Associação da Rede Unida, 15º Congresso Internacional da Rede Unida

Anais do 13º Congresso Internacional da Rede Unida

v. 4, Suplemento 1 (2018). ISSN 2446-4813: Saúde em Redes
Suplemento, Anais do 13ª Congresso Internacional da Rede UNIDA
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FOME E A TRAJETÓRIA DAS POLÍTICAS DE SEGURANÇA ALIMENTAR NO BRASIL
Érika Lopes Faria, Esley Lopes Faria, Joice de Paula Delesposte

Última alteração: 2022-01-15

Resumo


Apresentação: A lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional foi promulgada em 2006 deu início a construção do Sistema Nacional de Segurança Alimentar nas três esferas de governo. Contudo, ainda não é realidade em muitos municípios brasileiros. Contudo, a alimentação adequada ainda é pouco conhecida como direito, é importante mencionar que o aumento da insegurança alimentar mesmo após a implantação da política de segurança alimentar e nutricional no Brasil é em parte, resultado da consequência dos retrocessos em torno das diferentes políticas públicas.Com isso, o presente estudo visa realizar uma análise, através de levantamento de fontes bibliográficas com o objetivo de analisar a fome e identificar as políticas públicas voltadas para a segurança alimentar. Desenvolvimento: Trata-se de um estudo empírico com análise de fontes bibliográficas, com o objetivo de analisar a fome e identificar as ações e as políticas sociais voltadas à promoção da segurança alimentar e nutricional no Brasil. O processo de coleta dos artigos foi realizado de forma não sistemática no período de junho a agosto de 2021. Foram pesquisadas bases de dados científicas e homepages institucionais, como Google Acadêmico e SciELO. Desde os tempos evolutivos da espécie humana, a fome se configura como uma necessidade de sobrevivência, fazendo com que as necessidades alimentares tenham precedência sobre as demais . A definição de fome não é tão simples como possa parecer, não se trata apenas de uma sensação universal que todos possuímos antes de comer, chamada de apetite ou fome aguda. A fome provocada pela impossibilidade de comer, é descrita como fome crônica, frequentemente decorre do aporte alimentar insuficiente em energia e nutrientes, resultando em deficiências nutricionais que podem levar à desnutrição e até morte. A definição de fome não é simples, não se trata apenas de uma sensação universal que é comum aos seres humanos, chamada de apetite, por exemplo. A fome provocada pela impossibilidade de comer, descrita como fome crônica, frequentemente decorre do aporte alimentar insuficiente em energia e nutrientes, resultando em deficiências nutricionais que podem levar à desnutrição e até morte. O termo Segurança Alimentar originou-se na Europa, a partir da 1ª Guerra Mundial (1914-1918), ganhando força a partir da 2ª Guerra Mundial (1939- 1945), especialmente quando a Organização das Nações Unidas (ONU) foi criada. Concentrando esforços, a alimentação passa a ser declarada como condição essencial para a vida, implicando em obrigações e responsabilidade do Estado em assegurar este direito para com seus cidadãos. Portanto, se considera que a insegurança alimentar e nutricional um problema de saúde. Ao longo dos anos, conferências foram realizadas para que o direito a alimentação fosse de fato assumido como um direito humano, contudo, no início da década de 90, no Governo Collor, o Brasil foi marcado pelo retrocesso das políticas sociais, e alguns programas ligados à alimentação foram desestruturados, extintos ou tiveram seus orçamentos cortados. Diante do cenário posto, vários seguimentos da sociedade, preocupados com a fome, a miséria e a exclusão de milhares de brasileiros, dentre eles o Sociólogo e ativista Hebert de Souza, o Betinho, que usou a expressão “Quem tem fome, tem pressa”, fez crescer a esperança dos brasileiros com sua campanha contra a fome. O conceito de fome como um objeto associado às questões sociais, a pobreza, dificuldade de acesso aos alimentos e a falta de trabalho e renda, passa a ser promulgado e passa a abarcar as distintas políticas públicas envolvidas. Como uma estratégia de combate à fome e à pobreza no país, a transferência de renda condicionada se consolida como a principal intervenção para o alcance da Segurança Alimentar e Nutricional. É nesse momento, que a desnutrição e insegurança alimentar aparecem como outras singularidades da fome e podem ser mensuradas, através de indicadores indiretos que buscavam medir o nível de segurança alimentar familiar, mesmo sem deixar a fome enquanto disponibilidade calórica per capita, agora a fome também passa ser traduzida em insegurança alimentar. Em 2006, é decretada a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional, que foi resultado de uma imensa mobilização da sociedade, Parlamento e Governo. E a partir de 2007 outras conferências nacionais de segurança alimentar e nutricional foram realizadas, sendo organizada pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional da Presidência da República e pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. As discussões abordadas visavam a consolidação da política de nacional de SAN e a construção do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. O relatório final faz menção aos avanços da incorporação da política de SAN na agenda pública do país e sua contribuição para integração de ações na direção da intersetorialidade. Em 2010 foi intituída a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, com o objetivo geral de promover a segurança alimentar e nutricional, bem como assegurar o direito humano à alimentação adequada em todo Brasil. Em 2011 e 2015 foram realizadas duas outras conferencias nacionais que firmaram em seus relatórios finais a efetivação do direito humano à alimentação adequada e saudável, ampliando e fortalecendo os compromissos políticos para promoção da soberania alimentar, garantindo a todos o Direito Humano à Alimentação Adequada. Resultados: Percebe-se que desde século XX até os dias atuais, diversos programas governamentais foram criados visando a erradicação da insegurança alimentar e nutricional, todavia, várias experiências com a implantação de programas sociais voltados para esse fim, têm sido caracterizadas pela descontinuidade e desarticulação entre eles, esbarrando na histórica subordinação das políticas sociais à política econômica. Ao analisarmos a evolução da segurança alimentar e nutricional no Brasil, percebe-se que os avanços nessa área foram em decorrência das ações e intervenções do Estado, pois só ele é capaz de quebrar o “ciclo vicioso” e perverso da pobreza e da fome. Considerações finais: Frente ao exposto, é importante mencionar que o aumento da insegurança alimentar mesmo após a implantação da política de segurança alimentar e nutricional no Brasil é, em parte, resultado da consequência dos retrocessos em torno das diferentes políticas públicas. E um dos maiores responsáveis por esse retrocesso e a Emenda Constitucional 95/2016, que limitou os gastos públicos por 20 anos – estagnação econômica, gerando impactos como a interrupção do processo de consolidação do SISAN, diminuição do financiamento de programas de segurança alimentar, extinção do CONSEA em 2019 e a deterioração no mercado de trabalho. Soma-se ainda que a insegurança alimentar e nutricional foi agravada pela pandemia da Covid-19, que repercutiu em um grande aumento do desemprego, acarretando na precarização do trabalho, aumento da desigualdade socioeconômica e a perda avassaladora da renda. Diante disso houve ameaça ao acesso dos cidadãos mais vulneráveis aos alimentos, afetando de forma desigual as mais diferentes camadas da sociedade.