Tamanho da fonte: 

Apresentação: As instâncias de Controle Social sobre políticas públicas e governamentais de saúde estão formalizadas, presentes e atuantes em todo o território brasileiro. Todavia, as agendas decisórias e deliberativas dos conselhos de saúde são pautadas por processos normativos e por procedimentos tecnoburocráticos provenientes do âmbito da gestão governamental, dificultando que tais instâncias exerçam as suas prerrogativas e funções de controle e de fiscalização. Em função disso, é necessário uma transformação radical na maneira de se debater o Sistema Único de Saúde (SUS). A complexidade da matéria não justifica a maneira de comunicação com a sociedade. Trata-se de uma função da gestão a construção de uma comunicação que permita acesso e compreensão por toda a sociedade, permitindo sua participação nos debates, objetivo principal da existência institucional do Controle Social no SUS. Nesse sentido, foi construído o Curso Instrumentos de Gestão para o Controle Social - Módulo Introdutório, a partir de uma demanda advinda da Comissão de Educação Permanente em Saúde Intersetorial para o Controle Social no SUS (CEPICSS) do Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul (CES/RS).

Objetivo: Refletir sobre o processo de formação de conselheiros(as) de saúde, desenvolvido através de um curso de extensão, realizado em plataforma virtual como dispositivo ativador da participação crítica junto aos Conselhos Municipais de Saúde como qualificação aos instrumentos de gestão no/do SUS.

Metodologia: A metodologia utilizada é a sistematização da experiência, segundo Oscar Jara, do processo formativo realizado no Curso Instrumentos de Gestão. O processo de inscrição ocorreu no mês de julho e a seleção dos inscritos e início dos encontros ocorreram no mês de agosto de 2021, através de formulário online. A formação foi voltada aos conselheiros(as) de saúde, do segmento usuário, do Estado do Rio Grande do Sul. O curso foi promovido por uma parceria entre o CES/RS - por meio da CEPICCSS -, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e a Escola de Saúde Pública do Rio Grande do Sul (ESP/RS), em que os tutores do curso foram os residentes do Programa de Residência em Saúde Coletiva e Gestão em Saúde, respectivamente, dessas duas últimas instituições formadoras. Os encontros se encerraram em dezembro de 2021 e ocorreram por meio de software de videoconferência.

Resultados: O Curso de Instrumentos de Gestão para conselheiros usuários do SUS - Módulo  Introdutório - teve por objetivo fomentar a reflexão com vistas à instrumentalização das conselheiras e dos conselheiros de saúde acerca dos instrumentos de gestão do SUS, seus fluxos, funções e objetivos, bem como estimular a crítica à conjuntura vivenciada por meio da economia política, pano de fundo das relações entre estado e sociedade. O Curso foi dividido em três módulos orientadores: Módulo I) Noções gerais sobre a legislação pertinente ao SUS e ao seu Controle Social/Público; Módulo II) Instrumentos e dinâmicas institucionais para a gestão pública do SUS; Módulo III) Relações dos Conselhos de Saúde com outras instâncias institucionais e os processos e práticas de gestão participativa. Sua realização se deu totalmente de maneira virtual por meio de atividades síncronas e assíncronas, totalizando 40 horas. Os materiais didáticos, conteúdos, vídeos informativos e explicativos eram disponibilizados via plataforma moodle da ESP/RS. O Curso teve a inscrição de 200 pessoas, porém foi realizada uma triagem para que nesse primeiro módulo fossem contemplados apenas conselheiros do campo representativo dos usuários. Nesse sentido, houve a participação ativa (nos encontros síncronos) de 33 conselheiros de saúde, compreendendo as cidades de Eldorado do Sul, Porto Alegre, Santana do Livramento, Soledade,  Pelotas, Rio Grande, Guaíba, Frederico Westphalen, Santa Rosa, Carlos Barbosa, Canoas, Caxias do Sul, Bagé, Imbé, São Leopoldo, Passo Fundo, Alvorada, Pinheiro Machado e Novo Hamburgo, sendo a maioria da região metropolitana e sul do Estado. Quanto ao perfil dos participantes, a maioria era mulher, da cor branca, cis, heterossexual. Quanto à participação nos seus conselhos de origem, a maioria dos participantes não está atuando em nenhuma Comissão.  O curso teve cinco encontros síncronos em que foram abordadas as temáticas propostas. Os momentos síncronos dos conselheiros eram realizados a partir de uma reunião quinzenal com a participação de tutores que realizavam a mediação para a discussão e reflexão dos assuntos abordados. Além disso, os tutores possuíam reuniões quinzenais com a comissão de coordenação do curso para pensar metodologias participativas e que potencializassem a criticidade durante a tutoria, bem como para sanar dúvidas, organizar atividades e encontrar estratégias de busca ativa dos participantes faltantes aos encontros síncronos.  Ao final do curso foi solicitado aos alunos (conselheiros) que respondessem a um formulário de avaliação, que englobava questões a serem respondidas por meio de uma escala de satisfação, com o objetivo compreender o impacto da realização do curso proposto no processo formativo, tanto dos alunos, quanto dos tutores. O curso foi avaliado pela maioria dos participantes como muito satisfatório em relação aos aspectos do cronograma de atividades, materiais didáticos disponibilizados e encontros com tutores. A linguagem utilizada para comunicar os conteúdos, segundo os participantes, foi muito satisfatória, provocando reflexões e instigando ações para implementar os conhecimentos adquiridos ao longo do percurso formativo. Acerca da participação via plataformas, o uso dos dispositivos para acesso às atividades influenciou na qualidade das participações, porque a maioria usou aparelhos celulares e se tornou notório que as plataformas de realização de reuniões não têm uma qualidade de visualização adequada para estes dispositivos. Em relação às mudanças para as próximas edições, os alunos sugeriram a ocorrência de mais encontros síncronos, aprofundamento na temática dos gastos municipais e inclusão de filmes e debates no conteúdo programático.

Considerações finais: O Curso de Instrumentos de Gestão foi composto, executado e concluído, sobretudo, pela disposição de todos e todas que se aventuraram a integrar  junto  esse universo imenso e cheio de desafios que é o da formação para o Controle Social no SUS. A proposta é sustentada pela necessidade política da retomada do SUS pelos trabalhadores e trabalhadoras, passando num primeiro momento pela percepção do conteúdo político dos instrumentos de gestão. O curso proporcionou reflexões sobre experiências cotidianas das/dos conselheiras/os, na execução do papel fundamental do Controle Social. Percebeu-se ao longo do curso que existe uma arena institucional de confronto entre os interesses do que se denomina “gestão” e o controle social. Não há SUS sem controle social, mas também não há sem a “gestão”. A questão que se coloca central é, se o conflito institucional é perene, a história mostra que estamos perdendo enquanto Controle Social. Assim, ou a disputa muda de arena ou seguiremos perdendo. Não basta conhecer os instrumentos de gestão e fiscalizá-los, o desafio é garantir que a demanda objetiva do Controle Social esteja nos instrumentos. Sem isso não avançamos. A institucionalidade do Controle Social não garante de maneira alguma a execução da sua função. O curso buscou trazer este debate o tempo todo através da discussão sobre os instrumentos de gestão e seus ritos. Gerir o SUS não é a questão, o debate necessário é acerca de que SUS queremos construir, para então desenvolver seus processos de gestão. É uma tarefa permanente a luta pelo fortalecimento do Controle Social. Sem esse passo não é possível promover resistência para a manutenção do SUS público, equitativo, universal, integral e participativo.