Associação da Rede Unida, 15º Congresso Internacional da Rede Unida

Anais do 13º Congresso Internacional da Rede Unida

v. 4, Suplemento 1 (2018). ISSN 2446-4813: Saúde em Redes
Suplemento, Anais do 13ª Congresso Internacional da Rede UNIDA
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Monitoramento da Rede de Atenção Psicossocial: Desafios na Intersetorialidade
Vera Lucia Fonseca de Souza, Jeanne Vinagre Alcantara

Última alteração: 2022-01-26

Resumo


Apresentação: O presente trabalho objetiva demonstrar as ações e desafios das visitas técnicas e monitoramento realizados pela Coordenação Estadual de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas – CESMAD, da Secretaria de Estado de Saúde Pública do Estado do Pará. O Estado do Pará é conhecido por sua extensão continental, configurando assim, um dos maiores desafios nas visitas técnicas e consequentemente os monitoramentos realizados pela equipe desta CESMAD, o deslocamento no território paraense para as ações da saúde mental é feito via terrestre, aérea e fluvial, em alguns momentos, utiliza-se três meios de transporte para chegar ao destino levando-se cerca de 30h para concluir um percurso, na dificuldade do trajeto nos envolvemos nas maravilhas da paisagem que vivenciamos, transformando o trabalho em um desafio instigante. Desenvolvimento do trabalho: As ações planejadas para o período referem à diretriz nacional, que trata da ampliação e qualificação do acesso aos serviços de saúde de qualidade, em tempo adequado, baseado no enfoque humanizado, na equidade e no atendimento das necessidades básicas de saúde, por meio do fortalecimento da política de atenção básica, especializada, ambulatorial e hospitalar, garantindo também acesso aos medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Para seguir essa diretriz, utilizou-se um dos indicadores do processo de pactuação interfederativa de indicadores (SISPACTO) para os anos de 2017-2021, baseado no Indicador 21- Ações de Matriciamento realizadas por Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) com equipes de Atenção Básica, pactuando-se como meta estadual a ampliação das ações realizadas por estes serviços junto às equipes de Atenção Básica e estabelecendo como meta de gestão o “Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) nas Regiões de Saúde”. Ao analisar o objetivo e relevância desse indicador, observa-se que a integração da Atenção Primária no cuidado em saúde mental constitui-se como uma diretriz internacional para reorganização dos sistemas de saúde, além de constituir uma tarefa imprescindível para alcance de um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que no caso do estado do Pará, pretende-se reduzir até 2030, pelo menos 1/3 da mortalidade prematura por enfermidades não transmissíveis mediante a prevenção, tratamento e promoção da saúde mental e bem estar. Logo, as ações de matriciamento, quando efetivadas, tendem a contribuir para a melhoria do funcionamento da rede de saúde. Resultados e/impactos: Na legislação brasileira vigente a Atenção Básica em Saúde, constitui um dos principais componentes da RAPS e tem a responsabilidade de desenvolver ações de promoção, prevenção e cuidado dos transtornos mentais, ações de redução de danos e cuidado para pessoas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, de forma compartilhada, sempre que necessário, com os demais pontos da Rede. Segundo dados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS-2013), a Atenção Básica já constitui o principal ponto de atenção utilizado pelas pessoas com transtornos mentais leves, como a depressão e transtorno de ansiedade. Assim, no Programa de Saúde Mental do Estado do Pará, que entre suas metas de gestão inclui o monitoramento das ações desenvolvidas pelos CAPS junto aos demais componentes da RAPS, compreende-se que apesar do número reduzido de recursos humanos da Coordenação Estadual de Saúde Mental- CESMAD/SESPA, esta estratégia faz-se necessária para o acompanhamento e assessoramento técnico da RAPS Estadual. Trata-se de uma necessidade iminente, principalmente pelo aumento da demanda, pós-período pandêmico de COVID-19, de garantir a oferta de assistência à saúde na Atenção Básica, CAPS, hospitais, urgências e emergências, entre outros serviços intersetoriais. Ressalta-se que, apesar do Estado do Pará possuir 91 CAPS habilitados e possuir uma Cobertura Assistencial de Atenção Psicossocial de 0, 79% (Muito Boa), segundo parâmetros do Ministério da Saúde, baseado no Indicador CAPS/100 mil habitantes, ainda há uma carência de qualificação dos CAPS, boa parte devido à alta rotatividade de servidores, e a ampliação do cuidado preventivo à saúde mental. Para tanto, deve-se contar com a efetiva retaguarda da Atenção Básica, dos CAPS já existentes e da ampliação de outros dispositivos da Rede de Atenção Psicossocial nos diversos municípios paraenses. A CESMAD/SESPA tem direcionado suas ações para a qualificação dos trabalhadores da RAPS, por meio de 19 capacitações, incluindo 695 profissionais para o funcionamento da assistência integral em saúde mental. Dessa forma, para o monitoramento técnico dos componentes da RAPS e incentivo da ampliação de novos pontos de atenção (Especializadas em Saúde Mental-AMENTS, CAPS AD IV, leitos em saúde mental, entre outros), realizou-se 39 ações, com objetivo de ampliar o desenho da RAPS Estadual. Além disso, seguindo o protocolo de segurança contra COVID-19, foram realizadas 06 reuniões virtuais, com profissionais da RAPS de diferentes municípios, inclusive de outros Estados a fim de troca de experiências acerca de fluxos, procedimentos e assistências. Houve 20 visitas in loco nos municípios, das 13 Regiões de Saúde, com assessoramento aos gestores municipais, interessados na implantação ou ampliação da RAPS, que posteriormente vieram a habilitar ou reclassificar novos serviços de saúde mental nos seus territórios e, consequentemente, aumentando a oferta de assistência à saúde aos munícipes. Objetivando perseguir a meta monitoramento, optou-se por manter e ampliar as parcerias internas já firmadas e somar com outras instituições externas (Coordenações de Programas da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos – SEJUDH; Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas – VEP – TJ/PA, entre outros). A realização dessas ações intersetoriais e conjuntas viabilizou a permanência do diálogo e esclarecimentos técnicos sobre a Política Estadual de Saúde Mental no Estado do Pará, que apesar de existir na prática, ainda não foi criada uma lei estadual específica para essa área. Com base nisso, realizou-se análise e emissão de parecer técnico em mais de 67(sessenta e sete) processos de demandas judiciais oriundos da 2ª Vara de Execuções Penais da Região Metropolitana de Belém (VEP/RMB) e do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), em processo de acolhimento de 13 novos moradores distribuídos entre as três únicas Residências Terapêuticas, sob gestão estadual, além disso, a manutenção de 13 pessoas na República Terapêutica de Passagem- RTP. Esta última é um serviço exclusivo, que recebe usuários desinternados do Hospital Geral Penitenciário, sem vínculos familiares em virtude do delito cometido em função de surto psicótico, é uma iniciativa da gestão do cuidado em saúde mental, e custeada exclusivamente com recursos do Estado do Pará. Considerações Finais: Diante do exposto, dentre os desafios vindouros, há a necessidade de se continuar trabalhando junto aos serviços de saúde, sobretudo na Atenção Básica, incluindo a singularidade do atendimento às pessoas com transtorno mental, melhoria da regulação e dispensação de medicamentos sob a responsabilidade dos municípios. Por fim, deve-se considerar também no fortalecimento da RAPS, através de ações de monitoramento e capacitação das equipes da rede de saúde nos territórios.