Associação da Rede Unida, 15º Congresso Internacional da Rede Unida

Anais do 13º Congresso Internacional da Rede Unida

v. 4, Suplemento 1 (2018). ISSN 2446-4813: Saúde em Redes
Suplemento, Anais do 13ª Congresso Internacional da Rede UNIDA
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Sistema público de saúde do Espírito Santo no tratamento da atrofia muscular espinhal: análise situacional e impactos
Fabrício Santos Neves, Simone Soares Scolforo Lemos, Rennan Belisario Brioschi

Última alteração: 2022-02-23

Resumo


Apresentação: Diante do questionamento sobre quais os impactos financeiros e técnicos diante das decisões que condenam o estado do Espírito Santo ao tratamento da atrofia muscular espinhal em suas onerosas possibilidades terapêuticas? Propescta-se que as intervenções judiciais, nas mais diversas demandas de saúde, já são motivo de expressivo desarranjo no Sistema de Saúde, tanto na lógica de serviço e processo de trabalho como nas ações de planejamento e alocação de recursos, no caso do tratamento da atrofia muscular espinhal as opções são por demais onerosas; a mais usual, pela nusinersena, já possui valor significativo e atualmente há um estímulo da indústria farmacêutica por sua substituição pela anasemnogene abeparvovec, a medicação "mais cara do mundo". Obviamente que a primeira via de acesso ao tratamento, amplamente concedido por medidas judiciais, já importa impacto nas finanças públicas de saúde, a adoção da alternativa ulterior pode comprometer ou inviabilizar todo o Sistema caso seja validado pelas sequentes decisões. Por fim, este trabalho, tem o objetivo de analisar o atual impacto financeiro nas demandas judiciais e administrativas no atendimento ao tratamento da atrofia muscular espinhal e prospectar a assimilação de novas tecnologias farmacológicas ainda mais custosas. Desenvolvimento do trabalho: Trata de uma pesquisa quali-quantitativa, sob o procedimento de análise estatística descritiva da série histórica a partir da coleta de dados secundária no sistema de informações que aglutinam as demandas judiciais e de controle farmacêutico para gestão da Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo - SESA, contrapondo com o conhecimento já produzido sobre a temática. Resultados e/ou impactos: Sob a oportuna coleta dos dados e diante teste da hipótese, sopesando o importante impacto financeiro e nas ações de planejamento da Secretaria de Estado, no atendimento específico dessas demandas, ainda mais sob as interferências que vão além do atendimento de uma demanda individual, sabe-se assim comprometido o suporte à coletividade, razão da sistemática administrativa. Assim, conformada a flagrante interferência das demandas judiciais no planejamento das ações de saúde, o que obsta a programação almejada, o referido trabalho poderá propor discussões, sob égide do escopo de que, na tentativa de se promover justiça, também, em outra medida, inflige dificuldades às ações administrativas no Sistema de Saúde. Considerações finais: Atualmente o trabalho tramita na Plataforma Brasil, sob o CAAE n. 54405921.8.0000.5064 e tão logo tenha sua aprovação homologada, prevista para o mês de fevereiro próximo, iniciará a coleta de dados, tendo universo estimado em aproximadamente 50 usuários/ processos.