Apresentação: do que trata o trabalho e o objetivo

A Unidade de Políticas Transversais e Promoção da Saúde – UPTPS é uma subcoordenadoria da Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN – SESAP que traz entre suas atribuições, a articulação e o fortalecimento das políticas de promoção da equidade em saúde e da Política Nacional de Educação Popular em Saúde. Destaca-se pelo diálogo junto ao controle social, promovido através dos seus dois comitês técnicos, sendo: o Comitê Técnico de Promoção da Saúde da População Negra e Quilombola e o Comitê Técnico de Promoção da Equidade em Saúde, ambos instituídos em 2013 e 2014, respectivamente, os quais são compostos por representantes dos segmentos sociais das populações especificas do estado.

Desde o ano de 2019, UPTPS vem contribuindo tecnicamente na construção da Política Estadual de Atenção Integral à Saúde das Mulheres - PEAISM, coordenada pela a Área Técnica de Saúde da Mulher da SESAP, através do Grupo de Trabalho composto por áreas técnicas a nível intra e intersetorial.do governo do estado. O objetivo deste trabalho é descrever a proposta das “Cirandas Regionais” (apresentada e coordenada pela UPTPS) e identificar as necessidades de saúde das mulheres, considerando as especificidades populacionais e a importância da participação popular dos grupos que estarão contemplados na política, registrando a voz das mulheres no processo da construção da PEAISM, e preservando, portanto, o caráter popular e participativo preconizado pelos princípios do SUS e fortalecido na gestão popular do atual governo do Estado do RN.

Pautadas pela equidade e educação popular, as cirandas regionais foram propostas de forma integrada com representações das áreas técnicas da SESAP, das Regionais de Saúde, do Conselho Estadual de Saúde, da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos – SEMJIDH, da Diretoria de Políticas Intersetoriais e Promoção à Saúde - DPIPS/SESAP, Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do RN – SEEC, Conselhos Municipais, Gestões municipais, COSEMS, instituições de ensino e pesquisa e do movimento social de mulheres representantes dos segmentos populacionais priorizados pela PEAISM.

As cirandas foram conduzidas nos meses de setembro a novembro contando com participação das seguintes representatividades: ciganas; indígenas; negras e quilombolas; representantes de terreiros de matriz africana; população em situação de rua; campos, águas e florestas (marisqueiras, pescadoras artesanais, agricultoras…), refugiadas, apátridas, migrantes; LBTI+ e mulheres com deficiência.

Desenvolvimento do trabalho: descrição da experiência

Passados os dois anos iniciais de construção da PEAISM (2019-2021) - na perspectiva mais técnica que a política necessitava - chegava o momento de escuta qualificada das mulheres das populações específicas. Nesse contexto, A UPTPS propôs a condução das cirandas regionais, as quais objetivavam mapear as necessidades em saúde das mulheres dos segmentos populacionais do estado. Para tanto, envolvemos não só as áreas técnicas da SESAP, como as áreas intersetoriais do Estado, integrando a rede numa grande ciranda de cuidado, afeto e respeito à diversidade da população potiguar. As cirandas foram realizadas nas oito regiões de saúde do estado do RN, no período de setembro a novembro, em articulação com as Unidades Regionais de Saúde (URSAPs) e Secretarias Municipais de Saúde e Áreas Técnicas de Saúde da Mulher dos municípios da jurisdição das URSAPs, movimento social de mulheres e Conselhos Municipais. Os encontros apresentavam formatos temáticos, presenciais, com subgrupos específicos, conduzidos pelas áreas técnicas da SESAP, Subsecretaria de Políticas para Mulheres e apoio das coordenadorias SEMJIDH e demais áreas correlatas.

A Educação Popular em Saúde transversalizou as discussões a partir dos princípios da Política Nacional de Educação Popular em Saúde - PNEP-SUS: diálogo, amorosidade, problematização, construção compartilhada do conhecimento, emancipação e compromisso com a construção do projeto democrático e popular.  A abertura das discussões se dava, inicialmente, com uma mística de integração – prioritariamente coordenada por coletivos de mulheres da região - seguida de uma grande roda com uma breve fala sobre “Os desafios para a construção da política estadual de atenção integral à saúde da mulher potiguar”, conduzida pela gestão estadual. Em seguida, os grupos eram divididos em subgrupos temáticos, partindo para discussões específicas das populações com a coordenação da SESAP, da SEMJIDH (considerando cada política articulada por essa secretaria) e da FAPERN - UFRN.

Resultados e/ou impactos: os efeitos percebidos decorrentes da experiência ou resultados encontrados na pesquisa

As cirandas abriram caminho para um importante capítulo envolvendo o controle social e a participação popular no processo de construção de uma política pública de estado no RN. A participação de mais de 200 mulheres dos diversos segmentos nos apresentou a dimensão real do papel do Estado quanto à promoção da interiorização das suas ações, compreendendo e respeitando o movimento dos territórios, a regionalização, a educação popular em saúde, o cuidado compartilhado, o acolhimento, o lugar do saber popular nos processos de cuidado em saúde, o respeito à ancestralidade, às questões de gênero e sexualidade, entre outras questões que fazem parte do contexto territorial dessas mulheres que fazem e vivem o SUS.

Essa importante participação das cirandas também nos trouxe o paradoxo presente na invisibilidade que as populações específicas enfrentam cotidianamente. Uma invisibilidade que só existe em contextos de gestões que insistem em reproduzi-la por que de fato, essas populações sempre estiveram presentes, atuantes, resistentes e fazendo do SUS um instrumento legítimo e um direito conquistado. E não foi diferente durante as cirandas, onde, mesmo num contexto pandêmico, as mulheres se fizeram presentes nos encontros das cirandas.

Essa participação significativa nos mostrou que é possível fazer o que tem que ser feito: garantir que a participação popular seja parte legítima de um processo de construção política.

A proposta e operacionalização das cirandas trouxe um grande diferencial na construção da PEASIM e foi partindo dessa relação de troca e contribuição coletiva, que a Politica segue seu fluxo em direção à etapa final até sua publicação oficial.

Considerações finais

Pensar a construção de uma Politica Estadual de Atenção Integral à Saúde da Mulher traz desafios imensuráveis, exigindo de quem a coordena a dimensão ética do respeito às subjetividades, à diversidade e às especificidades que as mulheres trazem no seu contexto social, econômico, cultural, geracional, de gênero e sexualidade, étnico-raciais, entre outras, que traduzam esse contexto na sua dimensão regionalizada, territorializada, democrática e popular, garantindo que essas vozes se perpetuem nas linhas dessa política, legitimamente impressas por nossas mulheres.

As cirandas abriram caminhos para novos olhares acerca de uma responsabilidade social e política no campo do SUS no estado do Rio Grande do Norte. A experiência nos trouxe outras contribuições quanto à construção de políticas que já estão pautadas e encaminhadas ainda durante o governo estadual em vigor, a exemplo da política estadual de atenção integral à saúde da população negra e quilombola, destacada pelos comitês coordenados pela UPTS.

Entendemos que a tarefa da PEAISM não se encerra com as cirandas e com a implantação da política. Será necessária sua operacionalização nos territórios com a participação dos profissionais da rede municipal e com apoio e participação do controle social com ações de educação em saúde que possam viabilizar o acompanhamento e monitoramento da política no estado, tornando-a uma política factível e resolutiva na vida da mulher potiguar.