Apresentação: A educação em saúde é um processo educativo de apropriação de conhecimentos sobre saúde que, quando ampliada, perpassa desde o desenvolvimento de políticas públicas que dialogam com as especificidades da população, até pedagógicas libertadoras que promovem a autonomia do sujeito no cuidado e gerenciamento da própria vida. Neste sentido, comunicar saúde não deve se restringir a somente transmitir informações, pois ocasionaria em uma relação simplória entre comunicação e mudança de comportamento, que tende a ser menos efetiva. A correlação entre comunicação e saúde parte do  entendimento de que a comunicação é fator social fundamental e decisivo para a completa efetivação do direito à saúde do indivíduo. Entendendo que o direito à saúde é multidimensional, correlacionado com a capacidade de transformar a si mesmo e ao seu entorno mediante o acesso a condições mínimas para viver, a comunicação e educação em saúde carregam consigo a capacidade de empoderar e transformar realidades de pessoas em situação de vulnerabilidade, como as Pessoas em Situação de Rua (PSR). O presente trabalho é parte da  pesquisa “Alcance das políticas de proteção social e de saúde do município de Belo Horizonte para a População em Situação de Rua (PSR) frente à pandemia da Covid-19”, coordenada pelo Grupo de Políticas Públicas em Saúde e Proteção Social do Instituto René Rachou Fiocruz-Minas, financiada pelo edital INOVA: Territórios Saudáveis e Sustentáveis. A pesquisa busca averiguar a efetividade das ações de proteção social e cuidado em saúde para a PSR no município de Belo Horizonte/MG durante a pandemia da Covid-19, bem como compreender as estratégias de rede desenvolvidas, incorporando a sociedade civil e movimentos sociais, além das estratégias de sobrevivência desenvolvidas pela PSR durante o período. O projeto de pesquisa tem como um de seus compromissos a produção de territórios saudáveis e sustentáveis e a inclusão das pessoas em situação de rua nas discussões de políticas públicas de saúde e proteção social voltadas a elas. Assim, com o intuito de desenvolver estratégias específicas para o público da PSR e divulgação dos resultados dessa pesquisa, identificou-se a necessidade de discutir ações de comunicação em saúde que promovam a autonomia e participação dos sujeitos. Iniciou-se um levantamento exploratório de outros projetos de pesquisa e extensão com público alvo similares para identificar como desenvolveram a comunicação na perspectiva da educação em saúde.

Objetivo: Este estudo apresenta um levantamento de projetos no território brasileiro, voltados para PSR e pessoas em situação de vulnerabilidade, que têm em seus escopos perspectivas de comunicação, educação e o direito à saúde.

Desenvolvimento do trabalho: Foram utilizadas duas estratégias de levantamento dos projetos: 1) identificação de projetos de pesquisa e de extensão em universidades federais e estaduais brasileiras voltados para a PSR e pessoas em situação de vulnerabilidade; 2) identificação de projetos para a PSR e pessoas em situação de vulnerabilidade, por estado e capital brasileira. Na primeira estratégia, a busca foi feita utilizando as palavras-chave: pessoas em situação de rua, projeto, vulnerabilidade, universidade (sigla correspondente à universidade federal ou estadual brasileira). Para a segunda estratégia, as palavras-chave foram: projeto, pessoas em situação de rua, moradores de rua, vulnerabilidade, estado e capital do estado. Foram coletadas informações disponíveis em uma gama de sites, e selecionadas aquelas que continham no mínimo: título, objetivo, metodologia e estratégia de comunicação. Optou-se por realizar uma busca na literatura cinzenta, considerando que na maioria das vezes esses projetos não têm seus resultados avaliados e sistematizados em publicações acadêmicas. Após o levantamento dos projetos, a partir das informações públicas disponíveis estes foram categorizados quanto ao: ano, cidade, estado, região, instituição, tipo de projeto, objetivo, metodologia geral, ações de comunicação/educação em saúde, temáticas principais abordadas pelo projeto, público-alvo, principais estratégias de comunicação e avaliação de impacto/resultados das estratégias de comunicação.

Resultados: Deste modo foram identificados 52 projetos, sendo 46 incluídos na análise. Com base neste levantamento, podemos destacar que 37 são direcionados para a PSR, e 9 contemplam além da PSR, outros grupos em situação de vulnerabilidade. Observou-se  que 23 iniciativas são relativas a projetos de extensão, 27 pertencem à temática da assistência social, 11 trazem uma perspectiva de acesso a direitos e 1 sobre habitação. Quando a educação e comunicação, 12 projetos possuem um caráter educativo e 8 são projetos específicos de comunicação. Sobre as principais e recorrentes estratégias utilizadas, 9 projetos realizam oficinas, 8 entregam kit de suprimentos e 3 realizam reuniões periódicas. Em 14 dos 46 projetos é apontado algum tipo de impacto da comunicação sobre a população alvo, entretanto, estes resultados não discutem a autonomia do indivíduo frente às estratégias. A maior  parte das estratégias de comunicação utilizadas nos projetos é apresentada como uma forma de suporte à PSR e pessoas em situação de vulnerabilidade, sendo este suporte caracterizado pela suplementação de elementos ausentes ou insuficientes para a manutenção da vida, como alimentação, higienização, habitação, entre outros. Oito projetos se destacaram nas ações de comunicação e educação em saúde com promoção da autonomia dos sujeitos utilizando estratégias como: oficinas de arte-educação e cidadania, produção de matérias que geram renda (canecas, canetas e ecobags), reuniões comunitárias, cursos de capacitação, dentre outras.

Considerações finais: Diante do levantamento é possível destacar a importância da  incorporação, nos mais diversos projetos voltados para a PSR e pessoas em situação de vulnerabilidade, a visão ampliada de direito à saúde e comunicação e educação em saúde. Sua importância se encontra na potencialidade destes sujeitos poderem se tornar mais independentes no pensar e agir, e conseguirem escolher como desejam conduzir suas vidas, quando se apropriam da temática. Além disso, podem também contribuir para o desenvolvimento de soluções, dentro de suas realidades, que sejam capazes de diminuir as desigualdades. Quanto ao processo de comunicação e educação em saúde, quando ele contempla as especificidades do seu público alvo e os coloca como atores protagonistas do seu processo de construção, os resultados tendem a serem mais consistentes. Podendo proporcionar ainda, no quesito educação em saúde, a autonomia do indivíduo sobre o cuidado com a própria saúde. Comunicar saúde para a sociedade em geral não ocorre da mesma maneira do que para a PSR, devido ao fato dos recursos de comunicação e educação disponíveis para cada população serem diferentes. O processo de comunicação voltado para educação em saúde centralizado nas especificidades da PSR possibilita que estas sejam protagonistas na construção de políticas públicas de seu interesse. Nesta perspectiva, o presente projeto de pesquisa busca atender essas premissas ao incluir representantes do Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR) no acompanhamento da pesquisa, e ao planejar atividades específicas de devolução dos achados aos diferentes grupos do projeto. Este levantamento irá subsidiar o desenvolvimento de estratégias de comunicação e educação em saúde que melhor se enquadre aos públicos alvos da pesquisa, em busca que a participação destes na avaliação de políticas públicas, bem como apropriação dos resultados da pesquisa, possam contribuir para qualificação da rede de cuidado à PSR, promovendo a  autonomia dos sujeitos e sua inclusão na perspectiva do direito à saúde.