Apresentação

A Regionalização da saúde é uma diretriz organizativa do Sistema Único de Saúde (SUS) que orienta a descentralização das ações e serviços potencializando os processos de pactuação e negociação entre gestores. O avanço deste processo depende da construção de desenhos regionais que respeitem as realidades locais, a partir do fortalecimento da Governança Regional nos espaços ativos de cogestão. Nesta perspectiva o Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde e Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde pactuaram na Comissão Intergestores Tripartite as resoluções de n° 23/2017 e 37/2018 que estabelecem as diretrizes para o processo do Planejamento Regional Integrado (PRI) e a organização de Regiões de Saúde. Nesse sentido, foi definida como uma das ações estruturantes a construção e o desenvolvimento do Curso de Atualização sobre Planejamento e Orçamento em Saúde visando à qualificação técnica e política dos trabalhadores da saúde, no sentido de viabilizar a operacionalização do PRI no território, por meio da organização e aprimoramento da Gestão e Governança das Redes de Atenção Saúde em Pernambuco. Este estudo objetiva descrever o processo relativo ao Curso de Planejamento e Orçamento em Saúde, desde sua construção, desenvolvimento, e contribuições para o processo do Planejamento Regional Integrado no estado de Pernambuco.

Desenvolvimento do trabalho

Trata-se de um relato de experiência do curso, realizado pela Secretaria Estadual de Saúde em parceria com a Escola de Governo em Saúde Pública de Pernambuco (ESPPE), no período de agosto a dezembro de 2021. O curso foi desenvolvido na modalidade de educação online, por meio do ambiente virtual de aprendizagem (AVA) da ESPPE, com carga horária total de 60 horas, divididas em três módulos: Módulo 1 - A importância do Planejamento em Saúde para o fortalecimento do SUS; Módulo 2 - Desenvolvimento do Ciclo de Planejamento no SUS; Módulo 3 - Planejamento Orçamentário no SUS. Optou-se pelo formato de educação online diante do momento atípico e complexo circunstanciado pelo isolamento social necessário ao controle da pandemia da COVID-19, e pelo fato da aprendizagem se dar a partir de um processo interativo e colaborativo, contando com uma sala de aula virtual, mediada pelo tutor, com a participação dos discentes, construído a partir da colaboração/cocriação de todas as pessoas envolvidas. Nesta modalidade de ensino o discente aprende com o material didático e na dialógica com outros sujeitos envolvidos - coordenadores educacionais, tutores e outros discentes - através de processos de comunicação síncronos (presença em tempo real do tutor) e assíncronos (sem a presença do tutor em tempo real). Alinhado ao objetivo da modalidade de educação online, as atividades assíncronas foram fundamentadas na metodologia da sala de aula invertida, de forma a proporcionar o estudo dos conteúdos previamente através de materiais virtuais, estudos dirigidos, leitura de textos, vídeos, etc. Este modelo de aula efetiva o protagonismo do discente enquanto sujeito ativo e responsável pelo próprio aprendizado, além de possibilitar maior tempo e espaço para desenvolver habilidades diversas: a autonomia, a capacidade na resolução de problemas, o senso crítico, a colaboração e a criatividade. O público-alvo do curso foram os gestores e técnicos das Secretarias Municipais e Estadual de Saúde. As vagas por município priorizaram os profissionais do planejamento e da área de finanças, indicados pelo gestor municipal. O processo de construção do plano de curso e matriz curricular foi realizado de maneira colaborativa pela ESPPE, Secretaria Executiva de Gestão Estratégica e Participativa (SEGEP) e Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco (COSEMS/PE), através da escuta qualificada e da análise dos processos de trabalho diretamente relacionados às práticas de planejamento e orçamento locais. Os planos de aulas foram construídos também de forma colaborativa pela equipe ESPPE, SEGEP, COSEMS/PE, Residentes de Saúde Coletiva e a equipe de tutoria, sendo discutidos e exercitados nos encontros de alinhamento pedagógico, realizados entre os meses de julho e agosto. O objetivo do alinhamento pedagógico foi construir um processo didático que fizesse a relação teoria/prática, e no qual o cursista fosse sujeito ativo do seu processo de aprendizagem, assim como discutir o conceito da educação online e seus objetivos de aprendizagem e possibilitar aos tutores vivenciar as ferramentas do AVA, além de acrescentar suas vivências e saberes ao processo de construção pedagógica do curso. Ao longo dos encontros a coordenação fez revisão do material didático e auxiliaram os tutores na condução das aulas, registros dos encontros e monitoramento das entregas das atividades assíncronas, assim como fazia reunião de alinhamento com a equipe de apoio do curso. Todo processo foi conduzido com muita escuta e construção horizontal. Os encontros síncronos iniciavam-se com uma atividade de acolhimento para integração entre os participantes; atividades de aproximação com as temáticas que seriam abordadas, provocando sempre os discentes a refletir seus processos de trabalhos locais; resgate das atividades assíncronas, como forma de introduzir o conteúdo trabalhado na exposição dialogada, estruturada com perguntas condutoras e exemplos que promovessem a relação teoria/prática, e a avaliação do encontro pelos discentes.

Resultados e/ou impactos

Foram desenvolvidas 13 turmas, com 300 participantes, distribuídas nas 12 regiões de saúde, com dois coordenadores educacionais, 7 tutores(as)  e um  apoio técnico pedagógico por turma. Quanto aos conteúdos trabalhados no curso, os discentes relataram que foram essenciais para ressignificarem suas práticas de trabalho, relacionar teoria e prática, bem como expuseram que as atividades realizadas no curso foram transportadas para a sua realidade local. Observou-se que a troca de vivências entre os discentes e com a tutoria dentro da gestão do SUS foi fundamental para construção da relação ensino-aprendizagem. Em relação aos desafios enfrentados no desenvolvimento do curso, pode-se destacar: a heterogeneidade no acesso às ferramentas tecnológicas para utilização adequada da plataforma virtual; e a falta de sensibilização de alguns gestores em relação ao reconhecimento da importância da educação permanente o que dificultou a liberação dos discentes promovendo evasão no curso. O curso foi relevante no contexto da implementação do planejamento regional integrado por possibilitar a discussão e exercício de práticas e temáticas essenciais a este processo, tais quais: concepções, métodos e instrumentos de planejamento em saúde, regionalização na saúde, RAS, financiamento do SUS, governança em saúde e articulação interfederativa, análise situacional em saúde, monitoramento e avaliação. O ambiente de ensino-aprendizagem do curso permitiu trocas de vivências entre os tutores e discentes/trabalhadores de forma a refletir os seus processos de trabalho e o papel de gestão na implementação da RAS regionalizada enquanto espaço de efetivação da política de saúde e dos princípios do SUS.

Considerações finais

Nesse sentido, o curso proporcionou aos discentes repensar as práticas de planejamento local, construir e compartilhar conhecimentos, vivências, dificuldades e conquistas, de forma a promover articulações locorregionais. As atividades educacionais ofertadas na formação fomentaram a discussão das reais necessidades de saúde da população e a reflexão crítica quanto às prioridades regionais e as responsabilidades dos atores municipais na implantação e construção do PRI, além do desafio de fortalecer os espaços de governança regionais para efetivação da RAS regionalizada. Por fim, fica para todos os envolvidos a corresponsabilidade de dar continuidade às atividades iniciadas com o curso de maneira a tornar permanente as ações educacionais integrada ao processo de trabalho para o alcance de sua transformação e melhor oferta de serviços à população.