Associação da Rede Unida, 15º Congresso Internacional da Rede Unida

Anais do 13º Congresso Internacional da Rede Unida

v. 4, Suplemento 1 (2018). ISSN 2446-4813: Saúde em Redes
Suplemento, Anais do 13ª Congresso Internacional da Rede UNIDA
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GOVERNANÇA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE: ASPECTOS ADMINISTRATIVOS E RELACIONAIS DA CONTRATUALIZAÇÃO COM AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO RIO DE JANEIRO
Raphael Barreto da Conceição Barbosa

Última alteração: 2022-01-17

Resumo


Este trabalho é resultado da dissertação de mestrado do autor, que teve como objetivo analisar a governança da Atenção Primária à Saúde (APS), com foco nos aspectos administrativos e relacionais do processo de contratualização, envolvendo a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS) e as Organizações Sociais de Saúde (OS). Buscou-se compreender o contexto de implantação do Programa Saúde Presente e das OS; as estruturas de comando e coordenação; o controle, prestação de contas e sistema de incentivos; o processo de decisão, pactuação e participação; além das possibilidades e limites para a atuação das OS. Utilizando-se das contribuições do neoinstitucionalismo como referencial metodológico, realizou-se uma pesquisa exploratória, que se caracteriza como um estudo de caso da governança da APS, que além da revisão bibliográfica, se utilizou da análise de documentos e de entrevistas com representantes institucionais do Nível Central e de cinco Coordenadoria Geral de Atenção Primária (CAP) da SMS e cinco OS diretamente envolvidos na contratualização da APS no período de 2014 a 2016. Inicialmente, identificou-se que a baixa cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF) e os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal foram justificativas apresentadas pela SMS para a contratualização e que o Programa Saúde Presente foi a estratégia utilizada para reformar a APS, consistindo na reorganização do sistema de saúde municipal, com ênfase na ESF. Pôde-se identificar que a Subsecretaria de Promoção, Atenção Primária e Vigilância em Saúde (SUBPAV) da SMS, possui uma estrutura organizacional robusta, reproduzida pelas CAP. Essas, por sua vez, organizam o processo de trabalho de forma diferente em cada Área Programática (AP). O mesmo foi percebido de forma mais acentuada nas OS, que possuem estruturas gerenciais distintas. Os mecanismos de controle, prestação de contas e sistema de incentivo, na prática, eram desenvolvidos tal qual a regra contratual, além disso, a “reunião pré-CTA”, não prevista formalmente, foi um achado da pesquisa. Do ponto de vista do controle social, percebeu-se uma discreta atuação do Conselho Municipal de Saúde e uma atuação mais presente dos Conselhos Distritais. O fomento para a realização dos Colegiados Gestores Locais variou entre as CAP e OS. A ampliação da cobertura da ESF foi a principal potencialidade identificada pelos entrevistados e o principal limite estava relacionado à indefinição das funções e responsabilidades entre CAP e OS.