Associação da Rede Unida, 15º Congresso Internacional da Rede Unida

Anais do 13º Congresso Internacional da Rede Unida

v. 4, Suplemento 1 (2018). ISSN 2446-4813: Saúde em Redes
Suplemento, Anais do 13ª Congresso Internacional da Rede UNIDA
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OBSTÁCULOS PARA A GESTÃO REGIONAL DO SUS EM FONTEIRAS INTERESTADUAIS
Ítalo Ricardo Santos Aleluia, Maria Guadalupe Medina, Ana Luíza Queiroz Vilasbôas

Última alteração: 2021-12-17

Resumo


As Regiões Interestaduais de Saúde são espaços com importante complexidade política, por agregarem a interdependência entre a União, dois ou mais estados fronteiriços e um conjunto de municípios limítrofes. Contudo, esses territórios não assumiram centralidade na política de regionalização do SUS, carecendo de instrumentos normativos para sua regulamentação nacional e de métodos necessários para garantir a governabilidade interestadual do sistema de saúde. Este resumo apresenta os principais obstáculos para gestão regional do SUS em fronteiras interestaduais. Ele é um recorte dos resultados de uma tese de doutorado que tomou como objeto de estudo o desenho político e a dinâmica de poder em uma região interestadual de saúde do Nordeste brasileiro. Trata-se de um estudo avaliativo com nível analítico centrado na região interestadual e que adotou elementos teórico-conceituais do Triângulo de Governo e da Teoria da Produção Social de Carlos Matus. A pesquisa ocorreu em região interestadual do Nordeste brasileiro, primeira experiência de Rede Interestadual de Saúde do país.  A produção dos dados combinou a análise documental, entrevistas com informantes-chave e o diário de campo do pesquisador. Apresenta-se os resultados e a análise da categoria “governabilidade”, aqui definida como “principais aspectos políticos que representaram obstáculos para governabilidade dos gestores do SUS na região interestadual pesquisada”. O desenho organizacional proposto para a Região se caracteriza por um alta complexidade política, pois abarca a União, dois estados e 53 municípios distribuídos em duas macrorregiões de saúde, seis Comissões Intergestores Regionais (três em cada macrorregião dos estados fronteiriços), quatro gerências regionais de saúde, uma Central de Regulação Interestadual de Leitos e uma Comissão de Cogestão Interestadual de Saúde, com caráter deliberativo. Identificou-se que a governabilidade regional do SUS em fronteiras interestaduais tende a ser baixa quando há um cenário de desarticulação interfederativa no território, sobretudo pela ausência do ente federal e pela omissão dos estados. As dificuldades de pactuação interfederativa criam um ambiente de incerteza institucional e transforma as relações federativas em acordos informais, frequentemente rompidos ou estagnados. A ausência de marco regulatório nacional não garante segurança jurídico-institucional para construção de um planejamento interestadual integrado, reverberando na baixa governabilidade dos gestores municipais e estaduais para instituírem métodos capazes de estabelecerem pactuações e contrapartidas financeiras interestaduais. As desigualdades fiscais intermunicipais criam um ambiente predatório na Região e uma dependência financeira deles em relação aos estados, tornando-se inviável estabelecer cooperações para organizar redes interestaduais de saúde. Diante das alternâncias político-partidárias nas três esferas de gestão, dificulta-se a conformação de uma agenda que concilie interesses e projetos de governo pró-regionalização interestadual do SUS, fragilizando a capacidade de ação de comissões intergestores interestaduais e da gestão para instituir serviços de regulação interestadual do acesso a leitos de alta complexidade. Em síntese, destaca-se que há uma baixa governabilidade do sistema de saúde nas fronteiras interestaduais, diante dos obstáculos políticos e administrativos aqui apresentados, sendo esses territórios um espaço incerto e desafiador para os gestores do SUS.