APRESENTAÇÃO

A prevalência das doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs) aumentou expressivamente nos últimos anos, devido às transições demográficas e epidemiológicas experimentadas, sobretudo nos chamados países em desenvolvimento, e isso vem impactando o setor de saúde, e, por conseguinte, o Sistema Único de Saúde (SUS) de forma significativa. Sabe-se que a atenção à saúde no SUS ainda vem ocorrendo, em geral, de maneira mais fragmentada que o esperado, e modelos assim ofertados, mais evidentes naqueles de caráter público e acesso universal, por suas dimensões e seus escopos, tendem a não responder de modo satisfatório às demandas sociais. O Diabetes Mellitus (DM), uma DCNT, é um dos problemas de saúde mais frequentes no mundo afetando cerca de 9 % da população com 20 a 79 anos. No Brasil, estima-se que cerca de 13 milhões de pessoas possuem diagnóstico da doença. A alta prevalência de diabetes mellitus e o impacto nos campos da saúde e da economia evidenciam que os sistemas de saúde devem investir em ações de prevenção, de controle da doença e nos cuidados longitudinais. Portadores de diabetes se beneficiam quando existe uma rede assistencial articulada, capaz de oferecer cuidados integrais. No intuito de entender os caminhos traçados pelos pacientes em busca de cuidados, as trajetórias assistenciais (TA) têm sido consideradas importantes ferramentas de avaliação da Rede de Atenção à Saúde. Esta metodologia permite alcançar a compreensão das reais necessidades em saúde dos indivíduos, bem como fornece subsídios a uma adequada reorganização dos serviços atinentes aos princípios da integralidade. Desta forma, o presente trabalho tem por objetivo evidenciar e analisar a continuidade dos cuidados entre Atenção Primária à Saúde e Atenção Especializada/Secundária de Niterói, a partir de trajetórias assistenciais de pessoas diabéticas.

DESENVOLVIMENTO

Esse projeto vincula-se ao macro-projeto de pesquisa Coordenação e continuidade dos cuidados entre Atenção Primária à Saúde e Atenção Especializada no município de Niterói, aprovado pelo Edital do Programa de Desenvolvimento de Projetos Aplicados, parceria da Prefeitura Municipal de Niterói-RJ, Universidade Federal Fluminense (UFF) e Fundação Euclides da Cunha, em consonância ao Plano Estratégico ‘Niterói Que Queremos’, em sua diretriz ‘Saudável’, linha de pesquisa e extensão Gestão do Cuidado e Redes de Atenção à Saúde. O percurso metodológico dá-se mediante triangulações de técnicas e instrumentos, em pesquisa de abordagem qualitativa, utilizando roteiro de entrevista semiestruturada com usuários do Programa Médico de Família/Atenção Básica, em regiões de saúde do município. Com o projeto aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa/UFF, os dados coletados serão tratados a partir da aplicação da técnica de análise de conteúdo temático de Bardin. O evento traçador, diabetes mellitus, mesmo sendo considerada condição sensível à APS, é um problema de saúde que algumas vezes ultrapassa as dimensões dos cuidados deste nível de atenção, e frequentemente os pacientes diabéticos são referenciados para receberem cuidados especializados. Pela sua capacidade de interagir diversos agentes e pontos de atenção dentro de um sistema, as RAS possuem papel fundamental nos cuidados às pessoas com diabetes. Seu objetivo é promover a integração de ações e serviços de saúde, a fim de prover uma atenção de forma contínua, integral, de qualidade. Fora de uma RAS organizada, os pacientes buscam cuidados por si próprios e acabam construindo seus próprios trajetos, apesar de haver um desenho de caminhos a seguir dentro da rede por técnicos e gestores que muitas vezes são inconsistentes e fracos. Além disso, quando não há um cuidado de forma sistematizada, oferecido de forma integrada entre os níveis de atenção, as chances de desfechos negativos, diagnósticos e tratamentos tardios, aumentam de forma significável. O percurso percorrido pelo indivíduo na RAS recebe o nome de Trajetória Assistencial, uma ferramenta importante que permite a avaliação de como os serviços conseguem ou não atender aos princípios da integralidade e da resolutividade na atenção à saúde às pessoas em condição crônica, e de que forma essas pessoas respondem à oferta e à acessibilidade aos serviços de saúde, ao buscarem resolutividade para os seus problemas de saúde. O projeto encontra-se na fase da coleta de dados, mantendo discussões teóricas quinzenais através do grupo de pesquisa do macroprojeto e do Grupo de Estudos de Políticas Sociais em Saúde/CNPq, do Departamento de Planejamento em Saúde do Instituto de Saúde Coletiva (ISC) da UFF.

RESULTADOS

Foram realizadas até o momento dez entrevistas com usuários do SUS nos Módulos Médico de Família (MMF) em três das sete regiões de saúde de Niterói. As entrevistas estão sendo feitas na própria Unidade ou no domicílio dos pacientes, conforme seja a escolha do entrevistado, mediante contato prévio com o profissional enfermeiro responsável pela Unidade, que auxilia na busca ativa de pacientes que preenchem os critérios de inclusão da pesquisa. Baseado no material coletado até o momento é possível observar uma tendência nas dimensões avaliadas, como a “Descoberta do DM”, por exemplo. Apenas um dos entrevistados relatou que o diagnóstico foi feito através de exames solicitados em uma consulta de rotina, o que mostra fragilidade da APS na vigilância dos fatores de risco das DCNT. Em relação ao “Acesso e cuidados na APS”, parece não haver entraves na porta de entrada, porém foram observados nas falas, alguns pontos de dificuldade na assistência, como a ausência de prontuário eletrônico, que pode comprometer a qualidade do registro das atividades desenvolvidas na Unidade, além de dificultar a integração da RAS. Também não há um mecanismo de contra referência, o que leva as equipes de APS a obterem dados das consultas com especialistas através do relato dos próprios pacientes. A rotatividade de profissionais médicos também foi citada pela maioria dos entrevistados. Os enfermeiros são os profissionais de maior confiança e os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) são facilitadores do contato com a Unidade de Saúde, agendando consultas, levando ao domicílio as marcações de exames e consultas especializadas, e levando demandas dos pacientes para conhecimento das equipes. Sobre a dimensão “Acesso e experiência com a Atenção Especializada (AE)”, os usuários relataram que as consultas são marcadas pela própria Unidade de Origem, da mesma forma que os exames solicitados pelos especialistas, e que em geral não demoram em ser marcados. A maioria dos entrevistados diz não conhecer os profissionais da AE. Dizem ainda que algumas vezes as orientações não são passadas de forma clara, e que não recebem relatório ou algo escrito para ser entregue à sua equipe de referência. Sobre a “Interferência da Pandemia da COVID19 no acompanhamento do DM”, a maioria dos entrevistados relatou que o único ponto negativo, foi a ausência das visitas domiciliares. Outra dimensão avaliada foi a “Busca por cuidados fora da rede”, e apenas dois entrevistados relataram ter feito exames e consultas na rede privada, alegando demora na realização de exames mais complexos.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

De modo geral, nota-se que a APS apresenta papel importante como porta de entrada da RAS em Niterói, sendo o ponto de partida dos pacientes dentro da Rede. Entretanto, necessita de ações de vigilância quanto aos fatores de risco da DM. A continuidade do cuidado apresenta fragilidades, o que sugere que sejam adotadas estratégias que visem o fortalecimento da comunicação entre APS e AE e que sejam capazes de promover a integração interprofissional.