Associação da Rede Unida, 15º Congresso Internacional da Rede Unida

Anais do 13º Congresso Internacional da Rede Unida

v. 4, Suplemento 1 (2018). ISSN 2446-4813: Saúde em Redes
Suplemento, Anais do 13ª Congresso Internacional da Rede UNIDA
Tamanho da fonte: 
Cooperação e coordenação de políticas públicas no processo de regionalização do SUS
silvia karla andrade, Fernanda de Freitas Mendonça

Última alteração: 2022-01-26

Resumo


Por sua natureza constitucional, o SUS trouxe significativos avanços para o Brasil desde a sua criação e tornou-se uma robusta e desafiadora construção, que exigiu um grande e conjunto esforço, sendo conformado por meio da regionalização. A regionalização é um processo político-administrativo-financeiro e trata de uma organização político-territorial frente ao federalismo brasileiro, que impacta sobre o sistema político, podendo fomentar a cooperação e da coordenação de políticas públicas entre os entes federativos. Contudo, esse processo foi implantado normativamente nos territórios e encontrou cenários diversos e limitações para o planejamento regional integrado, frente às relações de poder desenvolvidas nas diferentes regiões. Diante disso, este estudo tem por objetivo desenvolver um plano de ação coletiva voltado para o fortalecimento das relações federativas nos processos de planejamento e gestão regional do SUS. O embasamento teórico do estudo contemplou os conceitos do federalismo, das relações de poder e da ação coletiva. O caminho do estudo percorreu uma etapa diagnóstica, a partir de um curso de extensão e entrevistas individuais, uma etapa de imersão, por meio de estratégias de ação coletiva no território regional e, por fim, uma etapa de interposição, com o compartilhamento dos resultados das etapas anteriores e elaboração conjunta de um plano de ação para fomentar a cooperação e a coordenação de políticas públicas de saúde na região de saúde. O estudo foi desenvolvido a partir de uma abordagem qualitativa que se configurou como pesquisa-ação, junto aos atores da gestão municipal e estadual, além de outros atores de organismos colegiados e do consórcio que participam do processo de regionalização. Dentre os resultados, foram identificadas limitações e especificidades acerca da definição de competências dos estados federativos, municípios e demais organismos que participam do processo de regionalização, pressões que sofrem as equipes de gestão municipal, além de distratores e efeitos da descentralização e da globalização na regionalização. Os resultados demonstram ainda os modos de exercício do poder no local estudado e as ações potenciais para a cooperação e coordenação de políticas públicas no planejamento regional no SUS, propondo caminhos para uma nova regionalização no SUS. Esses caminhos apontavam para a necessidade de estruturação de espaços dialógicos horizontais e pactuação de um contrato da ação pública para o compartilhamento de responsabilidades no âmbito tripartite, que preceda a contratualização de ações e serviços e sintetize o planejamento regional. Conclui-se, por meio do estudo, que há uma regionalização possível, que não seja efeito residual da globalização e dos ideários neoliberais para o SUS, uma regionalização em que a interdependência entre entes federativos se concretize, de forma horizontal e entre as três esferas da gestão de saúde. Uma nova experimentação onde é possível dialogar sobre as limitações para concretização dos princípios do SUS, que precedem e resultam nos acordos e deliberações, a partir das necessidades, em que os atores se encontrem em um mesmo nível na distribuição de poderes e que sejam capazes de manterem-se ativos na luta contra as iniquidades regionais.