Apresentação

A avaliação é uma atividade muito antiga e inerente ao processo de aprendizagem, que só veio aparecer como conceito nos programas públicos após a Segunda Guerra Mundial, consistindo essencialmente em fazer um julgamento sobre uma intervenção ou qualquer um de seus componentes no processo de gestão. É importante diferenciar a ‘avaliação do grau de implantação’ de ‘análise de implantação’: Na avaliação do grau de implantação, é feita uma comparação entre o que está previsto nos documentos da intervenção (política, plano, programa) com as ações desenvolvidas na prática, na análise de implantação, por sua vez, são investigadas as relações entre a implantação, os efeitos e os contextos nos quais ocorrem a intervenção. O objetivo é apresentar um método de avaliação da estratégia de implantação da Rede de Cardiologia Pediátrica Pernambuco Paraíba (RCP), experiência de implantação da parceria firmada entre a Fundação CirCor e a Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba entre os anos de 2011 a 2018, na resolução da problemática em torno da falta de assistência as cardiopatias pediátricas.

Desenvolvimento

O método a ser apresentado é fruto da experiência de pesquisa PARCERIA ENTRE O TERCEIRO SETOR E O ESTADO DA PARAÍBA: análise da Rede de Cardiologia Pediátrica Pernambuco – Paraíba, desenvolvida pelo Programa de Pós Graduação em Saúde Coletiva da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Trata-se de um  estudo de caso, descritivo e exploratório com abordagem qualitativa. Para orientar a avaliação da estratégia de implantação da RCP criou-se um esquema avaliativo a partir de perguntas que se configuram essenciais na modelagem de programa. O esquema compunha seis eixos: I Problema; II Contexto; III Desenho do projeto; IV Institucionalização; V Percepção dos gestores e trabalhadores do processo de implantação; VI Análise dos resultados. Desta feita, cada eixo continha perguntas a serem respondidas durante o desenvolvimento da análise da estratégia de implantação. A coleta de dados compreendeu várias fontes, incluindo ampla pesquisa documental, a qual teve como material: notícias de jornais, que relatavam o contexto anterior  e o impacto após a implantação da Rede de Cardiologia Pediátrica Pernambuco-Paraíba (RCP); os Planos Estaduais de Saúde e documentos formais do convênio da RCP com a Secretaria de Estado da Saúde, o que possibilitou a análise do passo a passo do processo de implantação; Atas do Conselho Estadual de Saúde, essas mostrando a implantação pelas lentes do controle social; e Atas da Comissão Intergestores Bipartite, ampliando a análise para a visão de um espaço de gestão. Foram analisados 157 documentos, totalizando 1.511 páginas analisadas, durante a pré – análise, alguns documentos foram excluídos por não estarem de acordo com os critérios estabelecidos na metodologia da pesquisa, compondo o corpus experimental 38 documentos. Outras fontes de dados foram as entrevistas e questionários, ambos tiveram sua construção norteada pelos 6 eixos do esquema. Os participantes da pesquisa compreenderam profissionais que contribuíram com a implantação e ampliação das ações da parceria, no período de 2011 a 2018. Esses participantes  foram divididos em dois grupos: o primeiro, formado por três atores-chave da  gestão/coordenação e capacitação dos profissionais que atuaram na implantação das ações da RCP, sendo duas médicas e uma enfermeira, as quais responderam a entrevista semiestruturada, realizada a partir de um roteiro que continham perguntas de cada eixo do esquema. As entrevistas foram feitas nos dias 16 e 30 de junho e 22 de julho do ano de 2021, conforme disponibilidade dos participantes, primeiramente foi feito um contato prévio via WhatsApp para agendar a entrevista, em seguida enviado um convite formal constando data, horário e link de acesso ao Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) para que pudessem confirmar sua participação como colaborador, por fim, no dia anterior, o link da sala virtual da entrevista foi enviado. O questionário foi apresentado no dia 17 de maio de 2021 em reunião virtual que ainda acontece semanalmente com todos os profissionais atuantes na Rede, explicou-se os critérios de inclusão e exclusão, podendo participar profissionais que atuaram junto a RCP no período de no mínimo quatro anos dentro do recorte temporal da pesquisa (2011-2018), sendo excluídos aqueles profissionais com período inferior ou sem vínculo trabalhista com o governo estadual ou municipal, disponibilizou-se o link, ficando aberto para receber respostas até 8 de junho do mesmo ano.  Os participantes só tinham acesso ao questionário após a leitura do TCLE e concordância em participar como colaborador. Obtivemos 12 (doze) respostas, entretanto apenas 8 (oito) questionários foram selecionados, escolhidos a partir da maternidade de atuação, pois o objetivo era abarcar instituições das três macrorregiões de saúde da Paraíba: 1ª – João Pessoa, 2 ª Campina Grande, e a 3ª macro que está subdividida em Patos (Sertão) e Souza (Alto sertão). Em relação a análise dos dados, o primeiro passo foi a pré - análise, com a realização de leitura flutuante de todos os documentos da pesquisa documental, das entrevistas após sua transcrição, bem como, dos questionários. Após essa etapa, os materiais foram organizados, delimitando quais documentos seriam utilizados para análise, agrupados para responder as perguntas que compunham cada eixo do esquema avaliativo. Outrossim, com os questionários e entrevistas, após identificar os desafios e aspectos que viabilizaram a implantação da RCP, estes foram divididos em três dimensões: Dimensão Sociocultural; Dimensão Técnico-operativa; e Dimensão Política, apresentados com uma reflexão a luz do texto de Emerson Elias Merhy “O Ato de Cuidar: a Alma dos Serviços de Saúde” (2004). Em um segundo momento, como base na abordagem teórica e metodológica de Eni Orlandi (2020) e Sergio Freire (2014) utilizou-se a análise de discurso com o objetivo de analisar como a parceria entre Terceiro Setor e Estado e a implantação da RCP se apresentam nos documentos e na percepção dos colaboradores durante a implantação.

Resultados

A partir do esquema utilizado, a avaliação da estratégia de implantação proporcionou reflexão sobre os diversos aspectos que envolveram a implantação da RCP, desde a identificação do problema que levou a decisão de implantar, até seus impactos, contexto social, político e organizacional. Outrossim, revelou aspectos da implantação que raramente são encontrados em documentos oficiais, possíveis de serem esclarecidos a partir da memória de seus atores-chave. Além disso, a metodologia utilizou-se de fontes estáveis de informações, apontando para a importância dos espaços de controle social e comissões gestoras no processo de implantação de Redes de Serviço, sendo espaços importantes do projeto democrático da Reforma Sanitária Brasileira.  A parceria proporcionou mudanças efetivas na assistência integral às crianças com cardiopatias congênitas, eliminando a fila de espera por cirurgia e diagnóstico, conhecida como “a fila da morte”.  Contudo, o discurso que circunscreve a relação entre Terceiro Setor e Estado é produto das relações historicamente constituídas, e pode ser encontrado nessa parceria conflitos que permeiam essa relação.

Conclusão

As avaliações em saúde são relevantes por propiciar o aperfeiçoamento das intervenções e gestão dos serviços em saúde. Nesta direção, entender os processos de implantação de programas, projetos ou ações em saúde é importante para apreender também seus resultados. A avaliação da estratégia de implantação de RCP a partir do esquema com base na modelagem de programa, apresenta robustez, por abarcar aspectos internos e externos que possibilitaram a implantação, bem como, flexibilidade quanto a escolha dos documentos e instrumentos de coleta de dados, adaptando-se para a análise da estratégia de implantação independente da rede escolhida.