Associação da Rede Unida, 15º Congresso Internacional da Rede Unida

Anais do 13º Congresso Internacional da Rede Unida

v. 4, Suplemento 1 (2018). ISSN 2446-4813: Saúde em Redes
Suplemento, Anais do 13ª Congresso Internacional da Rede UNIDA
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O programa Previne Brasil e os impactos do neoliberalismo nas diretrizes do SUS na APS
Jaqueline Severo da Cas, Juliana Carvalho Guedes, Maira Larissa Ramos da Rosa, Pamela Kurtz Cezar

Última alteração: 2022-01-31

Resumo


A história do Sistema Único de Saúde (SUS) é marcada pela história da luta de classes no Brasil e no mundo, de um lado pela crescente do neoliberalismo e seus setores privados e do outro lado pelas organizações e setores populares em luta por um sistema público de saúde para todas e todos. Portanto, o cerceamento da lógica liberal para a privatização do SUS não é uma novidade e suas estratégias se dão, principalmente, através de políticas de desmonte público e  pela mídia hegemônica burguesa. Na Atenção Primária à Saúde (APS), tivemos uma janela de tempo importante com criação de políticas e programas de estímulo ao desenvolvimento das diretrizes e princípios do SUS, avançando - com limitações - em direção a um modelo de atenção à saúde territorializado, alcançando populações do campo, das águas e das florestas nunca antes assistidas, buscando a melhoria no acesso e na qualidade da APS através da humanização do cuidado e da valorização das/os profissionais e usuárias/os. A nova Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), publicada em 2017, é um marco importante na operacionalização da privatização da Atenção Básica (AB), com um giro de 180 graus na concepção política que se vinha construindo. Nesse sentido, surge este trabalho, com o objetivo de explicitar e refletir criticamente como tem se dado o processo desse giro na APS através de um relato de experiência de trabalhadoras residentes inseridas em Estratégias Saúde da Família. Com a acelerada conversão na AB através da reestruturação que modifica as diretrizes, a concepção do financiamento, os processos de trabalho, o modelo de atenção à saúde etc. Em 2019, o alinhamento aos interesses mercantis de gestão e atenção à saúde fica destacado em três nichos principais: financiamento, prestação de serviços e regulação. A fragilização operada para transformar a AB em uma atenção privatizada se materializa com a Portaria Nº2.979/2019 que, dentre outras medidas e normativas, cria um novo modelo de financiamento de custeio da APS  baseado essencialmente na lógica produtivista, o Programa Previne Brasil. O Previne Brasil, em sua perspectiva quantitativa, redireciona o foco do trabalho para metas de indicadores que, além de não representar a totalidade da complexidade da APS, não coloca a Saúde da Família como modelo prioritário, retira o financiamento das equipes de NASF-AB, não priorizando, assim, o cuidado longitudinal, interdisciplinar e interprofissional. Além disso, entende-se que a operacionalização do programa no dia a dia é como montar um quebra-cabeças no escuro, faltam peças que ocasionam retrabalho constante em função de procedimentos que “glosam”, resultando em falhas na contabilização de tais metas.