Raíssa Ferreira¹

Mônica de Castro Maia Senna²

Este trabalho tem como objetivo analisar as mudanças implantadas no Benefício de Prestação Continuada (BPC) a partir de 2016. O BPC consiste em uma transferência monetária no valor de um salário mínimo, previsto no texto constitucional e dirigido a idosos e pessoas com deficiência extremamente pobres, assim definidos por corte de renda familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo. Diferentes estudos apontam que apesar de altamente focalizado, o BPC tem se constituído em importante mecanismo de proteção social para seus beneficiários, chegando mesmo, em alguns casos, a se constituir na única fonte de renda de toda a família. Desde sua criação o BPC tem passado por diferentes alterações em seu formato e mesmo sendo alvo de tentativas legislativas de reduzir seu valor, o benefício caminhou na direção de alargar sua abrangência, promovendo a inclusão de idosos e deficientes antes com grandes dificuldades de acesso à proteção social pública. A partir de 2016, no entanto, uma nova conjuntura se abre no país, quando em meio à crise estrutural do capitalismo são adotadas medidas de profunda austeridade fiscal e desmonte do padrão constitucional de proteção social, com retrocessos importantes em diversas políticas e programas sociais, dentre eles o BPC. Por meio de pesquisa bibliográfica e levantamento documental, esse trabalho apresenta resultados parciais de um projeto de iniciação científica que examina o conjunto de alterações introduzidas no benefício, especialmente no período pós-2016. Os resultados apontam que iniciativas de mudanças radicais no benefício, a exemplo da sua inserção no rol de alterações na primeira versão da proposta de Reforma da Previdência apresentada pelo governo federal em 2019, não conseguiram avançar. Contudo, observa-se a introdução de um conjunto de alterações nos fluxos e nos formatos de atendimento a requerentes e beneficiários que acabam por afetar o acesso e a operacionalização do benefício. As alterações mais significativas ocorrem em três direções: (a) obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Único para acesso ao BPC; (b) digitalização do atendimento ao cidadão no âmbito do INSS, órgão que operacionaliza o benefício; e (c) a efetivação da necessidade de revisão dos benefícios a cada dois anos, prevista em legislação, mas, de fato, não implantada. A implantação dessas mudanças produziu, já em 2019, a redução, pela primeira vez desde a criação do BPC, do número total de beneficiários. Conclui-se que o cenário atual, em que o recrudescimento do neoliberalismo se alia à adoção de uma pauta extremamente conservadora no país, tem representado uma séria ameaça não apenas ao BPC, mas a todo o sistema de proteção social instituído no Brasil desde a redemocratização dos anos 1980, desmontando políticas públicas e aniquilando os direitos sociais tão duramente conquistados no país.

¹Estudante de graduação em Serviço Social na Universidade Federal Fluminense. Bolsista de Iniciação Científica FAPERJ.

²Professora da Universidade Federal Fluminense. Doutora em Ciências – Saúde Pública.