Associação da Rede Unida, 15º Congresso Internacional da Rede Unida
v. 4, Suplemento 1 (2018). ISSN 2446-4813: Saúde em Redes
Última alteração: 2021-12-21
Resumo
A pandemia de COVID-19 contribuiu para um colapso no sistema de saúde brasileiro, dado o desconhecimento da doença, a excessiva busca por atendimentos, testes e leitos hospitalares. Para tentar conter essa demanda, os Poderes Estaduais precisaram agir de forma rápida, na tentativa não apenas de conter a disseminação do vírus, mas, também, seus desfechos, desde os impactos econômicos e sociais à morbimortalidade. No âmbito do poder executivo estadual da Bahia, as estratégias de prevenção e controle da pandemia foram regulamentadas por decretos estaduais. Este resumo derive de pesquisa maior intitulada “Estratégias de prevenção e controle da COVID-19 em diferentes fases da pandemia: uma análise do âmbito global e local” e apresentará uma das decisões do poder executivo da Bahia para o enfrentamento da pandemia de COVID-19. Realizou-se uma análise documental com recorte temporal de março de 2020 – que compreende o primeiro decreto e o período dos primeiros casos confirmados no estado – até maio de 2021. As decisões do executivo estadual priorizaram medidas de contingência, desde a privação de circulação intermunicipal de pessoas até a declaração do estado de emergência. Referente ao transporte intermunicipal, as decisões ocorreram de forma intermitente, considerando, principalmente a evolução dos casos nos municípios baianos e auxiliando na restrição da circulação intermunicipal para controlar a interiorização do novo coronavírus. Quanto às decisões sobre o estado de emergência, destaca-se o seu papel na facilitação da liberação de recursos financeiros e materiais para os serviços de saúde do estado, que foram destinados aos serviços de saúde exclusivamente relacionados com a atenção aos casos de COVID-19. Além destas decisões, destacaram-se a Institucionalização do Comitê de Transparência para enfrentamento ao COVID-19, responsável pela gestão estadual da pandemia; os decretos que determinaram o isolamento e a restrição da locomoção de pessoas nos estabelecimentos comerciais; e a previsão orçamentária para implementação de ações voltadas de controle da pandemia, principalmente pela Atenção Primária à Saúde. Em suma, as decisões do poder executivo estadual foram de suma importância para definir estratégias de mitigação e enfrentamento da pandemia de COVID-19 na Bahia, destacando-se as decisões relacionadas com a restrição da circulação de pessoas, declaração de estado emergencial e previsão orçamentária com o propósito de financiar ações e serviços de à pandemia. Apesar disso, a situação ainda representa um desafio para saúde pública do estado, dadas as limitações em relação ao cumprimento desses decretos por boa parte dos municípios baianos. Considerando as iniciativas citadas, reforça-se a relevância do poder executivo no que tange o gerenciamento, prevenção e controle da COVID-19, sobretudo a partir das ações de Atenção Primária à Saúde.