Minas Gerais é, desde 1995, o ente federado que tem o maior número de consórcios intermunicipais de saúde em seu território. Ciente de que a vida política é permeada pela disputa entre grupos rivais pela apropriação de recursos escassos, pretendemos fazer uma análise sobre a constituição da política de consorciamento intermunicipal de saúde em Minas Gerais, afim de identificar as variáveis que contribuíram para o desenvolvimento dessas instituições no estado. Assim sendo, realizar-se-á uma breve contextualização sobre o surgimento e as variáveis que favoreceram o consorciamento intermunicipal em território mineiro, como a atuação de lideranças políticas capazes de produzir alianças intermunicipais e a indução dos governos federal e estadual.

Atualmente existem 311 consórcios intermunicipais de saúde no Brasil. Nas últimas quatro décadas, esse modelo se desenvolveu de forma desigual pelas regiões do país, se multiplicando em alguns estados, enquanto em outros nem chegou a ser explorado. Minas Gerais é um exemplo do primeiro caso. Por outro lado, estados como Amazonas, Roraima, Amapá e Acre ainda não tem arranjos desse tipo.

A distribuição desigual dos consórcios intermunicipais de saúde pelo país pode ser uma evidência da natureza do próprio modelo de gestão oriundo, segundo Laczynski e Teixeira (2011), da ação de agentes públicos municipais que conservam demandas em comum. Deste modo, não sendo uma política pública de alcance nacional, depende do interesse e da necessidade local. Sano e Abrucio (2013) apontam que algumas variáveis favorecem o consorciamento intermunicipal, tais como: a existência de uma identidade regional, a atuação de lideranças políticas capazes de produzir alianças intermunicipais, o interesse em solucionar problemas em comum com outros municípios e a indução dos governos federal e estadual.

Já para Rocha e Faria (2004) outros elementos podem estimular a cooperação intermunicipal, entre eles a similaridade entre os parceiros em relação a fatores como tamanho, população, poder político e recursos materiais. Segundo os autores, consórcios que reúnem municípios com essas características comuns teriam mais condições de dar certo, tendo em vista que grandes assimetrias poderiam levar “os municípios mais fortes a tentar submeter os mais fracos, capitalizando para si os efeitos positivos da cooperação" (2004, p. 8). A bibliografia específica sobre o tema nos mostra que, em maior ou menor grau, as narrativas sobre o surgimento dos consórcios intermunicipais de saúde se dividem em duas versões principais: a união espontânea dos municípios com propósito de resolver problemas em comum e o consorciamento que se dá através de impulsionamento do governo estadual.

Segundo Prates (2021), em Minas Gerais o consorciamento intermunicipal na área da saúde foi amplamente impulsionado pelo Governo Estadual, principalmente, entre os anos de 1995 e 1997, durante o mandato do Governador Eduardo Azeredo (PSDB). No entanto, foi a partir de 2003, que os CIS ganharam mecanismos de fortalecimento e organização, através da Resolução n° 0353, de 19 de dezembro, que regulamentou as bases de cooperação entre a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) e os consórcios[1], no primeiro ano do mandato do Governador Aécio Neves, também do PSDB. O Sistema Estadual de Transporte em Saúde (SETS) foi um dos mecanismos instituídos pela referida resolução.

Durante a gestão de Eduardo Azeredo (PSDB), entre 1995 e 1998 a evolução do número de consórcios foi a maior da história no estado, passando de 3 CIS, em 1994, para 48, em 1998 e de 51 municípios consorciados para 550. No período seguinte, enquanto Itamar Franco (PMDB) esteve à frente do executivo estadual, de 1999 a 2002, o a política de consorciamento reduziu drasticamente. Foram instituídos apenas dois consórcios nesse intervalo: o Consórcio Intermunicipal dos Municípios da Microrregião de Lavras (CISLAV), fundado em 2000, e o Consórcio dos Municípios do Lago de Três Marias (COMLAGO), em 2001, nesse período.

Já no decorrer dos três governos do PSDB seguintes, durante os dois mandatos de Aécio Neves (2003-2010) e o mandato de Antônio Anastasia (2011-2014), foram instituídos 25 novos CIS pelo estado. Chama a atenção nesse caso que, embora tenha sido instituída uma menor quantidade de novos CIS nesse interim, o volume de entes federados que aderiu ao modelo foi o maior da história, somando um total de 772 novos municípios consorciados. Ao longo das duas últimas gestões estaduais, do Governador Fernando Pimentel (PT), entre 2015 e 2018, e Romeu Zema (Novo), de 2019 até os dias atuais, o consorciamento intermunicipal de saúde foi freado. No Governo do PT, foram criados 4 novos CIS e apenas 28 novas cidades adotaram a política de consorciamento. O caso nos parece similar ao que o ocorreu durante o mandato de Itamar Franco, nos anos 2000. Por outro lado, apesar de nenhum consórcio novo ter sido constituído no atual governo, de Romeu Zema, ao que tudo indica, houve um esforço para estimular os municípios a se consorciarem nos CIS já existentes. Uma das comprovações do que dizemos é o fato de 385 municípios terem se consorciado nesse período (Observatório dos Consórcios, CNM).

Este resumo tem o objetivo de permitir uma visão ampla dos determinantes de êxito do consorciamento intermunicipal de saúde em Minas Gerais.  Concluímos, a priori, que o modelo foi uma política impulsionada pelo PSDB em dois momentos. No primeiro, com a expansão do número de arranjos institucionais desse tipo pelo estado, entre 1995 e 1998 e, em seguida, com os estímulos pra que os municípios aderissem ao modelo, de 2003 a 2014. Evidências apontam que os principais determinantes de êxito do consorciamento intermunicipal de saúde de Minas Gerais foram a atuação de lideranças políticas capazes de produzir alianças intermunicipais e a indução do governo estadual Resta-nos saber, e esse será nosso esforço em outro momento, se o fato de ser sido fortemente induzida pelo PSDB,  foi um dos motivos para que a política não recebesse tanta atenção dos governos estaduais do PMDB, do PT e do NOVO.

Bibliografia

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