Associação da Rede Unida, 15º Congresso Internacional da Rede Unida
v. 4, Suplemento 1 (2018). ISSN 2446-4813: Saúde em Redes
Última alteração: 2022-01-05
Resumo
Apresentação: A participação social institucionalizada tem o objetivo fornecer mecanismo dentro da gestão das políticas públicas para avaliar e propor diretrizes nas três esferas de governo e através dos conselhos que são instâncias colegiadas de caráter permanente e deliberativo, com composição paritária entre os representantes dos segmentos dos usuários, que congregam setores organizados, na sociedade civil e nos demais segmentos (gestores públicos, filantrópicos e privados e trabalhadores da saúde), e que objetivam o ‘Controle Social’. Dessa forma, a Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT) do Conselho Nacional de Saúde (CNS), buscando a efetivação e implementação das CISTTs em âmbito nacional, sintetizou em conjunto com o Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho (Diesat), a elaboração de uma iniciativa de formação para a qualificação da atuação do controle social na saúde do trabalhador e da trabalhadora, aproximando as necessidades de aprendizagem para compreensão dos processos produtivos como elementos de determinação social no processo saúde-doença, expressando o conflito de interesses entre o capital e o trabalho. O Projeto de formação de Atores Multiplicadores para Atuação do Controle Social em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora teve por objetivo desenvolver ações educativas que subsidie e qualifique a atuação do Controle Social em práticas de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, com ênfase nas ações de promoção e vigilâncias em saúde a partir do que preconiza as políticas públicas no campo da Saúde do Trabalhador. Método: As atividades do projeto foram executadas no período de 09 de fevereiro de 2021 a 21 de novembro 2021, tendo como campo de aplicação todos os estados do Brasil. As ações foram estruturadas a partir da formação do Grupo de Trabalho e Formulação (GTF) com participação de: representantes dos trabalhadores; gestores da saúde; instituições parceiras na área de saúde do trabalhador; e controle social do Sistema Único de Saúde (SUS). O desenvolvimento do projeto foi constituído em 3 etapas: (1) Elaboração dos materiais e organização das ações (preparação); (2) reuniões para convite e mobilização dos atores sociais (mobilização do público-alvo); e (3) realização de oficinas de formação e devolutivas regionais (execução do projeto). A etapa 3, ocorreu no período de 15 de junho de 2021 até 21 de outubro de 2021, realizadas no período matutino e vespertino, divididas em 3 dias de trabalho, através da plataforma Zoom, de forma síncrona, nos 26 estados mais o Distrito Federal, com duração média de aproximadamente 4 horas cada, com discussão permeando 3 temas centrais: (1) O trabalho e os impactos à Saúde da Classe Trabalhadora; (2) Políticas Públicas no campo da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora; e (3) O controle Social no SUS e na Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. O projeto atingiu atores de representação do público aberto, trabalhadores de aplicativos digitais, carroceiros, excluídos, terceirizados, trabalhadores informais, inclusão de fóruns e espaços de debates coletivos de saúde, mobilização e participação sindical e dos Conselhos de Saúde nas suas diferentes esferas (municipal, estadual e nacional). Resultados: Ao todo foram alcançados 651 municípios do Brasil, com 2.387 inscrito, distribuídos em 113 oficinas, sendo estas 27 mobilizadoras, 86 formativas e 5 devolutivas. De modo geral, as oficinas contaram com a participação de representantes da capital, de municípios de médio e pequeno porte de cada estado. Inicialmente, a equipe realizava o acolhimento e conduzia uma breve apresentação dos presentes. O facilitador responsável pela apresentação do eixo temático do dia, iniciava a exposição visual, interagia com dinâmica usando a plataforma mentimeter e abria espaço para diálogo com os participantes sobre o tema apresentado. Aproveitando o despertar dos dados e realidades apresentadas, os participantes eram divididos aleatoriamente em salas menores, com no máximo 10 pessoas por sala, para realização da atividade de trabalho em grupo. Assim, ocorria a leitura do caderno de textos, reflexão e diálogo entre as equipes, um momento de escuta e partilha dos participantes. As discussões tratadas nos grupos menores, eram sintetizadas em um formulário e apresentadas por um representante da equipe para todos os participantes no retorno à sala principal. A facilitação e o debate coletivo do resultado das dinâmicas em grupo. A cada oficina foram elaborados relatórios sobre os principais assuntos abordados durante as atividades, incluindo, a percepção dos participantes sobre os temas abordados, dúvidas, e respostas às perguntas norteadoras que direcionaram os debates. Com esses produtos, o projeto pretende publicar um livro que contextualizará todo o processo de formação permitindo aos atores nos territórios a multiplicação dos conteúdos uma vez que se trata de reflexões e sínteses advindo dos debates e propostas levantadas pelo próprio controle social durante os eixos temáticos; e a impressão da cartilha da CISTT/CNS, que será reeditada, ambas iniciativas publicadas em janeiro de 2022. Considerações finais: Apesar do tempo desafiador, em virtude de apenas 10 meses para execução, a organização dos processos de trabalho permitiu a elaboração de conteúdos, concentração para planejar, criar e finalizar materiais, contando com uma equipe formada por educadores populares, gestores e profissionais dos serviços de saúde, assim como lideranças sociais. O projeto possibilitou também, a análise, a reflexão e a atualização dos estudos e pesquisas sobre ambientes e processos de trabalho, facilitando a identificação das demandas e a troca de saberes para a elaboração de estratégias de fortalecimento do controle social em Saúde do Trabalhador no SUS, considerando as especificidades de cada território brasileiro. As discussão a partir dos temas abordados nas oficinas também contribuíram para o fortalecimento das ações de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora nos territórios, o estímulo à participação ativa nas ações de Vigilância em Saúde do trabalhador (Visat) e a aproximação dos trabalhadores, suas representações aos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) estaduais, regionais e municipais da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast) do SUS. Contudo, devido às dificuldades de acesso aos equipamentos eletrônicos, internet, ambientes adequados e disponibilidade de alguns participantes relacionadas à sobrecarga de trabalho percebe-se à necessidade da continuidade do Projeto de Formação, para alcançar aqueles trabalhadores e trabalhadoras que ainda não conseguiram realizar o processo de formação, incluindo também encontros presenciais e o debate sobre à importância da atualização permanente das Políticas Públicas no campo da Saúde do Trabalhador do SUS.