O Serviço de Assistência Especializada (SAE) em HIV/AIDS é uma instituição de saúde ambulatorial que atua em nível secundário (média complexidade), servindo de referência para a Atenção Básica (AB). Prestam atendimento direcionado as pessoas vivendo com HIV/AIDS (PVHIV), objetivando o atendimento integral, considerando a complexidade da assistência e a intersubjetividade. Deve estar integrada a Rede de Atenção a Saúde (RAS) e localizada em um local geográfico de fácil acesso (SILVA, 2007; MACEDO, 2016, MENDES, 2011). Objetivo: Descrever a atuação do Serviço de Assistência Especializada em HIV/AIDS na VI Região de Saúde do Rio Grande do Norte (RN). Método: Estudo descritivo com abordagem qualitativa, realizado com profissionais de saúde do Serviço de Assistência Especializada em HIV/AIDS referência para a VI Região do RN. Para a coleta de dados foi utilizado um questionário adaptado de Dantas (2012) contendo 32 questões abertas e fechadas, organizadas nos domínios: acolhimento, acesso, diagnóstico, manejo clínico, educação em saúde e educação permanente, referência e contra referência, e qualidade do serviço e analisado conforme a análise de conteúdo de Bardin (2011). Foi submetida à avaliação do Comitê de Ética em Pesquisa – CEP da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN, aprovado sob CAAE: 81787717.8.0000.5294 e Número do Parecer: 2.567.260. Resultados: O SAE da VI Região de Saúde se localiza na cidade de Pau dos Ferros, representando um importante serviço na organização da assistência à PVHIV desta região, visto que o mesmo é o único serviço especializado direcionado a esta população neste território e assume, frequentemente, responsabilidades da Atenção Básica (AB), intermediando as relações entre a atenção primária e a alta complexidade, além de, compartilhar com a AB a condução desta linha do cuidado no estado. Atualmente, atende 90 pacientes de todos os 36 municípios da VI Região de saúde do RN e tem uma equipe composta por enfermeiro, técnico de enfermagem, farmacêutico e psicólogo. Não possui nenhum médico ou infectologista atuante no serviço. Infringindo a infraestrutura mínima de recursos humanos preconizada pelo Ministério da Saúde ao serviço e demonstrando fragilidade do mesmo. Contemplou-se sete domínios: acolhimento, acesso, diagnóstico, manejo clínico, educação em saúde e educação permanente, referência e contra referência, e qualidade do serviço. No domínio Acolhimento, os entrevistados relataram ter uma acolhida humanizada baseada nas necessidades do sujeito, atendendo em demanda espontânea ou agendada, dispondo sempre de orientações acerca da importância do diagnóstico precoce, tratamento e acompanhamento, sendo realizado, geralmente, pelo Enfermeiro. Os mesmos referiram ter uma estrutura física adequada, visto que o SAE atua dentro de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), considerada equipada fisicamente ao atendimento dos usuários. Pode-se inferir que o mesmo também garante acesso ao serviço a partir do momento que acolhe, recebe e orienta o sujeito, dando resolutividade ao seu problema. No entanto, o domínio acerca do acesso também esta relacionado a disponibilidade do serviço (funcionando de segunda a sexta), o horário de atuação do mesmo (07:30 as 11:00) e a forma de recebimento do paciente, os quais, geralmente, são encaminhados pela UBS, atendidos e referenciados para os hospitais de alta complexidade do estado, visto a ausência do infectologista no serviço e a impossibilidade da prescrição terapêutica. Acerca do domínio Diagnóstico, segundo Brasil (2018) em casos positivos de HIV/AIDS deve ser realizado dois testes rápidos anti-HIV de laboratórios diferentes, seguido de dois testes sorológicos, sendo um para triagem (imunofluorescência indireta) e outro para confirmação (Western-blot), e por fim o exame de quantificação da Carga Viral – CV e linfócitos T-CD4 confirmatório, potencializando o valor preditivo positivo do diagnóstico. Os mesmos são garantidos na VI região de saúde, visto a disponibilidade de testes rápidos no SAE e atuação do Laboratório Central de Saúde Pública (LACEN), situado na cidade de Pau dos Ferros, à realização dos exames sorológicos, carga viral e LT-CD4. Já em relação ao Manejo clínico, foi constatado que o SAE realiza o diagnóstico, mas não institui o tratamento de HIV/AIDS e nem de infecções oportunistas, devido a ausência do profissional médico na equipe, sendo necessário encaminhar os pacientes para hospitais de referência, no entanto, realiza a dispensação mensal da Terapia antirretroviral (TARV) para aqueles usuários que são cadastrados, realizando o seu acompanhamento através da analise da adesão terapêutica, dispensação de gel lubrificante e preservativos, controle da carga viral e LT-CD4 e consultas. Já em relação ao domínio de Educação em Saúde e Permanente, é necessário reafirmar que a interação entre saúde e educação possibilita o desenvolvimento de planos de enfrentamento da epidemia, além de elaborar metas assistenciais e desenvolver ações preventivas que empoderem a população e a conscientizem acerca da importância da prevenção, diagnóstico precoce e tratamento correto, as quais só são possíveis através da educação em saúde e permanente, já que existe, também, uma eminente necessidade de capacitação de todos os profissionais e sujeitos envolvidos neste cuidado, como instrumento de operacionalização do Programa Nacional de IST-AIDS e da Rede de assistência (RAMOS, 2019). E em relação do domínio de referência e contra-referência, vale salientar, que estes encaminhamentos deveriam ser realizados via SAE, entretanto, vislumbra-se que muitos municípios fazem a referência aos hospitais de alta complexidade via AB ou Hospital convencional, sem auxílio do SAE. Não corroborando com os princípios da referência e contra referência, os quais são entendidos como mecanismos de acesso aos serviços de maior complexidade, concretizando a integralidade da assistência e traçando o desenho da Rede de assistência (FRATINI, 2008). E por fim, o domínio sobre Qualidade do serviço, no qual foi referido que: a assistência é de boa qualidade, a instituição é bem equipada, não há falta de insumos e a equipe é exclusiva para o atendimento a PVHIV, entretanto, a mesma não se encontra completa ficando bem aquém do preconizado pelo Ministério da Saúde, comprometendo o desenvolvimento de várias funções do serviço. Para um serviço de qualidade o mesmo deve ter: qualidade interpessoal, técnica, do ambiente e administrativa, ou seja, não depende apenas da constituição da equipe e sua capacidade técnica, mas também tem que ter uma boa estrutura, protocolos atualizados, insumos, boa relação com os usuários e gerência adequada dos serviços, que atendam as necessidades dos usuários e dos profissionais de maneira concomitante (MORAES, 2020). Para além disso, os serviços de saúde de qualidade baseiam-se em três importantes pilares: vigilância epidemiológica, prevenção e assistência, as quais em atuação associada garantem a integralidade da assistência e a mudança do perfil epidemiológico do território e, que os serviços estratégicos para esta transformação são os SAEs localizados nas cidades de pequeno e médio porte, entretanto, estes centros ainda se encontram negligenciados pelas políticas nacionais (SANTOS, 2019). Portanto, a atuação do SAE é primordial para a o alcance de uma assistência integral, no entanto, é necessário uma equipe multidisciplinar qualificada e uma gestão que priorize e fortaleça o serviço, tornando-o capaz de desenvolver todas as suas funções, efetivando a descentralização da assistência e integralização do cuidado. Conclusão: O Serviço de Assistência Especializada em HIV/AIDS é a chave para estruturar a linha do cuidado a pessoa vivendo com HIV/AIDS nos territórios de atuação, pois confere autonomia e recursos para seu desempenho efetivo, entretanto, vislumbra-se fragilidades no serviço quanto à composição da equipe multiprofissional tornando-a insipiente, fragmentando a Rede de Atenção a Saúde existente no RN.

REFERÊNCIAS

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2. Macêdo SM, Miranda KCL, Silveira LC, Gomes AMT. Cuidado de enfermagem em Serviço Ambulatorial Especializado em HIV/Aids. Rev. Bras. Enferm.  [Internet]. 2016 [cited 2020 July 16];  69(3): 515-521. Available from: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-71672016000300515&lng=en.  http://dx.doi.org/10.1590/0034-7167.2016690314i.
3. Mendes EV. As redes de atenção à saúde. OPAS: Brasília [Internet].Ed. 2; 549, 2011.
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9. Fratini JRG, Saupe R, Massaroli A. Referência e contra referência: contribuição para a integralidade em saúde. Ciência, cuidado e saúde [Internet]. 2008 [cited  2020  July  10]; 7(1), 65-72. Available from: https://www.researchgate.net/profile/Aline_Massaroli/publication/251067163_Referencia_e_contra_referencia_contribuicao_para_a_integralidade_em_saude_-_DOI_104025cienccuidsaudev7i14908/links/56a7392808ae860e025549cd.pdf.
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11. Santos NTN, Costa SP, Silva FECVF, Dias L. Perfil epidemiológico de casos HIV/Aids cadastrados em Serviço Ambulatorial Especializado. Revista Eletrônica Gestão & Saúde [Internet]. 2019 [cited  2020  July  10]; edição especial:81-97. Available from:http://periodicos.unb.br/index.php/rgs/article/download/23323/20942