Apresentação

O trabalho visa  aproximações entre o campo de ações das políticas públicas em saúde mental e ações de economia solidária, por meio de revisão de literatura nas plataformas PEPSIC, SCIELO e LILACS. A busca está vinculada a construção de uma tese de doutorado que busca cartografar a economia solidária no campo de saúde mental no Paraná.

A economia solidária propõe um modo de produção sobre a propriedade coletiva e o direito a liberdade, onde os trabalhadores possuem o capital de forma igual, seja em uma cooperativa ou sociedade econômica, gerando solidariedade e igualdade (SINGER, 2002). O modelo de trabalho ao qual o sujeito é submetido atravessa sua saúde mental como um todo, mas buscamos nesse artigo compreender a economia solidária e os empreendimentos enquanto dispositivo da rede de Atenção Psicossocial – RAPS, que tem como base principal a Reforma Psiquiátrica, uma mudança de paradigma no cuidado da pessoa com sofrimento psíquico em que coloca o sujeito em evidência, com toda sua complexidade. Essa reforma se apresenta como alternativa ao modelo manicomial, hospitalocêntrico, medico-centrado e que coloca a doença em evidência. E é essa dimensão da política de saúde mental que dialoga com a economia solidária, que também é uma mudança de paradigma no modelo de trabalho, em que não é o dinheiro ou a produção mercadológica que é colocada em evidência, mas o sujeito e a possibilidade de autogestão no trabalho.

Desenvolvimento

Foi realizada uma revisão bibliográfica, nas plataformas Scielo, Pepsic e Lilacs. A busca foi realizada com recorte entre 2001 à 2021. Foi escolhido o período de 20 anos, de 2001 à 2021, devido 2001 se tratar de um marco na articulação entre economia solidária e saúde mental (SANTIAGO e YASUI, 2015). Os critérios de inclusão dos artigos foram as palavras-chave na busca: “economia solidária” + “saúde mental”. Foram excluídos artigos repetidos e os não relevantes. Foi analisado se os artigos diziam respeito ao território paranaense.

No banco de artigos da plataforma Scielo foram encontrados 14 artigos, sendo 2 repetidos, ou seja, 12 artigos com as palavras chave: economia solidária e saúde mental. Na plataforma Lilacs nenhum resultado foi encontrado.  Enquanto na plataforma de artigos PEPSIC foram encontrados 3 artigos, um relacionado à economia solidária, mas não ao campo de trabalho enquanto dispositivo da RAPS, trabalhando a estratégia como promotora de saúde mental de forma mais ampla. Totalizando 15 artigos a serem analisados a seguir.

Resultados

O texto “Economia solidária, saúde mental e arte/cultura: promovendo a racionalidade política dos comuns” de 2020, "Saúde Mental e economia solidária: a família na inclusão pelo trabalho” de 2011 e “Empresa social e economia solidária: perspectivas no campo da inserção laboral de portadores de transtorno mental” de 2011: atribuem à economia solidária a estratégia de fomento para ação política dos usuários da rede de saúde mental, trazendo reflexões sobre autogestão e cooperativismo, co-envolvimento dos familiares de usuários, emancipação e cidadania. O artigo "Healthily Crazy Business! Solidarity Economy and Financial Education as Emancipation Tools for the Mentally Ill” de 2021 aponta os empreendimentos como potentes no processo formativo dos estudantes do campo de saúde mental e compreensão da organização dos usuários, sob o argumento de “aprender na prática”. Ressaltamos que outros dispositivos de saúde mental na rede poderiam ter essa função, enquanto os empreendimentos solidários fomentam sobre a mudança de paradigma sobre o trabalho e a cultura solidária, bem como a ação política dos usuários.

O artigo “Economia solidária como estratégia de inclusão social pelo trabalho no campo da saúde mental: panorama nacional” de 2020 discute a quantidade e o incentivo de empreendimentos solidários no campo da saúde mental a partir do Sistema Nacional de Informações em Economia solidária - SIES, um mapeamento de âmbito nacional dos empreendimentos no território brasileiro.

Cinco dos quinze trabalhos relacionam a ação de economia solidária com o Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, os outros não citam e um relaciona à um Núcleo de Oficinas e Trabalhos. Posicionando as ações nesse campo vinculadas ao serviço do CAPS. Ressaltamos que a política de saúde mental é baseada no trabalho em rede, mas o dispositivo de CAPS é potente para fomento de empreendimento solidários.

O artigo “Economia solidária e reabilitação vocacional no campo da drogadição: possibilidades e limites das práticas atuais” de 2013, trazem leituras sobre o uso de álcool e outras drogas, que trazem o entendimento de “dependência química” e localizam a proposta de um empreendimento solidário para a “recolocação no mercado formal de trabalho” (sic), com uma importante discussão sobre o direito desse sujeito ao trabalho. Mas não implica a discussão sobre a mudança de paradigma que embasa a economia solidária e os preceitos da Reforma Psiquiátrica. Ressaltamos o cuidado no entendimento do uso de drogas estar relacionados a sujeitos com histórias de vida complexas, também atravessadas pelo trabalho, mas que não se limita a essa explicação para uso de drogas, pois é comum nossa cultura desenhar a discussão de que o uso de drogas é falta de ocupação. Uma premissa equivocada, pois um sujeito pode ter uma rotina com muitas ocupações e buscar o uso abusivo de drogas por outras demandas que lhe trazem angústias.

A partir da pesquisa, questionamos se a economia solidária vem sendo inserida no campo da saúde mental enquanto empregabilidade ou também enquanto o que a economia solidária se propõe a realizar, ou seja, uma mudança de paradigma em que se possibilita a refletir sobre uma cultura solidária. Esse aspecto não exclui a importância do emprego, que se estabelece também como direito e exercício de cidadania, mas no sentido de reavaliar a composição da economia solidária nesse processo de cidadania. Vimos a partir do artigo “Saúde Mental e economia solidária: cartografias do seu discurso político” de 2015 uma analise do campo discursivo a partir de operadores analíticos de Foucault: biopolítica, governamentabilidade e normalização, discutindo as forças que agenciaram as políticas de economia solidária e saúde mental no Brasil.

Considerando as experiências em território paranaense, ressaltamos que dos 15 artigos analisados, um teve como campo de pesquisa uma cidade do noroeste do Paraná, enquanto outro artigo cita uma experiência em Maringá. Dois artigos localizam experiências no Nordeste. Cinco dos artigos tem suas pesquisas localizadas no estado de São Paulo, nesse território emergem espaços alternativos ao CAPS como Núcleo de Oficinas e Trabalho – NOT e Centro de Convivência e cooperativas – CECCOS. Também são apresentadas experiências no Rio de Janeiro – RJ e dois trabalhos com experiências de Porto Alegre – RS.

Considerações finais:

O papel das políticas públicas no fomento de ações de economia solidária são fundamentais para a efetividade das ações no campo da saúde mental. Mas não garantem a compreensão dos sujeitos sobre as forças agenciadoras na construção dessa política, trazendo a necessidade de trabalho de base, promovendo reflexões que possam diferenciar o lugar do trabalho no modelo capitalista e na cultura de solidariedade. Diferenciando a ideia de “reabilitar pelo trabalho” ou outras formas que não respeitem a complexidade do sujeito. Ressaltamos a necessidade de mais estudos sobre o tema para fomento de ações de economia solidária que produzam cuidado sob a perspectiva da Reforma Psiquiátrica.