Associação da Rede Unida, 15º Congresso Internacional da Rede Unida

Anais do 13º Congresso Internacional da Rede Unida

v. 4, Suplemento 1 (2018). ISSN 2446-4813: Saúde em Redes
Suplemento, Anais do 13ª Congresso Internacional da Rede UNIDA
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A Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei: Experiência de Desinstitucionalização
Alan dos Santos Reis, Amélia Belisa Moutinho da Ponte, Fabricio Eduardo Rodrigues Duarte, José Luis Aragão de Almeida

Última alteração: 2022-02-01

Resumo


Apresentação: O Serviço de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP) instituído pela Portaria nº 94 de 01/2014, do Ministério da Saúde, é uma estratégia para redirecionamento dos modelos de atenção à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei. O serviço é um dispositivo de interlocução entre o Poder Judiciário e as redes de saúde e assistência social. Dentre as ações desempenhadas pela EAP, existem as necessidades dos casos de monitoramento de medida de segurança instauradas por meio do Poder Judiciário. Sobre a âmbito dessas ações, destacamos a experiência de desinstitucionalização de um usuário do Município de Santa Isabel do Pará, o qual apresentava sérias fragilidades no que concerne aos vínculos sociais e familiares. Desenvolvimento do trabalho: no período de 12 meses os diversos atores envolvidos se reuniram sistematicamente para construir estratégias de suporte ao caso, desde a desinstitucionalização até a constituição de moradia, envolvendo a EAP, Hospital de Custódia e Tratamento psiquiátrico do Pará (HGP), um CAPS, uma Secretaria Municipal de Saúde e a 2º Regional da Secretaria Estadual de Saúde, além de familiares e o próprio usuário. Resultados e/ou impactos: Após efetivada a desinternação do HGP, o usuário foi direcionado de modo temporário para uma Residência Terapêutica. Após a aquisição de benefício social, realizamos reuniões com gestores e técnicos do município onde o usuário residiria, os quais se comprometeram em conduzir o Projeto Terapêutico de Acompanhamento (PTA), visando o processo de ressocialização. O acompanhamento foi realizado com visitas regulares ao município para intervenções conjuntas com o CAPS na perspectiva de sustentar o PTA no território. Também monitoramos o caso a partir de reuniões onde eram avaliadas as intervenções realizadas até aquele momento e planejadas as futuras com diferentes atores envolvidos no caso. Considerações Finais: Atualmente o paciente encontra-se residindo sozinho em casa alugada e mobiliada com recursos próprios, já estabelecendo vínculos de amizade, e com previsão de visita a sua família, a qual vem sendo orientada e acompanhada com a finalidade de garantir o êxito da aproximação. Esta experiência revela a importância de se considerar a reorientação do modelo de atenção às pessoas com transtorno mental em conflito com a lei, adotando um enfoque voltado para recursos extra-hospitalares, conforme preconizado na Lei 10.216 que nos afirma que a internação só pode ser uma opção quando “todos os recursos extra-hospitalares estiverem esgotados”.