As práticas de gestão pública no Sistema Único de Saúde (SUS) possuem expressões diversas, sendo os secretários e dirigentes de saúde dos três entes federados, os atores responsáveis pela instituição, implantação e implementação das políticas governamentais a partir do pacto federativo.

Nesse sentido, compreende-se que os secretários (as) municipais de saúde são atores políticos estratégicos na definição e conformação dos rumos da política de saúde no país. Já que, tratar de qualidade na gestão em saúde implica em qualificar as decisões políticas dos seus gestores governamentais, em termos de direcionalidade, comando, condução e difusão de políticas públicas.

O presente estudo provém de um trabalho interinstitucional envolvendo pesquisadores do Centro de Estudos Estratégicos da Fundação Oswaldo Cruz, Universidade Federal do Espírito Santo, Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e atores dos Conselhos de Secretários Municipais de Saúde, aprovada no Comitê de Ética da UFPB, sob número 31290620.9.0000.8069. Essa pesquisa também se insere no contexto de pesquisas realizadas anteriormente, através de um estudo longitudinal que acompanha a dinâmica de atuação dos secretários de saúde do Brasil. Sendo assim, o referido estudo destaca-se como um estudo nacional e para efeito de submissão do nosso trabalho escolhemos o recorte referente à região Nordeste, que é reconhecida pela grande utilização dos serviços públicos de saúde e por sua potencialidade na gestão em saúde. Essa dinâmica pôde ser evidenciada pelo enfrentamento dos gestores em meio a grave crise na saúde pública mundial, causada pela pandemia do COVID-19, onde foram estabelecidas modalidades de organização e articulações próprias.

A partir do exposto e na busca de identificar o referencial de atuação dos(as) gestores(as) que atuam na condução do SUS, este estudo teve como objetivo compreender qual a percepção dos secretários(as) municipais de saúde, da região Nordeste, que são 1.794, organizados em 133 regiões de saúde e em 9 estados, sobre os desafios enfrentados na prática da gestão da saúde para o ciclo 2017-2020, com ênfase na eixos referentes à atenção básica, planejamento em saúde e regionalização.

Metodologia

Com uma abordagem descritiva e exploratória a pesquisa tem, como destacado anteriormente, o recorte da Região Nordeste do Brasil. Desenvolvida em duas etapas, a primeira correspondente ao período inicial da gestão; realizada de julho de 2017 a agosto de 2018 e a segunda no período de dezembro 2020 a janeiro de 2021, ou seja, no término do período de 4 anos.

Os dados foram coletados por meio de um questionário eletrônico aplicado via web, contendo questões fechadas, dividido em eixos de análise: I: Perfil do Gestor; II: Trajetória Profissional; III: Participação nos espaços de gestão; IV: Dos princípios e Doutrinas do SUS; V: Desafios da Gestão; VI: Influência de atores e entidades sobre as práticas do gestor(a); VII: Influência de atores e entidades sobre as práticas do gestor(a);VII: Acesso a ações e serviços de saúde;  VIII: Comunicação e Transparência e IX: Agendas Prioritárias Intergestores.

Para efeito do desenvolvimento, do estudo em tela, buscou-se identificar a percepção dos gestores com relação aos grandes desafios a serem enfrentados para a construção de agendas e práticas de gestão, tendo como base os eixo da atenção básica, das práticas de planejamento e gestão e na operacionalização da regionalização em saúde, com a perspectiva de conhecermos os seus anseios e necessidades, tendo em vista as responsabilidades assumidas.

Resultados

Os gestores municipais estudados eram em sua maioria mulheres, de cor parda, entre 41 e 60 anos, com especialização e declaravam, em sua maioria, inexperiência em gestão. Dos 963 que iniciaram a gestão, 142 permaneceram como secretários municipais até a realização da última fase da pesquisa, segundo respostas enviadas pelos COSEMS.

De maneira geral os desafios destacados pelos gestores da região nordeste, no que concerne a Atenção Básica, são comuns quando verificamos a situação do início ao final da gestão.  Os gestores estudados elencaram, nos dois momentos, como principal desafio a ser superado: a efetivação da contrapartida financeira do Estado. Outros desafios apontados referem-se à fixação de médicos e a implantação dos sistemas de informação.

Com relação ao Planejamento em Saúde, quando questionados sobre os três principais desafios a serem superados no que tange a qualificação do Planejamento em Saúde, os mesmos classificaram no início do ciclo de gestão a necessidade da qualificação das equipes gestoras municipais (22%). O uso dos indicadores de saúde na construção dos instrumentos de planejamento ficou em segundo lugar (13,9%); seguido do fortalecimento do uso do Sistema de Apoio ao Relatório de Gestão Anual do SUS (SARGSUS), com 12,5%. Quando analisadas as respostas referentes ao final do ciclo de gestão, que fazem referência ao grau de dificuldade de enfrentamento desses desafios; ganhou destaque em relação ao planejamento em saúde: Maior participação do MS no apoio à qualificação do planejamento em saúde (31,69%); maior apoio da SES para a qualificação do planejamento em saúde (29,57%); seguido do Fortalecimento do uso do Sistema de Apoio ao Relatório de Gestão Anual do SUS (SARGSUS), (18,31%).

Quando analisado o eixo Regionalização observa-se, na primeira fase da pesquisa, que entre os desafios a serem superados para o fortalecimento da Gestão e Regionalização da Saúde estão elencados, respectivamente: Fortalecimento das CIR como instâncias de planejamento e pactuação no âmbito regional (18,35%); seguido da necessidade de ampliação dos recursos financeiros tendo como base as diferenças regionais (16,23%) e disponibilização por parte da SES, de recursos humanos, tecnológicos e financeiros (15,71%). Na segunda fase da pesquisa a assertiva referente à ampliação dos recursos financeiros aparece em primeiro lugar entre os gestores respondentes (47,89%); a Disponibilização por parte da SES, de recursos humanos, tecnológicos e financeiros fica em segundo lugar atingindo o percentual de 47,18% e nessa fase se faz presente um novo componente na caracterização do eixo regionalização: Implementação do COAP como ferramenta de pactuação e melhoria da gestão do SUS com (42,69%).

Considerações finais

Os resultados da pesquisa permitiram a identificação de desafios em eixos fundamentais para a efetivação de serviços que garantam acesso universal e igualitário, além de promover um olhar estratégico para as necessidades das políticas de saúde e disponibilidade de recursos financeiros.

O advento da pandemia da Covid19 em meio a um ciclo de gestão, como seja 2017-2020, com certeza ampliou ainda mais os desafios a serem enfrentados por gestores e gestoras municipais. Isso fica patente ao buscarmos compreender em que medida, no processo de gestão, os(as) secretários(as) municipais de saúde percebem os principais entraves referentes a eixos estratégicos para o desempenho de uma gestão que fortaleça o Sistema Único de Saúde.

Isso pode ser verificado na manutenção das agendas estratégicas e/ou em seu deslocamento entre as fases iniciais e finais do processo denotando a necessidade de um aprofundamento maior para o novo ciclo iniciado em 2021, ainda sobre a égide da pandemia de Covid-19.

Portanto, reforça-se a importância da superação do distanciamento entre academia e gestores de saúde, fazendo-se necessário a construção de caminhos que permitiram, por um lado, o desenvolvimento de estudos e pesquisas com base nas necessidades setoriais e, por outro, a apropriação de seus resultados na prática assistencial e de gestão da saúde pública, uma vez que, este ainda se configura como um grande desafio na atualidade.