Associação da Rede Unida, 15º Congresso Internacional da Rede Unida

Anais do 13º Congresso Internacional da Rede Unida

v. 4, Suplemento 1 (2018). ISSN 2446-4813: Saúde em Redes
Suplemento, Anais do 13ª Congresso Internacional da Rede UNIDA
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DECISÕES DO PODER EXECUTIVO DA BAHIA PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19
Anna Carolinna Cezar dos Santos Mendes, Larissa de Queiroz Carvalho, Mila Silva Cunha, Italo Ricardo Santos Aleluia, Maria Lidiany Tributino de Sousa, Laylla Mirella Galvão Azevedo, Amanda Almeida de Souza, Roberta Helena Marques de Oliveira

Última alteração: 2021-12-21

Resumo


A pandemia de COVID-19 contribuiu para um colapso no sistema de saúde brasileiro, dado o desconhecimento da doença, a excessiva busca por atendimentos, testes e leitos hospitalares. Para tentar conter essa demanda, os Poderes Estaduais precisaram agir de forma rápida, na tentativa não apenas de conter a disseminação do vírus, mas, também, seus desfechos, desde os impactos econômicos e sociais à morbimortalidade. No âmbito do poder executivo estadual da Bahia, as estratégias de prevenção e controle da pandemia foram regulamentadas por decretos estaduais. Este resumo derive de pesquisa maior intitulada “Estratégias de prevenção e controle da COVID-19 em diferentes fases da pandemia: uma análise do âmbito global e local” e apresentará uma das decisões do poder executivo da Bahia para o enfrentamento da pandemia de COVID-19. Realizou-se uma análise documental com recorte temporal de março de 2020 – que compreende o primeiro decreto e o período dos primeiros casos confirmados no estado – até maio de 2021. As decisões do executivo estadual priorizaram medidas de contingência, desde a privação de circulação intermunicipal de pessoas até a declaração do estado de emergência. Referente ao transporte intermunicipal, as decisões ocorreram de forma intermitente, considerando, principalmente a evolução dos casos nos municípios baianos e auxiliando na restrição da circulação intermunicipal para controlar a interiorização do novo coronavírus. Quanto às decisões sobre o estado de emergência, destaca-se o seu papel na facilitação da liberação de recursos financeiros e materiais para os serviços de saúde do estado, que foram destinados aos serviços de saúde exclusivamente relacionados com a atenção aos casos de COVID-19. Além destas decisões, destacaram-se a Institucionalização do Comitê de Transparência para enfrentamento ao COVID-19, responsável pela gestão estadual da pandemia; os decretos que determinaram o isolamento e a restrição da locomoção de pessoas nos estabelecimentos comerciais; e a previsão orçamentária para implementação de ações voltadas de controle da pandemia, principalmente pela Atenção Primária à Saúde. Em suma, as decisões do poder executivo estadual foram de suma importância para definir estratégias de mitigação e enfrentamento da pandemia de COVID-19 na Bahia, destacando-se as decisões relacionadas com a restrição da circulação de pessoas, declaração de estado emergencial e previsão orçamentária com o propósito de financiar ações e serviços de à pandemia. Apesar disso, a situação ainda representa um desafio para saúde pública do estado, dadas as limitações em relação ao cumprimento desses decretos por boa parte dos municípios baianos. Considerando as iniciativas citadas, reforça-se a relevância do poder executivo no que tange o gerenciamento, prevenção e controle da COVID-19, sobretudo a partir das ações de Atenção Primária à Saúde.