Associação da Rede Unida, 15º Congresso Internacional da Rede Unida

Anais do 13º Congresso Internacional da Rede Unida

v. 4, Suplemento 1 (2018). ISSN 2446-4813: Saúde em Redes
Suplemento, Anais do 13ª Congresso Internacional da Rede UNIDA
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Informação sobre Agravos da Comunicação Relacionados ao Trabalho: Uma experiencia no uso da CIF em CEREST
Maria Cristina Pedro Biz, Márcia Tiveron

Última alteração: 2022-03-02

Resumo


Os agravos relacionados à saúde do trabalhador implicam no desenvolvimento de uma rede de cuidados, visando a promoção, proteção, reabilitação e vigilância por meio de ações individuais e coletivas, constituindo a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. Para tanto, é necessária e fundamental a investigação da sua relação com o ambiente e processo de trabalho, permitindo a intervenção, quando necessário, de modo a minimizar os riscos, evitar novos casos e a piora clínica dos existentes. Dentre os agravos à Saúde do Trabalhador, publicados em protocolos de complexidade diferenciada pelo Ministério da Saúde, dois merecem destaque por estarem presentes na atuação do fonoaudiólogo: a PAIR - Perda Auditiva Induzida por Ruído e o DVRT – Distúrbio de Voz Relacionado ao Trabalho. Têm em comum o fato de suas consequências à saúde estarem relacionadas com a comunicação humana. Tanto a audição como a voz são imprescindíveis para o ato comunicativo. Lesões ou distúrbios desta natureza trazem limitações não apenas relacionadas ao trabalho, como também na qualidade de vida, provocando isolamento social e consequências negativas. A PAIR, cujo protocolo foi publicado pelo Ministério da Saúde em 2006, consta tanto na Lista das Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT) desde sua primeira edição, quanto na lista de doenças de notificação compulsória. Apesar disso, nos últimos anos, tem merecido destaque devido ao aumento da subnotificação. Por outro lado, o Protocolo DVRT, publicado em 2018, depois de um percurso longo e conflituoso, não fazia parte da primeira LDRT, nem das listas de doenças de notificação compulsória do Ministério da Saúde. Contudo, a portaria que o incluía foi revogada, sendo a antiga lista repristinada, ficando mais uma vez os problemas de voz excluídos da LDRT. O aprimoramento dos dados de prevalência de agravos à saúde nos sistemas de informação em saúde é fundamental. Bancos de dados provenientes de Sistemas de Informações em Saúde, abrangendo informações epidemiológicas, administrativas e clínicas, vêm sendo crescentemente empregados na pesquisa e na avaliação em saúde, de forma isolada ou integrados. O manejo desses agravos pode-se dar com foco na doença ou no sujeito que tem a doença e, portanto, nas questões sobre o quanto aquela doença compromete seu dia a dia e a sua qualidade de vida. A notificação em saúde do trabalhador, no Brasil, é feita por meio da Classificação Internacional de Doenças (CID). No entanto, para se conhecer a funcionalidade e a incapacidade, a Classificação Internacional de Funcionalidade Incapacidade e Saúde, (CIF) se apresenta como mais adequada, por constituir-se numa ferramenta capaz de gerar dados sobre a funcionalidade humana no trabalho e sobre a influência do ambiente no desempenho das atividades ocupacionais. As fichas de notificação são instrumentos geradores de informação sobre as doenças e distúrbios originários do trabalho. Transcrever seus dados através do uso da CIF, permite sistematizar informações em saúde através de um modelo de codificação que possui uma linguagem universal. No sentido de trabalhar a incorporação da CIF nos 41 Cerest regionais ou municipais habilitados no estado de São Paulo, foi elaborado documento que sistematiza as ações sobre os ACRT- Agravos da Comunicação Relacionados ao Trabalho e inclui a Classificação especificamente na elaboração dos laudos fonoaudiológicos, tanto da PAIR, como do DVRT. Também tem como objetivo capacitar profissionais fonoaudiólogos da rede a incorporar a CIF na sua rotina de trabalho. O documento indica os procedimentos necessários para auxiliar no diagnóstico, notificação, investigação e manejo desses agravos no âmbito da Rede Nacional de Saúde do Trabalhador (Renast) do Estado de São Paulo. Tendo como referência os protocolos de Complexidade Diferenciada – DVRT e PAIR, busca-se estabelecer diretrizes e estratégias voltadas à identificação dos casos, tratamento dos indivíduos portadores do agravo, investigação dos determinantes ocupacionais visando sua eliminação ou minimização, vislumbrando a construção de linha de cuidado (prevenção, diagnóstico precoce, de tratamento, readaptação e reabilitação profissional). Para o desenvolvimento do trabalho, foram realizadas oficinas como estratégia de discussão do documento, que define os procedimentos a serem realizados na assistência e na vigilância, estimular e apoiar a realização de ações relacionadas a PAIR e DVRT nas diferentes regiões do estado de São Paulo. Nessas oficinas, o CEREST Regional era encarregado de convidar profissionais da atenção básica, especializada e vigilância do município sede do CEREST e todos os municípios de sua área de abrangência. A equipe do CEREST Estadual fazia uma apresentação teórica, com momentos de discussão em grupos e de realização de tarefas, para que os profissionais pudessem compreender cada etapa desse trabalho, quais sejam: 1. Identificação da população de risco (exposta); 2. Identificação dos recursos e fluxos já existentes na rede para a absorção de pacientes; 3. Capacitação da Atenção Básica e da Atenção Especializada para a realização da avaliação, tratamento e da investigação da relação da doença com o trabalho (notificação), assim como o encaminhamento para o CEREST; 4. Capacitação da vigilância sanitária para o desenvolvimento de ações nos ambientes e processos de trabalho que possam evitar a exposição ou reduzir suas consequências à saúde. O CEREST Regional assume a coordenação desse processo, assim como o apoio matricial a todos os envolvidos. A incorporação da CIF tem trazido uma discussão importante, pois ela permite o enfrentamento da invisibilidade dos agravos relacionados ao trabalho, por deixar claro o significado das lesões na vida desse indivíduo. Além disso, os profissionais podem compreender a amplitude da utilização dessa classificação em sua rotina de trabalho. Especificamente em relação aos fonoaudiólogos, esses protocolos devem fazer parte de um processo de implantação de uma linha de cuidado denominado Agravos da Comunicação Relacionados ao Trabalho – ACRT que deve abranger assistência (Estratégia Saúde da Família - ESF, Média e Alta Complexidade - MAC), Investigação e Vigilância (CEREST, Vigilância Sanitária - VISA e Vigilância Epidemiológica - VE), numa visão de intersetorialidade e integração com o controle social. A Classificação Internacional de Funcionalidade Incapacidade e Saúde, (CIF) se apresenta como mais adequada para gerar informações em saúde, por constituir-se numa ferramenta capaz de gerar dados sobre a funcionalidade humana no trabalho e sobre a influência do ambiente no desempenho das atividades ocupacionais. As informações em saúde em DVRT e PAIR podem se traduzir em ações voltadas à melhoria das condições de trabalho e do cuidado em saúde. A mensuração de níveis de funcionalidade oferece uma forma conveniente de comparar o impacto de diferentes tipos de doença, nas diferentes populações, em distintos momentos. A mensuração sobre a funcionalidade também fornece informações importantes sobre a necessidade de assistência em cuidado pessoal, na habilidade de viver de forma independente e no prognóstico. Neste sentido, a inserção do modelo conceitual de funcionalidade e incapacidade trazido pela CIF na prática e formação profissional, nas políticas de saúde do trabalhador, é um desafio a se vencer.