Associação da Rede Unida, 15º Congresso Internacional da Rede Unida

Anais do 13º Congresso Internacional da Rede Unida

v. 4, Suplemento 1 (2018). ISSN 2446-4813: Saúde em Redes
Suplemento, Anais do 13ª Congresso Internacional da Rede UNIDA
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DESAFIOS NO ACESSO À SAÚDE PÚBLICA POR PESSOAS TRANSEXUAIS NO BRASIL: UMA REVISÃO SISTEMÁTICA
Gustavo Alberto Briske Klug, Franciele Flodoaldo, Emily Faé Ginelli, Maria Cirlene Caser

Última alteração: 2022-02-23

Resumo


Apresentação: A Constituição Federal de 1988 ressalta que o direito à saúde deve ser igualitário e universal. Desse modo, essa garantia de direitos também tem em vista contemplar pessoas LGBTQIA +, sobretudo os transexuais, que compõem parte desse grupo. No decorrer dos últimos anos, por meio de lutas e movimentos sociais, a população trans obteve algumas conquistas no Sistema Único de Saúde (SUS),  como a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) e o Processo Transexualizador, o qual foi possível que pessoas transgênero pudessem utilizar o nome social, realizar cirurgia de transgenitalização e demais intervenções na estrutura corporal, receber atendimento psicológico e fazer uso de hormonioterapia. No entanto, é possível observar que esse grupo ainda possui desafios quanto à completa aquisição de um atendimento de saúde integral e específico para suas condições, assim como para demais problemas de saúde que envolvem, não somente esse grupo, mas que encontram-se presentes em toda a população brasileira, e tal fato ocorre em virtude da discriminação social existente, da falta de orientações de profissionais de saúde para realizar um atendimento acolhedor e humanizado pautado na relação médico-paciente, o parco conhecimento acerca da identidade e diversidade de gênero e de mais políticas públicas em saúde, voltadas para os problemas em específicos dessas pessoas. Nesse sentido, o objetivo do artigo de revisão é evidenciar os desafios ao acesso à saúde pública por pessoas transexuais no Brasil, frente à discriminação social que afeta esse grupo. Desenvolvimento: Revisão sistemática, a qual buscou artigos relacionados à questão da dificuldade de acesso à saúde pública de pessoas transexuais e a relação com a discriminação social desses sujeitos, de maneira a sintetizar as informações acerca do tema. Para isso, foi realizado uma busca nas bases de dados no PubMed, no Scientific Electronic Library Online (SciELO) e na Literatura Latino-Americana e do Caribe de Informação em Ciências da Saúde (LILACS), usando os seguintes operadores booleanos, definidos pelos Descritores em Ciências da Saúde (DeCS): “Transgender Persons” AND “Public Health” AND “Health Services Accessibility” AND “Social Discrimination” e "Pessoas Transgênero" AND "Saúde Pública" AND "Acesso aos Serviços de Saúde" AND "Discriminação Social". Resultados: Utilizando os filtros de busca texto completo e gratuito, de forma online, sendo publicados nos últimos 5 anos (2017-2021) e nos idiomas português, espanhol e inglês, encontrou-se 12 artigos. Um artigo foi excluído por encontrar-se repetido em outra base de dados. Pela leitura do título e do resumo, excluiu-se 3 artigos por não terem relação com o tema proposto. Após a leitura na íntegra de 8 artigos restantes, foram selecionados 7 artigos para compor a revisão de literatura. Dos artigos selecionados, todos abordavam a questão do desafio no acesso à saúde pública em relação à discriminação, envolvendo o não uso do nome social por parte dos profissionais de saúde ao se direcionar ao paciente e ao despreparo das equipes de saúde em abordar um paciente transgênero, de forma a realizar um atendimento mais acolhedor. Os autores enfatizaram que esse tipo de situação repercute no abandono ao tratamento, nos cuidados e na resistência ao buscar um serviço de saúde pública e destacam que os princípios da universalidade, integralidade e equidade do SUS deixam de ser contemplados e, desse modo, a desigualdade social torna-se ainda mais presente na vida de pessoas transexuais e afeta diretamente sua qualidade de vida e no processo saúde-doença. 3 artigos atribuem essas práticas discriminatórias relacionadas a atitudes pautadas numa visão de gênero heteronormativa e estereotipada, vindas na maioria das vezes por pessoas cisgênero, além de estar carregada de preceitos religiosos. 5 artigos evidenciam a respeito da dificuldade de se realizar cirurgias de processo transexualizador, em que a falta de articulação entre atenção básica, ambulatórios e hospitais, a falta de recursos e orçamentos e a grande demanda, acarretam filas de espera e restrições de acesso a uma saúde de qualidade. Dessa maneira, observa-se a necessidade de políticas públicas que deem mais atenção à situação de saúde vivenciada por pessoas transexuais. Um desses artigos também relata que todo esse processo burocrático impede o acompanhamento de forma integral, citando que o uso incorreto de hormonioterapia pode gerar agravos na saúde de pessoas trans. Esse mesmo artigo destaca que o modelo biomédico se encontra presente em muitos atendimentos às pessoas transexuais, em virtude da não horizontalidade na relação entre a equipe de saúde e o paciente, o qual essas pessoas encontram dificuldades em poder se expressar, conseguir informações adequadas e tomar decisões sobre si mesmas, o que as impedem de serem protagonistas do seu próprio processo de saúde e cuidado. 2 artigos abordam a questão da patologização da transexualidade, o qual é vista por muitos profissionais da saúde como doença e desse modo, seu olhar não leva em consideração as singularidades de cada paciente e suas experiências vividas, em contrapartida, categorizam o comportamento dessas pessoas como algo patológico, e isso interfere no tratamento adequado às situações específicas de cada indivíduo. 2 artigos discutem a respeito do Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV), além das demais infecções sexualmente transmissíveis (IST’s) nessa população, salientando que o preconceito e o estereótipo nesse grupo ainda são existentes e ainda, as políticas de saúde, quando existentes, em muitos casos, estão apenas voltadas para a prevenção e cuidado das IST’s, deixando de lado, os outros problemas que afetam pessoas transgênero. 1 artigo ressalta que as pessoas transgênero pertencem a um grupo suscetível à violência e ao homicídio, estando mais vulneráveis socialmente e desse modo, a expectativa de vida desses indivíduos tende a ser inferior quando comparada com o restante da população brasileira. Considerações finais: Observa-se que a população transexual brasileira enfrenta dificuldades quanto ao acesso aos serviços de saúde, desde a Atenção Primária Básica até em atendimentos especializados. Em face dessa realidade e por conta da evasão e desafios existentes, esse grupo torna-se mais vulnerável aos agravos de doenças, seus determinantes sociais e de sua própria condição como pessoa transgênero. É fundamental capacitar equipes de saúde, tendo em foco humanizar o atendimento, além de combater situações de discriminação, ao realizar ações e debates no âmbito da saúde, que estimulem reflexões sobre identidade de gênero. As políticas públicas voltadas para transexuais precisam ser mais fortalecidas para que esses indivíduos tenham uma assistência integral para suas condições de saúde.