Associação da Rede Unida, 15º Congresso Internacional da Rede Unida

Anais do 13º Congresso Internacional da Rede Unida

v. 4, Suplemento 1 (2018). ISSN 2446-4813: Saúde em Redes
Suplemento, Anais do 13ª Congresso Internacional da Rede UNIDA
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SECRETÁRIO OU PRESIDENTE? Reflexões sobre um duplo lugar no Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso
Lucas Rodrigo Batista Leite, Cássia Maria Carraco Palos

Última alteração: 2022-01-19

Resumo


Conselhos de Saúde são instâncias colegiadas, de caráter deliberativo, composto por representantes dos Usuários (50%), Trabalhadores (25%) e Governo/prestadores de serviço (25%), com a missão de acompanhar, fiscalizar e controlar o Sistema Único de Saúde (SUS) e suas políticas, incluindo os aspectos financeiros e econômicos, em cada nível federado: municípios, estados e união. Embora a Resolução 453/2012 insista que a presidência dos conselhos devam ser compostas, democraticamente, a partir de eleição entre os conselheiros, em alguns estados e municípios, por força de lei, o Secretário de Estado de Saúde é considerado presidente nato do conselho de saúde; e esse é o caso do estado de Mato Grosso. Objetiva-se compreender, através da análise de atas, alguns fragmentos da participação e do controle social no Conselho Estadual de Saúde (CES-MT). Em uma ata de 2019 é possível observar o seguinte debate entre um representante dos usuários e o presidente do CES-MT: “Usuário: (...) tem observado o funcionamento do Conselho de forma estranha. (...) não sabe quando o condutor da reunião é o presidente e quando é Gestor. (...) esta ficando agoniado de ver isso, por que para o presidente falar como gestor precisa passar a presidência para outro” [conforme o regimento]. Presidente: “até gostaria de manter a formalidade de só falar como presidente, porém os questionamentos feitos no pleno são para ele como secretário (...) e ele se sente na obrigação de responder (...) ressalta que as vezes faz esclarecimento referente a Gestão por se tratar da mesma pessoa, para adiantar e contribuir para a melhor condução das propostas. A partir da Análise de Discurso materialista, tal como proposta por Eni Orlandi, no Brasil, toma-se o fragmento em reflexão, mobilizando a noção de Sujeito. Para a autora (2013), sujeito é posição (posição-sujeito), ou seja, um lugar a partir do qual é possível ser sujeito do que se diz. Esse lugar é determinado pela ideologia, que ao mesmo tempo, determina o dizer/os sentidos: sujeito e sentido se constituem ao mesmo tempo, afetados  pela história e pela memória (discursiva). Logo, ao dizer que “não sabe quando o condutor da reunião é o presidente e quando é Gestor”, o sujeito-usuário o faz atravessado por uma história/memória do que deve ser/dizer o presidente de um conselho de saúde, que não corresponde à fala do rebatida (por isso do “estranhamento). Já o sujeito-presidente/sujeito-secretário, ao enunciar que “até gostaria (...) de só falar como presidente, porém os questionamentos feitos no pleno são para ele como secretário”, o faz a partir de uma história/memória de que enquanto presidente pode falar x e enquanto secretário y, o que nem sempre é correspondente; enquanto secretário deve seguir um plano de gestão determinado (pelo governo) e enquanto presidente auxilia na “fiscalização da sua gestão”; parte da ilusão de que sabe distinguir quanto os questionamentos são para o secretário ou para o presidente. Há aí divisão de sentidos. Não se pode dizer qualquer coisa quando na posição de secretário ou presidente do CES. Há dizeres determinados pela história/memória para os respectivos lugares.