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Apresentação: A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (BRASIL, 2004) é a iniciativa de desenvolvimento do trabalho no Sistema Único de Saúde (SUS), que inclui iniciativas de fortalecimento das alianças entre a educação e o trabalho, consideradas como prioritárias para a qualificação das respostas locais às demandas pelo sistema de saúde. Essa política mobiliza a aprendizagem conectada com os territórios e fazeres locais, permitindo a abertura de inovações associadas às condições reais em que o trabalho se realiza. Esse deslocamento abre uma agenda para as questões locais e, principalmente em territórios muito singulares como a Amazônia, materializa possibilidades inéditas de produção de tecnologias para a integralidade e para a efetiva descentralização. Neste contexto, este resumo trata da experiência da 4ª Conferência Municipal de Saúde de Manicoré, Amazonas, com o tema “Plano Municipal de Saúde: uma construção participativa”, realizada em dezembro de 2021 e teve como base epistemológica a EPS, entendendo que a potência do ser humano em criar e inventar leva a uma gestão do conhecimento, pois todos potencialmente produzem o conhecimento, assim como a experiência produz saber.

Desenvolvimento do trabalho: Desse modo, a organização da Conferência buscou promover o debate participativo e democrático das diferentes formas de saber e de conhecimento, pois os trabalhadores, juntamente com a gestão e população, são corresponsáveis pelos processos de gestão e educação. O aprendizado no e para o trabalho é o enfoque da Educação Permanente em Saúde, buscando uma mudança na qualidade do cuidado da população e na busca da equidade e da participação. Desse modo, a Educação Permanente em Saúde (EPS) propõe mudanças nos modos de fazer saúde nos territórios, apostando no potencial do trabalhador, nos saberes dos territórios e na inovação dos modelos tecnoassistenciais. Assim, foram realizadas 6 pré-conferências nos distritos de saúde da zona rural de Cachoerinha, Verdum, Santo Antônio do Matupi, Ponta do Campo, Democracia e Barro alto, sendo a maioria realizada em comunidades ribeirinhas e 8 pré-conferências realizadas na zona urbana, nas Unidades Básicas de Saúde, Núcleo de Ampliado de Saúde da Família, Centro de Fisioterapia, Assistência Farmacêutica e no Hospital do município, totalizando 250 participantes aproximadamente. As conferências objetivavam mobilizar e estabelecer diálogo com a sociedade acerca do direito à saúde e em defesa do SUS, fortalecer a participação e o controle social no SUS, garantindo a mais ampla, equânime e democrática participação popular. As pré-conferências se tornaram, para além do planejamento, , espaços terapêuticos, lúdicos e de trocas. Para oportunizar a escuta de todos os participantes, incialmente realizamos a “tempestade de ideias” sobre as situações-problema vivenciadas pelos participantes – usuários e profissionais de saúde. Em seguida, registrávamos em tarjetas e organizávamos por núcleo de sentidos. A partir desse ponto, refletíamos sobre os problemas mais significativos para população e o território, observando a governabilidade da área da saúde. Após a identificação, seleção e priorização de problemas, bem como o debate sobre suas causas e efeitos, produzíamos a “árvore explicativa de problemas”. Dando seguimento, utilizamos o método Zopp – “Planejamento Orientado por Objetivos” para discutir objetivos, estratégias ações para compor o Plano Municipal de Saúde. Ao final de cada pré-conferência foi produzido um relatório e escolhidos os delegados que representariam aqueles distritos na 4ª Conferência Municipal de Saúde.

Resultado e/ou impactos: a Educação Permanente em Saúde é uma ferramenta adequada para uma abordagem política-pedagógica que possibilita uma qualificação do trabalho com base num território do cuidado. Desse modo, está em construção e em processo um novo agir devidamente fundamentado via ensino e aprendizagem adquirida. Como resultado a 4ª Conferência Municipal de Saúde teve 93 propostas aprovadas em quatro eixos de atuação: EIXO I - EDUCAÇÃOPERMANENTE E PARTICIPAÇÃO SOCIAL – diretriz: Fortalecer os processos de trabalho, orientado para a melhoria da qualidade dos serviços e para a equidade no cuidado e no acesso aos serviços de saúde, bem como a participação comunitária no Sistema Único de Saúde (SUS); EIXO II - VIGILÂNCIA EM SAÚDE - diretriz: Assegurar a oferta de ações e de serviços de vigilância, garantindo a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de Vigilância em Saúde; EIXO III - ATENÇÃO À SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – diretriz: Promover à população o acesso a serviços qualificados, integrando-os aos demais níveis de atenção à saúde (atenção básica e de média complexidade) e EIXO IV - ATENÇÃO BÁSICA – diretriz: Garantir a prevenção de doenças, solucionar os possíveis casos de agravos e direcionar os mais graves para níveis de atendimento superiores em complexidade. A proposta é valorizar a experiência vivida tanto de usuários como de trabalhadores, o diálogo e a ética do cuidado, promovendo relações mais igualitárias e simétricas no contexto do trabalho. Por fim, acreditamos na potencialidade e na inovação que os territórios da Amazônia produzem nas pessoas, no trabalho, nas tecnologias relacionais através da multiplicidade de encontros. As práticas de saúde precisam estar fundamentadas na experiência de vida tanto de usuários como de trabalhadores, tendo como principal instrumento a aprendizagem significativa, vidando a transformação social com mudança das condições de vida e saúde. O processo de aprendizagem está em coletar, sistematizar, analisar e interpretar as informações e as problematizações vivenciadas no processo de trabalho. É importante destacar que a metodologia participativa utilizada da conferência, teve sua gênese no Projeto “Implantação da Política de Educação Permanente na Amazônia”, ratificando a importância de uma rede de colaboração e participação no aprendizado coletivo, estimulando espaços de trocas e de produção de conhecimentos que promovam a ampliação do cuidado nos diferentes territórios.

Considerações Finais: O projeto tem a proposta de ser uma ação interprofissional e transprofissional, buscando dialogar com outras formas de fazer e saber saúde. A cooperação possibilitou o assessoramento para gestores e trabalhadores locais, a elaboração participativa de um plano de ação, a criação de equipe de facilitadores de EPS no município, elaboração de material pedagógico para qualificação da equipe de facilitadores. Ao final, superada a Conferência e o seu processo participativo, as estratégias da EPS se ampliam para outras questões como os processos de trabalho, o acesso à saúde, saúde ribeirinha e a produção do conhecimento.