Associação da Rede Unida, 15º Congresso Internacional da Rede Unida

Anais do 13º Congresso Internacional da Rede Unida

v. 4, Suplemento 1 (2018). ISSN 2446-4813: Saúde em Redes
Suplemento, Anais do 13ª Congresso Internacional da Rede UNIDA
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O CONTROLE SOCIAL NA CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS MULHERES NO RIO GRANDE DO NORTE-RN
Chyrly Elidiane de Moura, Adriana Karla Alves Paiva, Marcela Cabral de Souza Araújo Lima, Maria do Socorro Santos Umbelino de Farias, Sônia Maria Fernandes da Costa Souza, Paula Érica Batista de Oliveira, Francinete Melo dos Santos, Suzete Maria de Queiroz

Última alteração: 2022-01-19

Resumo


Apresentação: Desde o ano de 2019, a Área Técnica de Saúde da Mulher da Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (SESAP/RN), em observância aos princípios do SUS, especialmente o da regionalização, equidade, integralidade e participação popular, identificou a necessidade da construção da Política Estadual de Atenção Integral à Saúde das Mulheres - PEAISM, a partir do processo de trabalho junto aos territórios no âmbito da gestão e da atenção à saúde. O objetivo deste trabalho é descrever o processo de construção participativa e coletiva da PEAISM e o protagonismo do controle social para o fortalecimento da atenção integral à saúde das mulheres do RN. A PEAISM tem por finalidade traçar estratégias para a promoção da atenção integral, qualificada e humanizada às mulheres, em redes regionalizada à saúde, considerando os enfoques de gênero, raciais, étnicos, sociais e a incorporação de grupos de mulheres em situações específicas, em todos os ciclos de vida, garantindo o respeito à diversidade cultural e sexual, além do envelhecimento ativo e saudável.  Nessa construção contou-se com a participação efetiva de diversos atores envolvidos na atenção às mulheres, com representações das áreas técnicas da SESAP, das Regionais de Saúde, do coletivo de mulheres dos vários segmentos populacionais, do Conselho Estadual de Saúde, da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos – SEMJIDH e da Diretoria de Políticas Intersetoriais e Promoção à Saúde - DPIPS/SESAP, elaborando as ações estratégicas da política de forma colaborativa e com a participação do controle social. Desenvolvimento do trabalho: Para efetivar a construção da Política Estadual de Atenção Integral à Saúde das Mulheres foi criado um Grupo de Trabalho com representação das áreas técnicas da SESAP, iniciando as discussões a partir dos princípios e diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher. Assim, foram definidos o objetivo geral e 17 objetivos específicos, quais sejam: Promover a atenção integral à saúde das mulheres no climatério/menopausa, na  promoção e prevenção de agravos relacionados às principais modificações  metabólicas, emocionais e sexuais, bem como melhora no seu bem estar geral; Fortalecer as ações de Saúde Mental em todos os níveis de atenção e em rede,  para o acolhimento das mulheres em todos os ciclos de vida com transtornos e  outros sofrimentos ocasionados pelas suas realidades sociais/ condições de risco e  vulnerabilidade; Promover a atenção integral à saúde das mulheres com deficiências; Ampliar as ações de cuidado integral às mulheres idosas, promovendo o  envelhecimento ativo e saudável; Expandir e qualificar ações de prevenção e controle do câncer de colo  uterino e da mama; Garantir o acesso das mulheres às ações de saúde bucal através do cuidado  em redes regionalizadas; Garantir a atenção qualificada e humanizada às mulheres no ciclo gravídico  puerperal, com o desenvolvimento de práticas seguras, baseadas em evidências  científicas, com ênfase na redução da morbimortalidade materna; Assegurar a assistência integral, resolutiva, contínua e de qualidade às  necessidades de saúde das mulheres em situação de rua; Qualificar as ações do planejamento reprodutivo para mulheres e homens, adultos e  adolescentes; Promover a prevenção e o controle das infecções sexualmente transmissíveis; Prestar assistência integral, resolutiva, contínua e de qualidade às necessidades de  saúde das mulheres privadas de liberdade; Promover a prevenção e a atenção às mulheres, em todos os ciclos de vida, em  situação de violência interpessoal e autoprovocada; Promover a saúde integral da mulher negra e quilombola, no enfrentamento ao  racismo e a discriminação, reduzindo as desigualdades étnico-raciais,  considerando a diversidade cultural, sexual e de gênero; Garantir o acesso integral, humanizado e de qualidade às mulheres indígenas,  ciganas, refugiadas, apátridas e migrantes; Promover a atenção à saúde das mulheres trabalhadoras do campo, da floresta  e da cidade; Garantir o acesso integral, acolhimento humanizado e de qualidade à  população LGBTQIA+; Fortalecer a participação e o controle social na efetivação da Política Estadual  de Atenção Integral à saúde das mulheres. Cada objetivo conta com ações estratégicas que precisam ser efetivadas considerando as principais demandas referentes à saúde das mulheres do RN. Nesse sentido, foi essencial o processo de construção coletiva, consolidada através de diálogos no formato de roda articulados com o Conselho Estadual de Saúde para a discussão frente aos movimentos sociais de mulheres e secretarias que trabalham com as populações específicas. Além disso, foi realizado algo bem inovador em nosso estado que foi a retomada das propostas nacionais da última Conferência de Saúde das Mulheres, o que fortalece ainda mais as demandas oriundas da participação social dos integrantes da referida Conferência. Para ampliar o acesso do coletivo de mulheres nos territórios, foram realizadas cirandas regionais nas sedes das 8 regiões de saúde contemplando a participação de representações dos 167 municípios do RN. As cirandas regionais tiveram o tema “As vozes das mulheres potiguares na construção das políticas de equidade em saúde'', visto que sua essência era promover a roda para a escuta das principais demandas e necessidades das mulheres em seus territórios. A metodologia utilizada se baseou na escuta dos principais problemas vivenciados pelas mulheres dentro de suas especificidades e, a partir daí, na elaboração de propostas para a superação, as quais se transformarão em estratégias dentro dos objetivos específicos contemplados na política estadual. Resultados e/ou impactos: Identificamos que a estratégia das cirandas regionais favoreceu um maior envolvimento, especialmente de grupos de mulheres mais vulnerabilizados e muitas vezes invisíveis no âmbito das políticas de saúde, havendo uma participação de mais de 200 mulheres de vários segmentos específicos. Dentre estes, tiveram: mulheres negras, quilombolas e de matriz africana; das águas, campos e florestas; indígenas; trabalhadoras rurais e da cidade; ciganas; mulheres em situação de rua; mulheres com deficiência e população LBT. Cabe ressaltar que mesmo as cirandas acontecendo em um período de pandemia, as vozes das mulheres não se calaram e esses espaços de escuta valorizaram as singularidades dessas mulheres, sendo respeitadas as medidas de prevenção da COVID-19 em todos os encontros, resultando no fortalecimento dos instrumentos e elementos que irão subsidiar a estruturação da PEAISM. A partir desses momentos de trocas e aprendizados, estamos avançando para a etapa final de ajustes, revisão e publicação oficial da PEAISM/RN. Considerações finais: Na construção coletiva da PEAISM, se buscou contemplar a mulher em sua integralidade, como sujeito autônomo e participativo no processo de decisão para a formulação de políticas públicas, tendo em vista que à medida que a mulher é incluída nesse processo, há garantia de atendimento às suas reais necessidades, aumentando a qualidade da assistência global frente às necessidades prioritárias desse grupo populacional. A efetivação da PEAISM/RN, pela inovação desde a sua construção, nos aponta para a necessidade da elaboração, implantação e implementação de planos regionais e municipais que contemplem ações efetivas para a saúde de todas as mulheres das 8 regiões de saúde do estado do RN e para a necessidade da ampliação  e do fortalecimento do controle social. Do mesmo modo, se torna um desafio a elaboração de estratégias para transformar as ações propostas na política em práticas de saúde do cotidiano dos serviços e dos processos de trabalho dos profissionais de saúde comprometidos com a produção de práticas humanizadas e de qualidade.