APRESENTAÇÃO
O Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação é uma instituição pública de ciência e tecnologia voltada para promoção da saúde e fortalecimento do SUS por meio da produção e difusão do conhecimento científico, tecnológico e da inovação. A criação do ICEPi está em conformidade com a diretriz inserida pela Emenda Constitucional nº 85/2015, a qual introduziu no texto da Carta Magna o dever estatal da promoção da inovação e determinou ao Estado a adoção de políticas públicas destinadas a incentivar, além do desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação científica e tecnológica. Por sua natureza de instituição de ciência e tecnologia de direito público coube ao ICEPi instituir sua política de inovação, conforme previsto pelo novo Marco Legal da Inovação, regido pela Lei 13.243/2016. A política de inovação de uma ICT deve dispor, dentre outros requisitos, sobre a gestão dos processos que orientam a transferência de tecnologia e a geração de inovação no ambiente produtivo, em consonância com as prioridades da Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e com a Política Industrial e Tecnológica Nacional. Neste trabalho, apresentaremos um estudo de caso que deu subsídio à formulação da política de inovação em saúde do ICEPi. No percurso investigativo, adotou-se como método o levantamento do estado da arte acerca da política de inovação das instituições de ciência e tecnologia brasileiras, buscando compreender, a partir da revisão integrativa da literatura, quais as disposições recorrentes, tendências, tópicos inexplorados e possíveis lacunas de conhecimento existentes no que diz respeito à formulação da política de inovação das instituições no âmbito da saúde. Pretende-se sustentar e apresentar, em caráter introdutório, que a formulação da política de inovação do ICEPi representa uma singularidade no âmbito da inovação em saúde, o que justifica a relevância dessa produção bibliográfica.

DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO

A pesquisa iniciada para formulação e proposição da política de inovação do ICEPi teve como método a revisão integrativa, a fim de contextualizar o problema e averiguar as possibilidades existentes na bibliografia para melhor compreender o fenômeno, qual seja, o estado da arte das políticas de inovação das instituições brasileiras de ciência e tecnologia.

A revisão integrativa de literatura permitiu constatar que a maior parte das instituições brasileiras voltadas para a produção científica e tecnológica já funcionavam com um organograma próprio e faziam a gestão das ações relacionadas à política de inovação por meio dos Núcleos de Inovação Tecnológica, tais como gestão da propriedade intelectual, registro de patentes, prospecção de novas tecnologias, dentre outras. Nesse tema identificou-se que há uma tendência de criação e efetivação dos núcleos de inovação tecnológica temporalmente antes da instituição das políticas de inovação. Essa adequação só ocorre depois com a aprovação do marco legal que vai impulsionar que as instituições se adequem às exigências legais de elaborar uma política de inovação e instituir um NIT para geri-la.

Neste contexto, a criação do ICEPi em um momento em que o Marco Legal da Inovação já estava consolidado possibilitou que a política de inovação fosse pensada concomitante com a estruturação do NIT. O estudo de caso permitiu, portanto, identificar que há tópicos inexplorados e possíveis lacunas de conhecimento no que diz respeito à formulação de uma política de inovação específica para a área da saúde. E, sobretudo, que é recorrente uma inadequação entre o que é executado pelos núcleos de inovação tecnológica e o que é intencionado e regulamentado nas políticas de inovação específicas.  Em geral, as políticas de inovação versam de forma geral sobre temas relacionados à propriedade intelectual, patentes e estímulo a ambientes inovadores, não abordando de maneira específica como estes temas podem ser estimulados, fomentados e colocados em prática no âmbito da saúde. Por sua vez, os núcleos de inovação tecnológica atuam ainda de forma muito incipiente perto das amplas e estratégicas possibilidades no âmbito do Marco Legal da Inovação. Deste modo, a dissolução do descompasso temporal e estratégico entre as políticas de inovação e os núcleos de inovação tecnológica das instituições públicas pode representar um importante salto na promoção da inovação em saúde no ambiente tecnológico e científico. Através do estudo é possível afirmar que as políticas de inovação são um espelho da legislação nacional e que há uma ausência de abrangência temática, afinal, produzir, trocar ou captar tecnologias e processos inovadores em saúde talvez seja algo com uma natureza diferente de outras áreas do conhecimento.

RESULTADOS E/OU IMPACTOS

O principal resultado deste estudo é demonstrar que há um esforço bastante evidente por parte das instituições de ciência e tecnologia na formulação de políticas de inovação para adequação à legislação. Contudo, é ponto pacífico que há também uma escassez de produções acadêmicas e/ou técnicas que possam dar subsídio para a formulação de políticas de inovação em saúde, isto é, que apresentem informações estratégicas e específicas para inovação em saúde. Portanto, este trabalho tem sua importância justificada por apontar um estudo refinado da produção bibliográfica existente e um desafio que precisa ser enfrentado para incentivar a consolidação de um campo de pesquisa mais sólido no âmbito da inovação em saúde.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A revisão integrativa da literatura pertinente ao contexto de formulação das políticas de inovação nas instituições de ciência e tecnologia brasileiras permitiu estabelecer uma síntese que aponta para uma diversidade de experiências no contexto da execução das políticas de inovação nas ICT´s, ao mesmo tempo em que delimita uma escassez de pesquisas sobre inovação em saúde. Não se pode deixar de apontar a aprovação recente do Marco Legal da Inovação que por si só apresenta um limite relacionado ao tempo de adequação e reestruturação das políticas de inovação por parte das instituições. Portanto, a relevância deste trabalho consiste em apresentar  apontamentos iniciais que podem dar subsídio e fomentar pesquisas futuras, bem como ampliar e consolidar metodologias de pesquisa mais sólidas que nos permitam estabelecer indicadores e métodos investigativos mais consolidados e que contribuam para o aprofundamento do campo de pesquisa da inovação em saúde. Do mesmo modo, a publicização e consolidação de estudos e experiências de formulação de políticas de inovação e estruturação de núcleos de inovação carecem de  maior destaque pelas instituições de pesquisa. Por isso, pretendemos ampliar este estudo de modo que ele nos permita: avançar os estudos comparativos e evolutivos de alguns casos existentes, pesquisar as razões da predominância de estudos e as diferenças sobre a formulação e execução das políticas de inovação e promover estudos analíticos dispondo de avaliações críticas sobre as principais metodologias e abordagens teóricas presentes nos estudos acadêmicos, apontando contribuições para a ampliação do campo de pesquisa em inovação em saúde.