Associação da Rede Unida, 15º Congresso Internacional da Rede Unida
v. 4, Suplemento 1 (2018). ISSN 2446-4813: Saúde em Redes
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ANÁLISE DA PROMOÇÃO E APLICAÇÃO DE POLÍTICAS E PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE: UMA REVISÃO INTEGRATIVA
Última alteração: 2021-12-21
Resumo
Introdução: A educação em saúde é um direito do indivíduo conquistado na Constituição de 1988 e explanado pela Lei Orgânica 8080/90 e 8142/90, entretanto, sua aplicação teórica se inicia após a instituição da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS) pela Portaria GM/MS 198/2004, quem trouxe o conceito pedagógico do termo e a capacidade de transformação social que a intersecção entre Educação e Saúde poderia suscitar quando abrangesse o meio popular. Mas, somente em 2007, com a Portaria GM/MS nº 1.996, que a Política se atualizou e implementou diretrizes para que a educação permanente em saúde passasse do âmbito popular para inclusão dos trabalhadores da Saúde, apontando a responsabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS) ao reafirmar o conceito de descentralização do sistema, pelo incentivo à formulação dos Planos Estaduais e Regionais de Educação Permanente em Saúde e instigando a criação de demais programas pedagógicos para qualificação profissional e participação popular, como o Programa Saúde na Escola (PSE), Decreto 6286/2007. Objetivo: Analisar a efetividade dos programas e políticas sobre Educação em Saúde. Método: O presente trabalho é uma revisão integrativa, de natureza descritiva e qualitativa, elaborado a partir das seguintes fases: problematização e formulação das hipóteses; elaboração do objetivo; seleção da amostra; análise e interpretação da amostra filtrada; apresentação dos resultados. A base de dados utilizada foi a Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), a partir dos descritores do DeCS, gerando a busca: (Educação em Saúde) AND (Política); com os seguintes critérios de inclusão: texto completo, assunto principal sobre educação em saúde, disponíveis em português e publicados nos últimos 10 anos, abrangendo todos os tipos de estudos. Resultados: Foram encontrados 41.339 estudos abordando a temática, sendo que, após a aplicação dos critérios de inclusão, restaram 251 publicações, e depois da leitura de títulos e resumos, selecionou-se cinco estudos, os quais foram, posteriormente, inteiramente lidos. A partir da análise da literatura, foi possível compreender que políticas nacionais e programas que se atentaram para guiar e envolver os profissionais da Saúde no processo de educação são mais efetivas, pois são os trabalhadores que, praticando o cuidado na Saúde corriqueiramente, compreendem a importância de repassar, por meio da educação, este conhecimento do cuidado. Dois exemplos de política tal como explanado anteriormente são: a estratégia de Saúde da Família, que envolve a realidade social da comunidade adscrita e permite que os trabalhadores participem ativamente, pelo diálogo; e a Política Nacional de Humanização, que problematiza a maneira com que o serviço de saúde é ofertado. Além disso, a implementação de programas como o PSE, desde que fizesse uso de mecanismos que garantissem ou incentivassem a boa interação com os alunos e profissionais do ambiente, interveio na realidade em que foi praticado. Considerações Finais: Por fim, políticas e programas que se acabam em sua própria criação e implementação não garantem a devida efetividade, mas sim aqueles em que há adesão em massa, independentemente da idade, raça ou ambiente em que a política é aplicada, todos os indivíduos devem ter voz ativa no processo.