Apresentação

Educação Permanente em Saúde (EPS) é uma estratégia política pedagógica que tom como objeto os problemas e necessidades emanadas do processo de trabalho em saúde, e relaciona o ensino, a atenção à saúde, a gestão do sistema e a participação do controle social. Tem por objetivo a qualificação e aperfeiçoamento do processo de trabalho em vários níveis do sistema, orientando-se, portanto, para a melhoria do acesso, qualidade e humanização na prestação de serviços e para o fortalecimento dos processos de gestão político-institucional do SUS no âmbito federal, estadual, municipal e local.

No município de Cariacica, o marco legal para o avanço da Educação permanente em saúde foi Decreto Nº058,de 15 de março de 2021 onde foi criado o Sistema Integrado Saúde-Escola do SUS-INTEGRASUS. A partir de então, a Secretaria Municipal de saúde formaliza a responsabilidade pela coordenação da formação e educação permanente de seus trabalhadores, educação popular em saúde, apoio às instituições de ensino na organização dos campos de estágio, fomento à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico dos sistemas e serviços de saúde da rede pública municipal, contribuindo com a qualificação dos processos de trabalho da Secretaria.

E com essa primeira iniciativa, outras foram se estabelecendo: Elaboração  do Plano Municipal de Educação Permanente de Saúde, que engloba o Programa de Qualicação do Servidor, Programa de Integração Ensino e Serviço e o Programa de Incentivo à Pesquisa em Saúde. Exercendo um papel fundamental na organização, gerenciamento, articulação e desenvolvimento de ações de educação permanente demandadas pelos serviços e pela gestão, planejadas ou realizadas no âmbito da SMS, bem como àquelas em que há participação de instituições de ensino conveniadas. Que irá contribuir com a organização dos processos de trabalho e de educação nos serviços de saúde e nos espaços de gestão, refletindo de forma indireta, na situação de saúde da população.

A elaboração do Plano Municipal de Educação Permanente em Saúde (PMEPS) do município de Cariacica está orientada pela Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS) que tem como marco referencial a publicação da Portaria GM/MS nº 198, de 13 de fevereiro de 2004, posteriormente foi editada a Portaria GM/MS 1.996/07, que dispõe sobre as diretrizes da PNEPS e a PORTARIA N° 3.194, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017,Dispõe sobre o Programa para o Fortalecimento das Práticas de Educação Permanente em Saúde no Sistema Único de Saúde - PRO EPS-SUS;

Nesse contexto, surge a proposta da reformulação geral das diversas ações educacionais em um Plano Municipal de Educação Permanente em Saúde como estratégia de qualificação da Rede de Atenção à Saúde, por meio do desenvolvimento de perfis de competência nas áreas de gestão, educação e assistência dos profissionais de saúde, a partir da implantação de Programas Setoriais de Educação Permanente em Saúde nas áreas de Vigilância em Saúde, Atenção Primária à Saúde, Gestão da Saúde e Média e Alta Complexidade.

O objetivo da construção do PMEPS Cariacica-ES gira em torno da proposta de fortalecimento da Interprofissionalidade , Regionalização das ações de EPS e Integração entre os setores de Gestão, atenção à saúde e vigilância de forma a Contribuir para a identificação de necessidades de Educação Permanente em Saúde dos trabalhadores e profissionais do SUS, para a elaboração de estratégias que visam qualificar a atenção e a gestão em saúde, fortalecendo as interfaces entre Atenção, Vigilância, Gestão e Educação em Saúde.

Desenvolvimento do trabalho:

A elaboração deste plano iniciou com o levantamento realizado ao longo dos meses de janeiro a abril de 2021, de necessidades apresentadas pelos trabalhadores, gestores, valorando a premissa do planejamento participativo e ascendente do SUS garantindo a participação de representantes de profissionais de saúde que atuam no município. Dividimos, portanto, em momentos:

Momento I- Na perspectiva de desencadear o processo, foi instituído um grupo de trabalho composto por técnicos da gerência de atenção à saúde e gerência de vigilância em saúde e representantes de cada categoria profissional que se responsabilizaram com a construção do PMEPS e facilitar a condução do processo em âmbito regional e Central.

O GTEPS foi assim representado por servidores da área de Odontologia, Nutrição, Farmácia, Psicologia, Assistência social, Medicina, Enfermagem, representantes da Gerência de Atenção à Saúde(GAS), representantes da Gerência de vigilância em saúde.

Momento II - Detalhamento do plano de trabalho da equipe com seu respectivo cronograma, elencando as atividades a serem realizadas e os prazos previstos para o cumprimento de cada um dos momentos do processo de planejamento, a definição dos objetivos e atividades a serem realizadas e os mecanismos de acompanhamento e avaliação do processo de execução e dos resultados do Plano.

Momento III -Oficinas para seleção das principais potencialidades e problemas que envolvem Assistência e Gestão dos processos de trabalho e o trabalhador que impedem a efetivação dos processos de Educação permanente em saúde no município assim como desafios/necessidades relativos à situação de saúde da população e ao cotidiano dos serviços que exijam o desenvolvimento de ações de EPS para sua superação e transformação das práticas profissionais e qualidade dos serviços.

Momento IV -Oficinas para programação das ações, e atividades a serem realizadas, de acordo com os Objetivos definidos

Momento V -Para essa atividade foi utilizado o documento síntese com o consolidado das priorizações em âmbito local. Para cada problema priorizado foram identificadas objetivos, metas, proposições de estratégias educacionais e prazos.

Resultados e/ou impactos

1º - Fomentou  o trabalho interprofissional, onde os profissionais dialogavam para construção do Plano de Educação permanente em Saúde;

2º -Elaborado uma síntese dos problemas ,potencialidades encontradas;

3º - Plano de Educação Permanente ,entregue para a Secretária de saúde.

Considerações finais

O Município de Cariacica ES, até o ano de 2021 ,não havia até então instituído uma Política de Educação Permanente em Saúde. Para tanto, se faz necessário qualificar o trabalho desenvolvido no âmbito do município de forma integral e efetiva, por meio de ações que fortaleçam os profissionais de saúde e gestores do SUS, além do controle social e das instituições de ensino, como agentes transformadores do seu trabalho em um processo interprofissional.

A partir desse pressuposto, O PMEPS da SMS de Cariacica veio com a proposta de uma produção coletiva cuja base está representada pelas necessidades de Educação Permanente levantadas de forma ascendente, pelo conjunto de atores que, no âmbito da rede municipal de saúde compõem o Quadrilátero e que expressaram as necessidades atuais para enfrentamento de problemas no contexto dos territórios.

A SEMUS, assume então a responsabilidade pela formação do Núcleo de Educação Permanente em Saúde com vistas a educação dos seus trabalhadores, entendendo que qualificar os processo de trabalho se obtém a integralidade do cuidado ao usuário.

Dada a relevância da política de educação permanente em saúde na qualificação dos cenários de prática, ancorados na atenção integral e na produção do cuidado longitudinal ao usuário de saúde, torna-se imprescindível a adesão e o compromisso da gestão municipal em assegurar sustentabilidade às demandas dos trabalhadores, trazidas durante a construção do PMEPS, por meio da viabilização técnica, orçamentário-financeira e política, considerando as metas pactuadas nos instrumentos de governo e de gestão.