APRESENTAÇÃO

O Sistema Único de Saúde (SUS) fomenta a participação popular consoante direito à saúde, preconizado pelo artigo 196 da Constituição de 1988. No Brasil, o controle social se refere à participação da comunidade no processo decisório sobre políticas públicas e ao controle sobre a ação do Estado. Através da Lei 8.142/90 há um suporte primordial para a criação dos conselhos de saúde, que materializa a  co-participação da comunidade nas ações desenvolvidas nos serviços de saúde .Ressaltamos o papel fundamental do controle social por meio dos conselhos de saúde e sua atuação na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.

O objetivo deste relato é socializar a experiência de residentes na implementação do conselho local em uma Unidade de Saúde da Família do município de Camaçari-BA, no período setembro (2018) a março de (2020). Justifica-se por legitimar a participação popular, permitindo um diálogo entre os segmentos representativos da saúde.

DESCRIÇÃO DA EXPERIÊNCIA

A construção do Conselho Local na USF se iniciou com os anseios dos usuários e trabalhadores em discutir de forma democrática os problemas vivenciados e propor soluções. Foram realizadas Reuniões de Comunidade para envolver a população no cotidiano do trabalho das equipes, entendendo as dificuldades/desafios enfrentados por todos na efetivação do SUS no município em questão. Os residentes passaram a sensibilizar todos os envolvidos (funcionários e usuários) sobre a potência do Conselho local, como espaço legítimo de pleitear seus direitos. Nesse momento, foram feitas reuniões com o presidente do conselho municipal, com o propósito de organizar a eleição, o que levou à inscrição de candidatos, representante dos usuários, para a eleição que ocorreu no dia 01 de fevereiro de 2019, que resultou na escolha dos 3 candidatos e seus respectivos suplentes. A votação do grupo de funcionários aconteceu na Reunião Geral (entre todos os funcionários da Unidade), onde foram eleitos 2 representantes. A posse aconteceu dias depois, realizada pelo presidente do Conselho Municipal. Todo processo foi registrado em ata própria e assinado pelos presentes.

IMPACTOS

No caminho percorrido para a criação do CLS ocorreu um processo de mobilização, sensibilização dos trabalhadores e usuários envolvidos, voltando o olhar para as questões reais do território. A equipe de trabalhadores da USF abriu-se ao diálogo democrático  com a comunidade, resultando em maior participação, interação e edificando as relações entre os atores envolvidos. Entende-se que uma comunidade ativa, atuante, organizada que luta pelo cumprimento dos seus direitos à saúde, legitima o Controle Social.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A participação popular e o controle social em saúde, dentre os princípios do SUS, destacam-se como de grande relevância social e política, pois se constituem no direito de participação da população no processo de formulação e controle das políticas públicas de saúde. Dessa forma, a criação do conselho local permite que os usuários estejam mais próximos e se reconheçam como protagonistas dos seus processos saúde-doença-cuidado, e constatem a forma como as Políticas de Saúde estão sendo efetivadas.