1. Apresentação

O objetivo deste relato é apresentar a experiência do Radar de Territórios COVID-19 da PICAPS na realização do 1º Fórum Popular de Saúde “Juntos no enfrentamento da pandemia de COVID-19”, em parceria com o Conselho de Saúde do DF. O Radar de Territórios é o eixo da Inovação Social da PICAPS, que atua na governança e gestão territorial com foco na ativação de redes sociotécnicas –  espaços de participação das comunidades nos territórios. São espaços de comunicação e negociação que envolvem a atuação conjunta de diversos atores, sociais (representantes de associações, movimentos sociais, sindicatos, entre outros), técnicos (de diversas áreas de serviços públicos: saúde, assistência social, educação, segurança pública, entre outros), e da academia, que se reúnem para debater os problemas locais. A PICAPS é a plataforma tecnológica, concebida pela Fiocruz Brasília, criada em parceria interinstitucional com a Universidade de Brasília (UnB), com o envolvimento da Secretaria de Saúde do Distrito Federal para o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação social no enfrentamento à COVID-19,com o propósito de produzir informações por meio de coleta de dados e  disseminação de informações para dar suporte aos gestores e aos trabalhadores do SUS, articulando com informações de base territorial. A crise sanitária gerada pela pandemia evidenciou ainda mais as desigualdades sociais existentes, além de restringir o acesso às políticas públicas, potencializando problemas sociais que já eram negligenciados pelas autoridades públicas. A imposição de medidas sanitárias de isolamento e distanciamento social inviabilizaram a participação presencial em espaços de debate, além de dificultar o acesso a informações, o que facilita a proliferação de notícias falsas – fake news. Diante desse cenário, a informação se tornou cada vez mais necessária para orientar a formulação de ações que são de interesse da sociedade civil, sendo este um direito de cidadania. Portanto, tornou-se necessário desenvolver outras formas de participação e de conexão entre as pessoas. A PICAPS surge como solução tecnológica estratégica para promover o diálogo e a integração entre sociedade, ciência e tecnologia, conectando pessoas, movimentos sociais, trabalhadores da saúde pública e instituições que realizam ações sociais de enfrentamento aos problemas locais, articulando ações cooperativas no enfrentamento aos impactos da COVID-19. Essa iniciativa é um espaço de participação da sociedade civil em diálogo com profissionais de saúde de diversos setores, conselheiros de saúde e forças sociais locais com o objetivo de elaborar um plano de ações integradas e intersetoriais para mitigar os impactos causados pela pandemia e suas consequências de médio e longo prazo.

2. Metodologia

A metodologia que orientou o Fórum foi a da Prospectiva Estratégica Territorial, a partir da atuação do Radar/PICAPS com a ativação das redes sociotécnicas, a mobilização de lideranças comunitárias, e a promoção de espaços de conversação (reuniões e encontros virtuais) para debater temas referentes à COVID-19. Assim, foi possível identificar os problemas a partir das narrativas das lideranças comunitárias, elencar e traduzir em fatores críticos, os quais foram apresentados às representações sociais dos territórios, possibilitando a reflexão conjunta sobre a importância de integrar ações com maior participação social. O Fórum foi realizado em dezembro de 2020 em três momentos, em dias diferentes. Nos encontros virtuais organizados pela PICAPS os participantes foram divididos em grupos por macrorregiões do DF (Norte/Leste, Oeste/Sudoeste e Central/Centro-Sul/Sul), para selecionar os fatores críticos prioritários e formular ações territorializadas. O segundo momento foi a formulação das ações a partir da seleção dos fatores críticos, relacionando-os aos eixos do Plano. Por fim, o terceiro momento foi a plenária geral de encerramento do Fórum, na qual os participantes compartilharam os resultados que validaram o Plano para o DF. O plano foi organizado em seis seções que perpassam o conjunto de políticas, setores, espaços e responsabilidades institucionais e sociais no enfrentamento da pandemia, sendo eles: i. Fortalecimento e reorganização da Rede de Atenção à Saúde; ii. Participação, controle social e organização comunitária; iii. Comunicação, informação e produção do conhecimento; iv. Formação, educação popular e educação permanente; v. Articulação e fortalecimento de medidas intersetoriais; vi. Estratégias de saúde digital.

3. Resultados

As ações implementadas até o momento tiveram resultados com impactos significativos referentes aos seguintes eixos: 1. Eixo ii. Participação, controle social e organização comunitária: a mobilização em defesa da vacina como direito humano de todos e priorização dos grupos mais vulnáveis com  acompanhamento permanente da vacinação; 2. Eixo iii. Comunicação, informação e produção do conhecimento: construção de um instrumento de coleta de informações para mapear as vulnerabilidades sociais e potencialidades dos territórios, elaborado com a participação de atores de 11 territórios do DF. As informações produzidas são instrumentalizadas em cartografias sociais com linguagem de fácil compreensão e disseminadas nos canais da PICAPS e nas redes sociais. Produção dos boletins “Radar de Territórios COVID-19 DF: “Territórios em Ação”, com a participação dos atores locais. Foram desenvolvidas também ações de economia solidária em parceria com o Banco Comunitário Estrutural: criação do Fundo de Resiliência Solidário, para a arrecadação de fundos para a distribuição de um auxílio solidário no valor de R$ 100 para suprir as necessidades emergenciais de famílias em situação de extrema pobreza. 3. Eixo iv. Formação, educação popular e educação permanente: formação de Agentes Populares de Saúde e Educadores para o Controle Social e Participação Popular. 4. Eixo vi. Emprego das estratégias da saúde digital: pensando na inclusão social e digital e nas dificuldades enfrentadas pelos atores locais referentes ao acesso à internet, a equipe do Radar de Territórios desenvolveu uma ferramenta tecnológica acessível que permite realizar o mapeamento off line, que será utilizada também por profissionais de saúde, estudantes de graduação, pós-graduação e residentes para gerar pesquisas e fortalecer a Atenção Primária à Saúde nos territórios.

4. Considerações finais

A participação social no enfrentamento à crise ocasionada pela COVID-19 não é somente necessária, mas condição sine qua non para garantir políticas públicas de qualidade. Embora a implementação do Plano seja um desafio, permite planejar ações que interfiram na realidade local, com impactos na transformação social. É um instrumento que pode ser utilizado estrategicamente, com os decisores que podem influenciar nas ações presentes para obter resultados favoráveis no futuro, criando condições para o desenvolvimento de novas tecnologias sociais e metodologias participativas, possibilitando a ativação de outras redes que possam fortalecer a governança local. O Fórum demonstrou que a colaboração social na construção coletiva de um plano que envolveu diversos olhares, experiências e vivências, é uma inovação social que reconhece a historicidade dos territórios, as experiências dos movimentos sociais e das redes sociotécnicas, que são mecanismos importantes dos territórios que possibilitam integrar parcerias que atuem na perspectiva da gestão compartilhada de políticas públicas para a melhoria das condições de vida.