residências a partir de sua criação, sua forma de funcionamento, debates e questões discutidas e envolvidas até o presente momento. Resultados: A Comissão Estadual de Residências em Saúde de Pernambuco foi instituída por meio da Portaria SES/PE nº 660, de 13 de novembro de 2020, com a composição pactuada e debatida no Seminário Estadual. As primeiras reuniões da Comissão se deram ainda em 2019, de maneira presencial. No ano seguinte, com o início da Pandemia decorrente da Covid-19, as reuniões só foram retomadas no mês de agosto, de forma virtual. Neste ano ainda ocorreram mais duas reuniões, nos meses de setembro e novembro. Assim, algumas deliberações para a condução dos programas de residência no contexto da Pandemia da Covid-19 foram tomadas no espaço do Fórum Estadual de COREMU. Nas reuniões da Comissão Estadual de Residências em Saúde realizadas no ano de 2020 foram discutidas pautas nacionais das Residências em Saúde, como o Projeto ReFORÇA Brasil (Projeto de Reestruturação das Residências em Saúde); a situação da CNRMS e a Portaria MS/GM nº 580/2020, que dispõe sobre a Ação Estratégica "O Brasil Conta Comigo - Residentes na área de Saúde", para o enfrentamento à pandemia do coronavírus (COVID-19); e pautas estaduais, como a organização dos campos de prática no contexto da pandemia, o processo seletivo unificado das residências em saúde no estado, bem como questões organizativas da Comissão Estadual. Em 2021 o principal objetivo pactuado entre os membros foi o de construir a organicidade deste espaço de governança, bem como discutir os principais papéis e atribuições da Comissão. Dessa forma, foram realizadas sete reuniões da Comissão Estadual que discutiram prioritariamente as questões ligadas a seu papel, debates e posicionamentos acerca das residências em saúde no cenário nacional, quanto aos processos de regulação para abertura de novos programas, e questões organizativas dos programas de residência. Além destas, a Comissão discutiu e organizou o IV Seminário de Residências em Saúde de Pernambuco, realizado de forma virtual em novembro de 2021, espaço que discutiu questões estaduais e nacionais acerca da governança, estrutura e integração ensino e serviço das residências em saúde. Considerações Finais: A criação da Comissão Estadual de Residências em Saúde de Pernambuco foi um importante marco para estruturação e amadurecimento do processo de Governança da Política Estadual de Residências em Saúde no estado e para as discussões e articulações necessárias visando a consolidação das residências em saúde como estratégia fundamental na política de reorientação da formação profissional, tendo o SUS como ordenador desta formação. Ainda que a experiência de Pernambuco esteja em processo inicial de construção, mostra um caminho necessário e importante de ser pensado pelos atores que compõem as residências em saúde, dada a necessidade de espaços de governança para discussões, construções, alinhamentos e definições de regulação e regulamentação dos programas em cada estado, bem como dos processos que necessitam de encaminhamentos pactuados com os segmentos em um contexto de retrocesso na nova estruturação da CNRMS. Os trabalhos realizados pela Comissão Estadual contribuíram para aprimorar os mecanismos de governança das residências em saúde em Pernambuco, solidificando uma estrutura de gestão e de política já historicamente construída pelos atores sociais locais nos programas de residência no estado.