Associação da Rede Unida, 15º Congresso Internacional da Rede Unida

Anais do 13º Congresso Internacional da Rede Unida

v. 4, Suplemento 1 (2018). ISSN 2446-4813: Saúde em Redes
Suplemento, Anais do 13ª Congresso Internacional da Rede UNIDA
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ANÁLISE DA PROMOÇÃO E APLICAÇÃO DE POLÍTICAS E PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE: UMA REVISÃO INTEGRATIVA
Rafael Mariano de Souza, Kênia Ferraira Laporte, Maria Fernanda Garcia Corrêa Faria, Mariana Guerra Pagio, José Lucas Souza Ramos, Claudia de Souza Dourado, Rubens José Loureiro

Última alteração: 2021-12-21

Resumo


Introdução: A educação em saúde é um direito do indivíduo conquistado na Constituição de 1988 e explanado pela Lei Orgânica 8080/90 e 8142/90, entretanto, sua aplicação teórica se inicia após a instituição da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS) pela Portaria GM/MS 198/2004, quem trouxe o conceito pedagógico do termo e a capacidade de transformação social que a intersecção entre Educação e Saúde poderia suscitar quando abrangesse o meio popular. Mas, somente em 2007, com a Portaria GM/MS nº 1.996, que a Política se atualizou e implementou diretrizes para que a educação permanente em saúde passasse do âmbito popular para inclusão dos trabalhadores da Saúde, apontando a responsabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS) ao reafirmar o conceito de descentralização do sistema, pelo incentivo à formulação dos Planos Estaduais e Regionais de Educação Permanente em Saúde e instigando a criação de demais programas pedagógicos para qualificação profissional e participação popular, como o Programa Saúde na Escola (PSE), Decreto 6286/2007. Objetivo: Analisar a efetividade dos programas e políticas sobre Educação em Saúde. Método:  O presente trabalho é uma revisão integrativa, de natureza descritiva e qualitativa, elaborado a partir das seguintes fases: problematização e formulação das hipóteses; elaboração do objetivo; seleção da amostra; análise e interpretação da amostra filtrada; apresentação dos resultados. A base de dados utilizada foi a Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), a partir dos descritores do DeCS, gerando a busca: (Educação em Saúde) AND (Política); com os seguintes critérios de inclusão: texto completo, assunto principal sobre educação em saúde, disponíveis em português e publicados nos últimos 10 anos, abrangendo todos os tipos de estudos. Resultados: Foram encontrados 41.339 estudos abordando a temática, sendo que, após a aplicação dos critérios de inclusão, restaram 251 publicações, e depois da leitura de títulos e resumos, selecionou-se cinco estudos, os quais foram, posteriormente, inteiramente lidos. A partir da análise da literatura, foi possível compreender que políticas nacionais e programas que se atentaram para guiar e envolver os profissionais da Saúde no processo de educação são mais efetivas, pois são os trabalhadores que, praticando o cuidado na Saúde corriqueiramente, compreendem a importância de repassar, por meio da educação, este conhecimento do cuidado. Dois exemplos de política tal como explanado anteriormente são: a estratégia de Saúde da Família, que envolve a realidade social da comunidade adscrita e permite que os trabalhadores participem ativamente, pelo diálogo; e a Política Nacional de Humanização, que problematiza a maneira com que o serviço de saúde é ofertado. Além disso, a implementação de programas como o PSE, desde que fizesse uso de mecanismos que garantissem ou incentivassem a boa interação com os alunos e profissionais do ambiente, interveio na realidade em que foi praticado. Considerações Finais: Por fim, políticas e programas que se acabam em sua própria criação e implementação não garantem a devida efetividade, mas sim aqueles em que há adesão em massa, independentemente da idade, raça ou ambiente em que a política é aplicada, todos os indivíduos devem ter voz ativa no processo.