Associação da Rede Unida, 15º Congresso Internacional da Rede Unida

Anais do 13º Congresso Internacional da Rede Unida

v. 4, Suplemento 1 (2018). ISSN 2446-4813: Saúde em Redes
Suplemento, Anais do 13ª Congresso Internacional da Rede UNIDA
Tamanho da fonte: 
ANÁLISE DO PROCESSO DE FORMULAÇÃO DO DESENHO POLÍTICO DE UMA REDE INTERESTADUAL DE SAÚDE NO BRASIL
Ítalo Ricardo Santos Aleluia Aleluia, Maria Guadalupe Medina, Ana Luíza Queiroz Vilasbôas

Última alteração: 2021-12-17

Resumo


As Regiões Interestaduais de Saúde são territórios com importante complexidade política e planejar ações e serviços de saúde nas fronteiras interestaduais é um grande desafio para a gestão do SUS, sobretudo quando se coloca em debate a organização de uma Rede de Atenção à Saúde. Apresenta-se uma análise do processo de formulação do desenho político de uma Rede Interestadual de Saúde no Brasil. Este resumo é parte da tese de doutorado intitulada “Análise de uma Região Interestadual de Saúde: do desenho político à dinâmica de poder”. Trata-se de um estudo avaliativo com nível analítico centrado na região interestadual e que adotou elementos teórico-conceituais do Triângulo de Governo e da Teoria da Produção Social de Carlos Matus. A pesquisa ocorreu em região interestadual do Nordeste brasileiro e a produção dos dados combinou a análise documental, entrevistas com informantes-chave e o diário de campo do pesquisador. Apresenta-se os resultados e a análise da categoria “projeto de governo”, aqui definida como “ideias, propostas, objetivos e ações pensadas pelos atores que governam para a Região investigada”. Identificou-se que o fluxo espontâneo de usuários em busca de serviços de saúde na fronteira interestadual foi um dos fatores mais decisivos para motivar os primeiros debates, desde 2002, sobre a viabilidade de organizar uma Rede Interestadual de Saúde. A formulação do desenho da rede interestadual se caracterizou por iniciativas de articulação interfederativa entre os gestores municipais da Região, a gestão dos estados fronteiriços e representantes da União. Este processo exigiu a participação de múltiplos atores da gestão, da assistência e da educação superior, do âmbito local ao nacional. Nas decisões interestaduais houveram divergências de propósitos entre distintos atores, variando de impasses sobre o recorte territorial à implantação de comissão deliberativa e serviço de regulação interestadual. O desenho proposto apresenta alta complexidade política por agregar a União, dois estados e 53 municípios distribuídos em duas macrorregiões de saúde, que abrigam seis Comissões Intergestores Regionais, quatro gerências regionais de saúde, uma Central de Regulação Interestadual de Leitos e uma Comissão de Cogestão Interestadual de Saúde, com caráter deliberativo. A análise do processo decisório revelou que o desenho político regional transitou entre uma agenda construtiva, de estagnação e de retomada dos propósitos idealizados e pôde ser classificado em três fases: a) de 2008 até 2015 – etapa de convergência de ideias e propósitos entre os atores sociais e representantes da gestão nas três esferas, durante as decisões para construção do desenho político de uma rede interestadual de saúde; b) de 2015 até 2017 – ruptura com o desenho proposto e saída atores orgânicos à sua idealização, das arenas de disputa e espaços de articulação, pactuação e negociação, somada ao cenário contingenciamento dos investimentos estaduais e fechamento de serviços em algumas regiões de saúde do norte da Bahia; c) a partir de 2017 - tentativas de rediscutir pautas estagnadas, com tímidas articulações políticas para retomada de debates sobre o desenho político interestadual.