Associação da Rede Unida, 15º Congresso Internacional da Rede Unida

Anais do 13º Congresso Internacional da Rede Unida

v. 4, Suplemento 1 (2018). ISSN 2446-4813: Saúde em Redes
Suplemento, Anais do 13ª Congresso Internacional da Rede UNIDA
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Um olhar nas taxas de internação na década de 2010 no Estado do Rio de Janeiro
Paulo Eduardo Xavier de Mendonça, Rodrigo Lages Dias, Paulo Henrique de Almeida Rodrigues, Mônica Morangueira, Paula Pungartnik, Édnei César de Arruda Santos Junior, Lucas Manoel da Silva Cabral, Alice Medeiros Lima

Última alteração: 2022-01-16

Resumo


Apresentação. O presente trabalho apresenta uma análise temporal das taxas brutas de internação hospitalar do estado do Rio de Janeiro, com um levantamento realizado de janeiro de 2010 a dezembro de 2020, por regiões de saúde e municípios. O estudo utiliza como fonte o número de internações aprovadas para pacientes residentes no estado do Rio de Janeiro, segundo os municípios de residência dos pacientes, extraídas do Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS), sendo utilizado o sítio eletrônico da Secretaria de Estado da Saúde do Rio de Janeiro. Nas análises temporais há a preocupação de se destacar o período pré-pandêmico do período pandêmico, a fim de deixar evidentes os impactos causados pela pandemia, mas principalmente o comportamento dos indicadores avaliados ano a ano durante a década de 2010, nos municípios e regiões do estado. O trabalho apresenta também, uma comparação com as taxas de internação dos estados da região Sudeste (Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo) e do Brasil e os parâmetros de programação de ações e serviços de saúde do SUS: Portaria GM/MS nº 1.631, de 1º de outubro de 2015 e Portaria GM/MS nº 1.101, de 12 de junho de 2002. Desenvolvimento do trabalho: As informações realizadas neste estudo demonstraram um extrato situacional das internações realizadas nos municípios do estado do Rio de Janeiro nos últimos dez anos. Porém, antes de discorrer sobre o resultado final do estudo, é importante destacar algumas fragilidades dos dados utilizados e de sua fonte, o SIH/SUS. O Sistema de Informação Hospitalar foi criado inicialmente com uma perspectiva contábil e para o controle administrativo-financeiro, visando o pagamento aos serviços hospitalares contratados pelo Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social – INAMPS. Mas que, apesar disso e com o seu desenvolvimento durante os últimos anos, é uma fonte importante para o estabelecimento de perfis epidemiológicos e para a formulação e avaliação de políticas públicas. Nesse sentido, a abordagem trazida na série histórica de dez anos de internações no estado do Rio de Janeiro, demonstra um estado de proporções reduzidas, com somente 92 municípios, mas com grandes diferenças no acesso à assistência. Além das diferenças de dimensões volumosas entre as regiões de saúde evidentes no trabalho, um dado preocupante são os extremos apresentados entre municípios na mesma região. Essa evidência reforça a necessidade de um olhar mais próximo do tema regulação da atenção e do acesso, com a sinalização de melhorias e maiores investimentos – melhoria do sistema, estrutura e processos de trabalho - nos complexos reguladores do estado do Rio, em especial nas Centrais Regionais de Regulação (CREGs). Resultados e/ou impactos: Constatou-se que há dificuldades de acesso à assistência nas regiões Metropolitana I, Metropolitana II e Baixada Litorânea, que contam com as menores taxas brutas de internação em toda a série histórica avaliada. Será necessário um estudo mais aprofundado sobre a rede assistencial, com intuito de demonstrar a desproporção de oferta de leitos hospitalares e demais serviços de saúde entre os municípios e regiões do estado do Rio. Verificamos que os municípios interioranos coincidentemente apresentaram as maiores taxas de internação e as maiores taxas de Internações por Condições Sensíveis à Atenção Básica ICSABs. O intuito do estudo, já em desenvolvimento é entender esse comportamento em hospitais e municípios, a fim de associar as possíveis carências de mecanismos de controle, avaliação e auditoria, com internações que porventura poderiam ser desnecessárias. Ao considerar o impacto das internações da saúde suplementar nas taxas de internações no estado do Rio de Janeiro, esse impacto fica destacado nas regiões Metropolitanas I e II, alavancadas pelas internações de planos privados dos munícipes de Niterói e Rio de Janeiro. Esse cenário poderia ser considerado atenuante, já que as duas regiões apresentaram juntamente com a Baixada Litorânea, as menores taxas de internação SUS no período avaliado. Entretanto, cabe a nós, sinalizar de maneira enfática o abismo social e a desigualdade de distribuição de renda vivenciada no estado do Rio de Janeiro e no Brasil, evidenciado pela distância no acesso das pessoas que conseguem custear planos privados de saúde, com as pessoas menos favorecidas que contam exclusivamente com as políticas sociais do governo. O cenário apresentado pelo estado do Rio de Janeiro, comparativamente aos demais estados da região Sudeste e do Brasil, demonstra a fragilidade do sistema de saúde pública do estado do Rio. Esta disparidade assistencial é ampla e já percorre longos anos, nos colocando – gestores e técnicos de saúde pública - em uma realidade ainda mais desafiadora. Considerações Finais: Os sistemas oficiais do governo e em especial o SIH/SUS possuem limitações, porém são extremamente importantes para os levantamentos diagnósticos, visando o planejamento e a formulação de políticas públicas em saúde. É necessário estabelecer um processo de planejamento visando a melhoria da qualidade da informação e análise em saúde. O estudo enfatiza as grandes diferenças no acesso à assistência, principalmente nas regiões Metropolitanas e Baixada Litorânea, e reforça a necessidade de um olhar mais próximo ao tema regulação da atenção e do acesso, com a sinalização de melhorias e maiores investimentos. O impacto das internações da saúde suplementar, que atenuariam os cenários ruins do acesso à saúde das regiões Metropolitanas, desnudam ainda mais o abismo social e a desigualdade de distribuição de renda vivenciada no estado do Rio de Janeiro e no Brasil.