Apresentação. A Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que o tabaco mata mais de 8 milhões de pessoas por ano. Mais de 7 milhões dessas mortes resultam do uso direto desse produto, enquanto cerca de 1,2 milhão é o resultado de não-fumantes expostos ao fumo passivo. A OMS afirma ainda que cerca de 80% dos mais de um bilhão de fumantes do mundo vivem em países de baixa e média renda onde o peso das doenças e mortes relacionadas ao tabaco é maior. No Brasil, 443 pessoas morrem a cada dia por causa do tabagismo, o que corresponde a 161.853 mortes anuais que poderiam ser evitadas, sendo que: 37.686 correspondem à Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica, 33.179 às doenças cardíacas, 25.683 a outros cânceres, 24.443 ao câncer de pulmão, 18.620 ao tabagismo passivo e outras causas, 12.201 à pneumonia e 10.041 ao acidente vascular cerebral. R$125.148 bilhões são os custos diretos e indiretos referentes aos danos gerados pelo consumo de cigarro no sistema de saúde e na economia. Existem na sociedade inúmeros fatores que contribuem para a iniciação ao tabagismo, dentre eles podem ser citados: a diversidade de pontos de venda de produtos de tabaco que facilitam o acesso aos produtos, pontos de venda próximo a unidades de ensino, a venda a varejo, a venda a menores de idade, a presença do mercado ilegal de tabaco, a ausência de embalagens padronizadas, a grande variedade de produtos de entrega de nicotina, os modelos de comportamento (influenciadores, pais ou responsáveis, parentes e profissionais que convivem com crianças, adolescentes e jovens), e o baixo preço do produto, sendo que o Brasil têm o 5° menor preço na Região das Américas para o maço de 20 cigarros da marca mais vendida no país. Além disso, as redes sociais atingiram uma grande popularidade entre os adolescentes e jovens e a indústria do tabaco, ciente deste fato, tem criado várias estratégias e táticas para promover e vender os seus produtos, em especial os dispositivos eletrônicos para fumar. A experimentação é o primeiro passo para uma futura adesão ao consumo regular dos produtos de tabaco, e no Brasil esta é a segunda droga mais consumida pelos jovens. Frente aos desafios impostos, verificou-se a oportunidade de realizar uma busca abrangente das publicações relacionadas à venda dos produtos derivados de tabaco, com o propósito de conhecer e sistematizar o conhecimento sobre os possíveis aspectos favoráveis ou limitadores relacionados ao fácil acesso a tais produtos. Este estudo teve como objeto a restrição da venda de produtos derivados de tabaco apenas em tabacaria no Brasil. O objetivo foi analisar a legislação atual, experiências e cenários existentes sobre a restrição da venda de produtos derivados de tabaco apenas em tabacarias. Métodos. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, na qual realizou-se uma revisão de escopo conduzida de acordo com a metodologia JBI com base na estrutura do PRISMA Checklist and Explanation. A fim de se obter uma visão geral do estado atual do conhecimento o estudo foi dividido em duas fases. Na fase 1, fez-se o mapeamento das publicações sobre experiências e cenários existentes sobre a restrição da venda de produtos de tabaco apenas tabacarias no mundo; e, na fase 2, mapeou-se as legislações sobre experiências e cenários existentes sobre a restrição da venda de produtos derivados de tabaco apenas tabacarias em 33 países pré-selecionados. Resultados. Os resultados evidenciaram que os bairros de baixa renda geralmente têm uma densidade maior de pontos de venda de tabaco e apresentam taxas mais altas de uso do tabaco, levando a iniquidades em saúde. Estudos têm demonstrado de forma consistente que as crianças têm maior probabilidade de fumar quando vivem ou vão à escola em bairros com alta densidade de varejistas de tabaco. As empresas de tabaco também são conhecidas por atingirem bairros de baixa renda com práticas predatórias de marketing e varejo. Com base nos resultados do estudo foram elaboradas recomendações que detalham procedimentos que são necessários para restringir a venda de produtos de tabaco apenas em tabacarias, com o objetivo de limitar a densidade de pontos de venda de produtos de tabaco a fim de facilitar o planejamento da fiscalização do ponto de venda, de aspectos relacionados ao comércio legal, tais como o controle do preço, propaganda e publicidade ilegais, embalagens de acordo com o disposto na legislação, dentre outros. Tais recomendações indicam a restrição do número de pontos de vendas autorizados a operar em uma localidade, limitando a proximidade entre eles, restringindo a proximidade de escolas e outras áreas voltadas para crianças, adolescentes e jovens, proibindo a venda de produtos do tabaco em outros estabelecimentos comerciais, que não sejam tabacarias nas quais também seria proibido o uso de produtos de tabaco. A restrição dos pontos de venda possibilitaria um maior poder de fiscalização dos preços estabelecidos, a verificação da adequação das embalagens, estimularia a cessação (diminuindo o acesso dos produtos aos fumantes), coibiria o comércio ilícito e a venda de tais produtos a menores de idade. Adicionalmente, cabe ressaltar que a restrição da venda de produtos de tabaco apenas em tabacarias, com normas legais para abertura e funcionamento desses estabelecimentos, com localização prévia bem definida, com o cumprimento da legislação sobre seu funcionamento, fiscalização sanitária prioritária e com restrição de acesso a população, seria um grande passo nas ações de controle do tabaco, contribuindo assim com a maior queda da prevalência de consumo do tabaco, com a prevenção da iniciação e do tabagismo passivo no País. Considerações Finais. Por meio do estudo realizado, compreende-se que é possível instituir a venda de produtos derivados de tabaco exclusivamente em tabacarias no Brasil, contudo, tais estabelecimentos estariam sujeitos a um novo ordenamento jurídico a ser instituído em âmbito nacional. Conclui-se, portanto, que tal medida contribuiria com a Política Nacional de Controle do Tabaco, reduzindo a demanda e a oferta destes produtos no território Nacional. A adoção da medida de restrição de venda de tabaco apenas em tabacarias fortaleceria a implementação dos artigos 6, 11, 12, 13, 14, 15 e 16 de forma mais específica, da Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde para o Controle do Tabaco (CQCT /OMS).

Palavras-chave: promoção da saúde, tabaco, tabagismo, restrições de vendas, controle do tabaco.