Associação da Rede Unida, 15º Congresso Internacional da Rede Unida

Anais do 13º Congresso Internacional da Rede Unida

v. 4, Suplemento 1 (2018). ISSN 2446-4813: Saúde em Redes
Suplemento, Anais do 13ª Congresso Internacional da Rede UNIDA
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Os desafios para a promoção da saúde da população LGBT na APS da cidade do Rio de Janeiro
DANIEL FARIA MONTEIRO, Margareth Cristina De Almeida Gomes

Última alteração: 2022-02-23

Resumo


Apresentação: A Atenção Primária à Saúde (APS) possui diferentes princípios a cumprir, estabelecidos nas bases legais do Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, há diferentes desafios para cumprimento dos princípios da universalidade, integralidade e equidade pela APS no contexto do Rio de Janeiro, considerando a redução significativa das Clínicas da Família (CF) e coexistência entre diferentes modelos de atenção que compõem a Rede de Atenção à Saúde (RAS). A APS constitui um campo essencial para efetivar políticas que promovam o acesso da população ao SUS, e por isso, não deve abrir espaço para exclusões de qualquer natureza. Diante deste panorama, o presente estudo tem como finalidade compreender quais são as ferramentas de gestão do cuidado voltados aos temas da diversidade sexual e de gênero disponíveis para os trabalhadores de saúde do Rio de Janeiro.. Desenvolvimento do trabalho: Por meio de abordagem descritiva e qualitativa, foi desenvolvida a busca e análise de publicações como protocolos e manuais, disponíveis para profissionais de saúde que atuam nas CF e nos Centros Municipais de Saúde (CMS), equipamentos que compõem a APS do Rio de Janeiro. Por se tratarem de materiais disponíveis em sítios públicos, este estudo dispensou a tramitação em Comitê de Ética em Pesquisa (CEP). Resultados e/ou impactos: Após análise de manuais e protocolos que permeiam a APS no Rio de Janeiro, constatamos o reduzido número de publicações que se referem ao acesso e atendimento da população LGBT na área da saúde. As abordagens tratam de ofertas relacionadas ao HIV e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) e do direito ao uso do nome social pelas pessoas trans. Também destacam a responsabilidade de profissionais da APS em realizar o acolhimento humanizado da população LGBT, respeitando a autodeclaração de raça/cor e identidade de gênero das pessoas, bem como estratégias para prevenir a LGBTfobia no contato com o serviço de saúde, identificação e notificação de situações de violência relacionadas à população LGBT. Considerações finais: Embora considerada necessária para a promoção da equidade no SUS, a oferta de materiais relacionados à população LGBT foi considerada incipiente frente às necessidades do contexto de uma capital populosa e dinâmica como o Rio de Janeiro. Aspectos relacionados à heteronormatividade e a premência da universalidade em relação à equidade podem ser produtores de preconceito e invisibilidade da população LGBT no SUS. A aposta no fortalecimento da APS pode fomentar processos de educação permanente em saúde para aprofundar a abordagem de temas relacionados à diversidade sexual e de gênero na RAS. Este fortalecimento passa pela produção de ferramentas de gestão do cuidado, como manuais e protocolos, que possam deflagrar maior proximidade entre as políticas públicas e questões de saúde específicas da população LGBT, de modo a qualificar os serviços prestados, favorecendo assim a produção de um cuidado integral em saúde.