Associação da Rede Unida, 15º Congresso Internacional da Rede Unida

Anais do 13º Congresso Internacional da Rede Unida

v. 4, Suplemento 1 (2018). ISSN 2446-4813: Saúde em Redes
Suplemento, Anais do 13ª Congresso Internacional da Rede UNIDA
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Instrumentos de gestão do SUS: Relato de experiência sobre o fortalecimento da gestão e do controle social municipal
Kelly Dandara da Silva Macedo, Andreia Moro da Silva, Éverton Rodrigues da Silva

Última alteração: 2022-01-14

Resumo


Introdução: Este relato de experiência é resultado do processo de construção de oficinas sobre os instrumentos de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), oferecidas aos conselheiros municipais de saúde, da região administrativa da 4ª Coordenadoria regional de saúde (4ªCRS), Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul (SES). É sabido que a preparação dos conselheiros municipais de saúde, especialmente quanto ao monitoramento e avaliação dos instrumentos de gestão do SUS, são de competência do Conselho Estadual de Saúde (CES). Contudo, tais oficinas, coordenadas pela 4ªCRS, resultaram da preocupação dos profissionais e residentes trabalhadores do setor de monitoramento e avaliação da gestão dessa coordenadoria, bem como das demandas de alguns secretários municipais de saúde quanto às dificuldades de compreensão de alguns conselheiros de saúde na apresentação dos instrumentos para os seus respectivos conselhos municipais de saúde (CMS). O controle social é fundamental para a qualificação dos serviços de saúde prestados à população. É através dele que se efetiva a participação e a fiscalização da sociedade sobre as ações do Estado. Também, tem papel essencial na construção, monitoramento e avaliação dos instrumentos de planejamento do SUS. Considerando que o planejamento em saúde é um processo contínuo, articulado e integrado, composto por instrumentos obrigatórios, previstos desde 1990 pela lei orgânica 8.080, o plano de saúde (PS), apresenta-se como ferramenta central da gestão e tem como objetivo nortear o planejamento e o orçamento da saúde para o período de quatro anos. Assim como o PS, a Programação Anual de Saúde (PAS) também constitui ferramenta obrigatória que vem operacionalizar, anualizar e viabilizar as metas previstas do PS. Ainda, os relatórios de gestão, quadrimestral e anual, têm o objetivo de avaliar os resultados atingidos no cumprimento da PAS, bem como orientar eventuais mudanças que se fizerem necessárias no PS. No entanto, mesmo esses sendo instrumentos obrigatórios para a gestão no SUS, fica evidente as deficiências na compressão de tal processo, fato que é evidenciado através de documentos burocráticos, frágeis e até incompatíveis com as realidades de cada território. Também, é possível vislumbrar que tais dificuldades ocorrem mesmo nos casos em que os gestores terceirizam esse serviço, ressaltando mais uma vez a falta de conhecimento e engajamento nos processos de planejamento, tanto dos que elaboram tais documentos quanto dos que o avaliam e aprovam, neste caso o CMS. Nesse sentido, a 4ªCRS, com o objetivo de fortalecer o processo de formulação, monitoramento e avaliação dos instrumentos de planejamento da gestão do SUS no âmbito municipal, organizou encontros de educação permanente no formato de oficinas, especificamente, para os conselheiros de saúde dos 33 municípios de abrangência da 4ªCRS. Objetivo: Relatar a experiência vivenciada por servidores e residentes da 4ªCRS durante os encontros de educação permanente para conselheiros de saúde  dos municípios de abrangência dessa coordenadoria. Metodologia: Para realização e otimização das oficinas, bem como atendendo às exigências sanitárias em decorrência da pandemia da covid-19, os 33 municípios foram primeiramente divididos por regiões de saúde, região de saúde um, que compreende 22 municípios e região de saúde dois, que compreende 11 municípios. Visto a quantidade de municípios da região um, esta foi subdividida em dois grupos, assim, foram realizadas três oficinas, sendo as da região um realizadas em apenas um encontro cada e da região dois realizada em dois encontros. Justifica-se tal dinâmica em razão da heterogeneidade dos grupos, o que demandou na oficina da região dois um tempo maior para o compartilhamento das experiências e discussão acerca dos processos de planejamento do SUS. A divulgação das oficinas foi realizada via e-mail, whatsapp e ligação telefônica, as inscrições para os encontros foram realizadas via google formulário. Ainda, devido às medidas sanitárias vigentes à época, foram disponibilizadas duas vagas para cada município, sendo estas destinadas somente à conselheiros de saúde, preferencialmente, do segmento usuário. As oficinas foram organizadas através de metodologia do planejamento estratégico situacional, com intuito de priorizar  a participação dos conselheiros através da partilha de suas experiências, dando base ao conteúdo proposto. Os encontros tiveram uma média de 14 participantes em cada oficina. Assim, foram abordadas questões sobre o financiamento no SUS, os capítulos obrigatórios do PS, bem como as informações básicas da PAS e relatórios de gestão e principalmente, o papel do CMS frente a avaliação e monitoramento de tais documentos. Resultados: Os encontros evidenciaram a carência de espaços de educação permanente principalmente frente aos instrumentos de gestão do SUS, prazos para a apreciação desses, mudanças de formas de financiamento e sistemas de informação. Igualmente, questões básicas como a realização de conferências de saúde, regimento interno, obstáculos no acesso à meios que os possibilitem participar de forma remota de cursos e oficinas, bem como, dificuldades de comunicação com sua instância superior, também surgiram no decorrer das oficinas. As oficinas demonstraram que não há e/ou há de forma fragilizada a preparação dos conselheiros para atuarem frente aos CMS, tal fragilidade foi identificada ao passo que quando indagados poucos sabiam qual era o seu papel no órgão, assim como a escassa compreensão do processo de planejamento e a importância da gestão apresentar instrumentos de gestão que reflitam as reais necessidades de saúde da população. Em contraponto, logo após a finalização dos encontros, vários foram os secretários municipais de saúde que procuraram a 4ªCRS solicitando apoio para revisar o PS, pois os mesmos haviam sido acionados pelos conselheiros de saúde e orientados quanto ao processo de construção, avaliação e monitoramento dos instrumentos. Tal fato reforça a importância de ter um controle social qualificado, ativo e potente. Considerações finais: A intervenção da 4ªCRS, através dos CMS e, não somente através dos secretários de saúde possibilitou a formação de vínculo entre todos os participantes, proporcionando um escambo de vivências que vieram a convergir com o conteúdo proposto para os encontros, e que tinham como tema os instrumentos de gestão e o papel do conselho de saúde frente a esses instrumentos. Dessa forma, pode-se dizer que a construção de espaços de educação permanente para o controle social de maneira mais sistemática constitui-se como uma estratégia potente, capaz de provocar transformações nas relações entre conselhos de saúde e gestão municipal, além de amplificar os espaços  de participação social. Ainda, contribuem para o fortalecimento do planejamento no âmbito do SUS, bem como para as mudanças necessárias à transformação da realidade de saúde local, planejada através de instrumentos qualificados e que refletem as reais necessidades de saúde de tal território.