Curso de Planejamento como ferramenta de gestão no fortalecimento do SUS – Plano de Saúde

Diante das mudanças decorridas nas Eleições Municipais do estado do Tocantins, que resultaram em 80% de novos gestores de Saúde nos municípios e, dado o tempo oportuno de construção do Plano de Saúde 2022-2025, foi realizado o “Curso de Planejamento como ferramenta de gestão no fortalecimento do SUS – Plano de Saúde”.

Objetivou a qualificação da equipe gestora municipal ampliada e dos conselheiros municipais e estaduais de Saúde, desenvolvendo competências específicas, para elaboração e operacionalização do Plano de Saúde. Foram disponibilizadas 846 vagas, contemplando os 139 municípios tocantinenses, considerando a organização do território em 08 Regiões de Saúde. Para cada município foram destinadas 06 vagas, contemplando 04 servidores da equipe gestora ampliada e 02 conselheiros municipais. O Conselho Estadual de Saúde também teve 12 vagas, que correspondeu a 50% dos conselheiros, considerando o melhor acesso geográfico, a partir de seus locais de residência e a paridade representativa, 06 usuários, 03 trabalhadores e 03 gestores. A distribuição de vagas teve a intencionalidade de oportunizar a participação dos municípios e qualificar e integrar os Conselhos de Saúde, na formulação de diretrizes e estratégias no SUS.

Para facilitar o acesso, o curso aconteceu de forma descentralizada, em municípios-sede*, obedecendo o “Plano de Segurança de Prevenção a Covid-19”. Houve o cuidado na preservação da sincronicidade das turmas, através do planejamento didático-pedagógico durante o percurso formativo, momentos dos docentes compartilharem avanços, desafios e elaborarem estratégias metodológicas de enfrentamento às dificuldades identificadas.

Dada a necessidade de provocar o protagonismo e a reflexão durante todo o percurso educacional; foi pensada proposta pedagógica baseada em metodologias ativas de ensino e aprendizagem, favorecendo a problematização, através da análise de cenário com identificação de problemas no território, priorização e busca por soluções.

A Plataforma Moodle, enquanto repositório das referências, apresentações, vídeos, contribuiu na fundamentação literária dos aspectos formais. Foram utilizadas também outras estratégias metodológicas, como: pesquisa, painel de aprendizagem, roda de conversa, análise de conteúdo dos instrumentos de gestão utilizados no cotidiano municipal e regional, viagens educacionais através de vídeos; além da realização dos trabalhos em grupo, dentre outras estratégias. Os grupos de “whatsapp” por turma possibilitaram a troca de experiências entre os municípios, no decorrer do curso.

A avaliação se deu de forma processual, por docentes e discentes, com o objetivo de retroalimentar o processo ensino-aprendizagem, na construção dos produtos: Portfólio individual e Plano de Saúde, por município.

Entre os módulos presenciais, ocorreram atividades no território, denominadas de Conexão. As Equipes Gestoras dos municípios constituíram grupos com Conselheiros de Saúde, para desenvolverem estas atividades, promovendo um planejamento coletivo, fundamentado e participativo. O objetivo foi correlacionar a teoria com a prática, visando a aplicabilidade das discussões nos encontros presenciais. Os docentes também colaboraram neste processo de construção coletiva dos municípios, através das ferramentas tecnológicas.

Considerando as práticas educacionais inovadoras, foram utilizados os seguintes princípios norteadores:

a)    Análise dos dispositivos educacionais, possibilitando a compreensão do método como parte dos processos inovadores, que possibilitou a compreensão dos processos de trabalho em saúde e a instrumentalização epistêmico-metodológica.

b)    Exercícios metodológicos vivenciais: coerentes com os princípios teóricos e metodológicos dos encontros e utilizáveis na realidade gerencial estadual no processo de elaboração e desenvolvimento dos instrumentos de gestão. Foi na vivência, enquanto prática de aprendizado, que a construção teórica encontrou campo de efetivação, através de metodologias que permitiram a reflexão e um aprofundamento das práticas em saúde.

O Curso foi dividido em IV módulos, com carga horária total de 88 horas presenciais.

Módulo I – Síncrono, utilizando a ferramenta Google Meet e com duração de 08 horas. O eixo temático foi: Planejamento em Saúde, abordando:

• Informações do Processo formativo;

• Aspectos Introdutórios de Gestão em Saúde: conceitos, normativas e atributos, incluindo análise, monitoramento e avaliação do SUS, e;

• Introdução a Análise Situacional em Saúde.

A atividade de Conexão consistiu em:

• Em equipe: Estudo na plataforma e análise de indicadores, considerando série histórica dos últimos 5 anos;

• Individual: Registros das vivências para construção do Portfólio.

Módulo II – Encontro presencial nos municípios-sede, cujo eixo temático foi: Análise Situacional em Saúde, contemplando:

• Apresentação dos dados coletados no território nas atividades de conexão;

• Utilização da Árvore de Problemas, enquanto ferramenta metodológica, para identificação dos problemas, suas causas e consequências, o que embasou a descoberta das possíveis soluções.  Qualificação do enunciado e priorização de problemas. Abordagem de atributos recomendados para gestão em saúde: Governança, Profissionalização, Financiamento, Gestão da Força de Trabalho, Tecnologia da Informação, Organização do Cuidado, Qualidade do desempenho do sistema de Saúde.

• Aproximação teórico-prática com os instrumentos de gestão, com ênfase no Plano de Saúde.

Na Conexão, prosseguiram com a construção coletiva do Plano de Saúde e, individual, do Portfólio.

Módulo III – Encontro presencial para abordagem e atividades práticas relativas à construção do Plano de Saúde:

• Apresentação dos problemas de saúde qualificados e priorizados, bem como as possíveis intervenções, concluídos nas atividades de conexão;

• Elaboração de Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores (DOMI), do Plano de Saúde, a partir da priorização efetivada e da reorganização das ações.

A atividade de conexão foi demandada para que os participantes construíssem agenda conjunta com as equipes municipais de saúde e Conselho de Saúde, para compartilhamento dos dados coletados, problemas identificados, diretrizes, objetivos e metas construídos; enfim, o Plano de Saúde elaborado.

Módulo IV – Foi realizada a assessoria didático-pedagógica, por município, para qualificação dos produtos: Plano de Saúde e Portifólio. Na oportunidade, foram pontuados ajustes necessários e encaminhamentos de entrega.

• Resultados e Considerações Finais:

Das 846 vagas ofertadas, 517 discentes se inscreveram e 352 concluíram o Curso. Este dado confirma a fragilidade da gestão municipal quanto ao planejamento,  mostra a falta de adesão dos gestores, a sobrecarga dos trabalhadores e o persistente processo de aquisição de instrumentos de gestão, com a contratação de “Assessoramento Externo”. O que significa um gasto a mais do recurso público, que já é insuficiente, e não contempla a realidade de saúde dos municípios.

Foram 73 Secretários Municipais de Saúde que participaram ativamente do curso, desenvolvendo competências de gestão, com habilidades na análise de dados, aproximação com os sistemas do SUS, integração das equipes e vinculação do instrumento de gestão elaborado com a problemática da realidade loco regional. O controle social, representado por 55 Conselheiros de Saúde, participou ativamente da construção do Plano de Saúde, conhecendo cada passo do processo e compreendendo a importância de atuação no acompanhamento da operacionalização do mesmo.

Dos 139 municípios tocantinenses, 80 participaram e construíram seus Planos na lógica proposta, o que corresponde a 58% dos municípios com seus Planos de Saúde elaborados de forma ascendente, coletiva e com o protagonismo das equipes e do controle social. É a primeira vez que tantos municípios têm seus Planos prontos em tempo oportuno.

Conclui-se que, a relevância do processo educacional resulta no fortalecimento do SUS nos municípios: dada a aprendizagem significativa adquirida, a retratação da realidade nos Planos e a apropriação do instrumento construído, enquanto roteiro de trabalho e modificação nas práticas.  Este processo tem continuidade prevista na busca de qualificação dos demais municípios, bem como na realização de novas qualificações abordando os demais instrumentos de gestão do SUS.