Associação da Rede Unida, 15º Congresso Internacional da Rede Unida

Anais do 13º Congresso Internacional da Rede Unida

v. 4, Suplemento 1 (2018). ISSN 2446-4813: Saúde em Redes
Suplemento, Anais do 13ª Congresso Internacional da Rede UNIDA
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O DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E A VULNERABILIDADE SOCIAL DA POPULAÇÃO NEGRA
Rosana Freitas de Assis, Tamires dos Reis Santos Pereira, Ida Oliveira de Almeida, Danielle Brandão de Melo, Thalita Marques da Silva, Márcio Santos Carvalho, Daniele Santos Mangabeira

Última alteração: 2022-01-22

Resumo


Apresentação e objetivo:

A promoção da realização do Direito Humano à Alimentação Adequada está prevista em vários tratados e documentos internacionais e instrumentos legais vigentes no Estado brasileiro tendo sido também incorporada em dispositivos e princípios da Constituição Federal, de 1988. Contudo, historicamente a população negra sofre consequências da escravidão, sendo o racismo em suas diversas formas e a vulnerabilidade social as mais destacadas. O objetivo desse trabalho é discorrer sobre o direito humano à alimentação adequada e a vulnerabilidade social da população negra.

Método do estudo:

Estudo de revisão de literatura, pautado em artigos, nacionais e internacionais, sobre o direito humano à alimentação adequada e a vulnerabilidade social da população negra. A pesquisa foi realizada nos bancos de dados Scientific Electronic Library Online e Google Scholar. Para o encontro dos materiais foram utilizadas as palavras chaves: DHAA e população negra.

Resultados:

O artifício atual de desmonte das políticas sociais e a desresponsabilização do Estado para com a questão social demonstram o enorme desafio que se instaura diante da sociedade, a fim de garantir um futuro  com menos desigualdades  para  as  novas  gerações,  o  que  necessita  da  efetiva   ação  intersetorial  no  campo  das  políticas  públicas,  além  da politização dos aspectos cotidianos vivenciados pelas famílias, indivíduos e territórios negros e vulneráveis.

Considerações finais:

A questão racial continua sendo determinante para a construção de políticas públicas. O racismo na sociedade brasileira mantém condições desfavoráveis para os negros e isso mantém a vulnerabilidade.