Associação da Rede Unida, 15º Congresso Internacional da Rede Unida

Anais do 13º Congresso Internacional da Rede Unida

v. 4, Suplemento 1 (2018). ISSN 2446-4813: Saúde em Redes
Suplemento, Anais do 13ª Congresso Internacional da Rede UNIDA
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Educação Permanente em Saúde: Concepções, Potencialidades e Desafios
Johnatan Antoniolli Pralon, Daniella Caldas Garcia, Alexandra Iglesias

Última alteração: 2022-01-27

Resumo


A Educação Permanente em Saúde (EPS) afirma-se enquanto uma importante estratégia para formação dos trabalhadores e gestão do trabalho em saúde. Nesse sentido, caracteriza-se por ser uma abordagem educativa que prioriza a promoção de espaços democráticos e a construção coletiva de conhecimentos, em detrimento da reprodução e transmissão passiva de informações. Da mesma forma, a EPS contribui significativamente para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), corroborando para efetivação de seus princípios e diretrizes. Desse modo, a relevância do presente estudo justifica-se pela premissa que pesquisas com a temática da EPS colaboram significativamente com os serviços de saúde, a medida que auxiliam na produção de conhecimentos úteis para o campo e destacam questões pertinentes ao trabalho e as práticas em saúde refletidas no cotidiano. À vista disso, este estudo objetivou investigar a produção científica relativa à Educação Permanente em Saúde, de forma a compreender as principais concepções, potencialidades e desafios veiculados pelos artigos científicos. Para tanto, utilizou-se da Revisão Integrativa, a qual permitiu uma sistematização concisa dos conhecimentos e dados obtidos de estudos empíricos e não empíricos sobre a temática em questão. Foram realizadas buscas de artigos científicos nas bases de dados Scielo, PePSIC e Medline a partir do descritor: “Educação Permanente em Saúde”. Os critérios de inclusão utilizados foram: artigos científicos disponíveis online na íntegra e em idioma português, publicados no período de 2005 a 2020, que relacionavam no título, resumo e/ou nos objetivos a EPS como central no estudo. Obteve-se uma amostra preliminar de 60 artigos (47 no Scielo, 2 no Pepsic e 11 na Medline), aplicados os critérios de inclusão alcançou-se uma amostra final de 22 artigos. Para análise do material foi utilizada a técnica de Análise de Conteúdo Temática proposta por Minayo, que consiste na leitura flutuante dos artigos selecionados, com fichamento do material em tabela composta por objetivos e principais resultados; seleção das unidades de análise e por fim consolidação das categorias temáticas. Os dados coletados provenientes da amostra final foram organizados em três categorias: Concepções sobre Educação Permanente em Saúde; Potencialidades da Educação Permanente em Saúde e Desafios relativos à Educação Permanente em Saúde. Dos artigos analisados, 19 apresentam uma conceituação do termo, incluindo, os objetivos da Educação Permanente em Saúde no contexto do SUS. Dentre as conceituações destaca-se a associação da EPS à aprendizagem significativa, entendida como aquele conhecimento que se constrói coletivamente a partir dos saberes de todos os envolvidos, de modo que faça sentido no cotidiano das práticas dos educandos. Neste sentido, a EPS também é anunciada pela literatura como uma proposta política e pedagógica, que se baseia na mudança de práticas profissionais e desenvolvimento de autonomia por parte dos trabalhadores e usuários. Nesta direção, os estudos enumeram alguns dispositivos como meios de pôr em prática a EPS, como: o atendimento compartilhado, o grupo educativo ou terapêutico, a discussão de caso, a visita domiciliar, o apoio matricial, o apoio institucional, o uso do projeto terapêutico singular (PTS) e a reunião entre profissionais. Comparecem ainda, a associação feita, no cotidiano das práticas, do conceito de EPS ao de Educação Continuada, o que pode ser justificado pela adoção de muitos termos para referir-se aos processos ensino-aprendizagem envolvidos no trabalho em saúde (educação em saúde, educação na saúde, educação interprofissional, EPS, EC). Na segunda categoria são apresentadas as potencialidades da EPS descritas nos artigos analisados: dos 22 artigos, 12 abordam as potencialidades da EPS para o SUS. Nesse aspecto, os artigos evidenciam principalmente a possibilidade da EPS em contribuir para a transformação do trabalho e das práticas em saúde, na direção de reorganização, melhoria da gestão e da qualidade dos serviços, sustentados no princípio da equidade da atenção em saúde. Outros pontos destacados enquanto potencialidades são: o desenvolvimento de autonomia e fomento de espaços democráticos; maior integração profissional e desenvolvimento de habilidades técnicas e relacionais; mudanças na formação em saúde de modo geral ao promover maior proximidade entre ensino-serviço-comunidade; construção de conhecimentos e vontades coletivas; fortalecimento do SUS; e por fim, mudanças nas concepções de saúde e modelo de assistência. Os desafios enfrentados no trabalho com a EPS são apresentados por 14 artigos da amostra, sobressaindo a interrupção do financiamento da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS) ocorrido em 2011. Outras dificuldades abordadas são a sobrecarga dos profissionais e alta rotatividade nos serviços de saúde, predomínio de uma assistência à saúde fragmentada, processos de trabalho compartimentados entre concepção e execução, práticas curativistas e centradas em procedimentos, com pouca abertura para o diálogo, escuta, integralidade e construção coletiva. Relacionada a essa discussão, comparece também o desafio dos trabalhadores apropriarem-se de uma lógica formativa em que as decisões sobre seus processos de trabalho não sejam impostas, bem como o fato dos processos de monitoramento e avaliação relativos a essa estratégia educacional, serem incipientes, assistemáticos, desfocados ou inexistentes. A partir da análise dos dados obtidos, nota-se que as concepções trazidas pelos artigos analisados são provenientes dos trabalhadores da saúde, gestores e instituições de ensino, envolvidas com a produção científica. Não sendo possível conhecer como a EPS tem sido experienciada pelos  usuários  e  quais  os  entendimentos  dessa  proposta  são  produzidos  por  eles.  De  modo  parecido,  percebe-se pouca participação dos usuários nas ações caracterizadas como práticas de EPS. Nesse sentido, ratifica-se a necessidade de investigação de tal afastamento. No que diz respeito aos impasses enfrentados no fazer cotidiano da PNEPS, são apontadas dificuldades institucionais, relacionadas aos processos de trabalho e ao modo como tem ocorrido a formação profissional em saúde no Brasil. Verifica-se uma relação estabelecida entre os aspectos destacados como impasses e a presença do modelo biomédico, incorporado nas práticas de trabalho, cuidado em saúde, gestão dos serviços e formação em saúde. Nesse  sentido, para que o rompimento com essa realidade seja efetivo, para além das intervenções nos dispositivos de saúde, torna-se urgente reflexões e mudanças de práticas no âmbito das instituições de ensino em saúde e suas metodologias educativas. Por fim, observa-se ainda um número maior de artigos que discutem os entendimentos, bem como as dificuldades colocadas na implementação de práticas da EPS em comparação com estudos que destacam as possibilidades. Por isso, ressalta-se a importância de trabalhos que explorem as potencialidades na efetivação da EPS, de forma a contribuir com a disseminação dos avanços e possibilidades alcançadas no trabalho na saúde. Acredita-se que ao evidenciar os aspectos positivos e resultados obtidos, incentiva-se a promoção de experiências e ações que denotem a Educação Permanente em Saúde.