Associação da Rede Unida, 15º Congresso Internacional da Rede Unida

Anais do 13º Congresso Internacional da Rede Unida

v. 4, Suplemento 1 (2018). ISSN 2446-4813: Saúde em Redes
Suplemento, Anais do 13ª Congresso Internacional da Rede UNIDA
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A GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE NA PAUTA DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NA PANDEMIA DA COVID-19
Jonia cybele Santos Lima, Aldenísia Alves Albuquerque Barbosa, Arthur Cicero Morais Peixoto, Luiz Henrique da Paz Ribeiro, Douglas Ferreira Enedino Albino, Janete Lima de Castro

Última alteração: 2022-01-25

Resumo


Com a criação do SUS em 1988, os avanços normativos da saúde foram efetivados com as Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, as NOBS, NOAS e o Decreto 7508. Para subsidiar a gestão local do SUS, os sítios deliberativos através das Comissões Intergestores Bipartite (CIB) e a Tripartite (CIT) foram viabilizados com a Portaria do Ministério da Saúde 545 de 20 maio de 1993, o qual estabeleceram a Norma Operacional Básica SUS (NOB SUS) 01/93, que foi reforçada pela NOB/96. As CIB e CIT constituem-se em fóruns   nos quais são resguardadas posturas de efetivação e resolutividade do SUS. Com a NOB/93, teve-se também, o reforço   diante do mecanismo de descentralização, com garantia do protagonismo dos municípios, na municipalização da gestão em saúde. Assim, a CIB é concebida, desde o início, como uma instância de negociação e pactuação dos aspectos operacionais do SUS. A Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio Grande do Norte foi instituída pela Portaria  Estadual nº 2918 de 23 de junho de 1993, sendo reconhecida como foro de articulação, negociação, pactuação e deliberação entre gestor estadual e os gestores municipais, quanto aos aspectos operacionais e de regulamentação das Políticas de Saúde no âmbito da Gestão do Sistema Único de Saúde no Estado. Tem como apoio técnico, administrativo e operacional a Secretaria Executiva.  Em tempos de desafios, como o da pandemia da Covid 19, a necessidade do olhar diante da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, pelos gestores do Rio Grande do Norte se faz necessário. Considerando a importância desse momento desafiador, foi necessário desenvolver estratégias de comunicação e interligação social, que contribuíssem para a operacionalização das ações e que contribuísse para um melhor protagonismo dos profissionais e trabalhadores da saúde. Assim, o objetivo desta pesquisa foi: analisar a problemática que envolve a Gestão do Trabalho e a Educação na Saúde na pauta dos Gestores no contexto da pandemia da Covid-19 no Rio Grande do Norte. Trata-se de uma pesquisa documental, de natureza qualitativa. Através de estudo de caso, do tipo retrospectivo, na qual foram   analisadas as reuniões ordinárias e extraordinárias ocorridas no período de abril de 2020 a julho de 2021 da Comissão Intergestores Bipartite do Rio Grande do Norte. A coleta de dados transcorreu no período de julho a setembro de 2021. Foram analisadas 14 reuniões, sendo 08 ordinárias e 06 extraordinárias da CIB, as quais   serviram de direcionamento para a análise dos dados. A coleta dos dados iniciou após a assinatura da carta de anuência pelo secretário da SESAP (Presidente da CIB) e disponibilização dos conteúdos das reuniões. A partir desse material foi possível extrair as transcrições dos discursos dos gestores presentes em cada reunião. Com a cartografia do material, ocorreu a estruturação da análise documental, através da análise de conteúdo de Bardin. Seguindo as seguintes fases:  Pré análise (leitura flutuante do material selecionado), Análise (categorização e subcategorização) e a Inferência e Interpretação dos dados coletados. Buscando identificar todos os assuntos relacionados e alimentados   na matriz cartográfica, as categorias foram eleitas a priori e as subcategorias posteriormente. Foi elaborado quadro composto pelas categorias e subcategorias, pela Unidades de Registro (UR), Unidade de Contexto (UC) e Unidade de Frequência (UF). Analisando os resultados referente a categoria da Gestão do trabalho, percebe-se que na pauta dos gestores emergem preocupações importantes, como:   Ampliação da Rede Hospitalar, Precarização do Setor Saúde, Teleatendimento Regula- RN, Programa Acolhe Saúde no Rio Grande do Norte, Qualificação dos Profissionais e Parceria com Universidades. Quanto à necessidade da ampliação da rede hospitalar para atender as demandas que cresciam com o aumento dos casos graves em decorrência da Covid-19, esta questão está diretamente relacionada com a força de trabalho existente. Por isso, discutiu-se também as condições de trabalho impostas pelo caos instalado e necessidade do trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições favoráveis, à preservação de um ambiente seguro, bem como à precarização presente nos ambientes de trabalho. Uma das formas encontradas para possibilitar a proteção aos profissionais da saúde acometidos por alguma comorbidade e seus familiares, foi a adoção do teleatendimento. Outra forma de proteção aos profissionais de saúde foi o programa Acolhe Saúde RN, que oferecia hospedagem com refeições inclusas, no Hotel-Escola Senac Barreira Roxa, para servidores da rede estadual de saúde que comprovasse a necessidade de se isolar de familiares que fossem do grupo de risco ou que tivesse pessoas infectadas na mesma residência, naquele dado momento. Este programa juntamente com o teleatendimento contempla a saúde do trabalhador. A categoria da Educação na Saúde foi discutida a necessidade da qualificação das ações de vigilância em saúde com a possibilidade do desenvolvimento de um sistema informatizado, denotando um benefício no processo de trabalho dos profissionais de saúde. Foi observada a necessidade de se fazer parceria com universidades para desenvolver processos de educação continuada e de educação permanente em saúde que envolvesse os profissionais de saúde e demais trabalhadores presentes nos processos de trabalhos nas unidades de saúde do SUS do RN. Entende-se que os profissionais da saúde precisam desenvolver e aprimorar as habilidades e competências para realizar um atendimento mais qualificado. Os achados demonstram que mesmo diante dos desafios do momento pandêmico à Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, no âmbito do SUS, foram amplamente discutidas e deliberadas nas reuniões da Comissão Intergestores Bipartite demandada pela importância e necessidade de avançar na democratização das relações de trabalho e melhoria das condições de atuação dos profissionais inseridos no SUS. Destaca-se a necessidade de ampliação da Força de Trabalho em Saúde com plena garantia de um Trabalho Decente. Com relação à precarização dos ambientes de trabalho, surge preocupação com quem cuida, enaltecendo-se a importância da Saúde do Trabalhador, bem como incentiva a necessidade de Processos de educação permanente favorecida pela Interação Ensino-Serviço. Quanto à necessidade de ampliação de carga horária dos servidores, a Negociação do Trabalho foi sugerida como espaço privilegiado para discutir questões coletivas. Na CIB a proteção dos trabalhadores da saúde aparece com maior frequência nas pautas das reuniões. Portanto, se faz oportuno destacar que os resultados deste estudo deixaram evidentes que a problemática que envolve a Gestão do Trabalho e a Educação na Saúde esteve presente na pauta dos Gestores   na pandemia da Covid-19 no RN e que   avanços nos debates frente a esse contexto foram delineados, mas que ainda precisam ser postos em prática de forma permanente.  Verifica-se a necessidade de ampliar o debate e desenvolver ações efetivas relacionadas à educação na saúde, que não está presente com o mesmo destaque obtido pelo tema da gestão do trabalho em saúde. Faz-se necessário também que estas pautas sejam permanentemente interligadas e efetivadas pelos gestores do SUS.

Palavra-chave: Gestão do Trabalho em Saúde; Educação Permanente em Saúde; Gestão do Sistema de Saúde; Bipartite; COVID-19.