A violência contra a mulher configura qualquer ato ou conduta que cause agressão física, moral, morte, dano ou sofrimento sexual e psicológico à vítima. Segundo a Pesquisa Nacional de Saúde em 2019, 9% das mulheres brasileiras com 18 anos ou mais já sofreram algum tipo de violência sexual, predominantemente em seus lares, e tiveram como principal agressor o parceiro íntimo. A violência contra a mulher fere o direito inerente à Saúde, que está assegurado a todos pela Constituição Federal. Nessa perspectiva, a assistência dos órgãos públicos de saúde deveria ser resolutivo, no entanto, cerca de 2,3 milhões das vítimas de violência psicológica, física ou sexual procuraram atendimento de saúde, o que corresponde a 15,6% das pessoas que alegaram ter tido alguma consequência psicológica, física ou sexual – ISTs ou gravidez indesejada. Com isso, a união de forças civis em prol de combater essa realidade e garantir o cuidado por profissionais qualificados é fundamental. A organização de uma abordagem interdisciplinar, a integração de ações sobre violência de gênero em diferentes atuações nas unidades de saúde, o fortalecimento das fontes informais de apoio, por exemplo, são partes fundamentais nesse processo. As ações de atenção à saúde incluem medidas de emergência, o acompanhamento, a reabilitação e tratamento das possíveis consequências sobre a saúde física e mental da mulher vítima de violência sexual. Desse modo, a Atenção Primária à Saúde (APS), como coordenadora do cuidado, deve fazer parte dessa estratégia de prevenção e tratamento dos agravos relacionados à violência sexual.

Objetivo: Diante disso, o objetivo principal é elaborar uma revisão bibliográfica sistemática acerca da abordagem estabelecida por profissionais da atenção primária no atendimento a mulheres vítimas de violência sexual, visando entender a percepção e atuação desses indivíduos que lidam diretamente com essas situações. Ademais, como objetivo específico iremos descrever e caracterizar a violência sexual, além de revisar tópicos abordados nos artigos selecionados para este estudo.

Método: Para tanto, foi realizado pesquisa nas plataformas de dados BVS, GOOGLE ACADÊMICO, LILACS, PUBMED e SCIELO. Os descritores escolhidos foram “Atenção primária”, “violência sexual contra mulher”, “violência sexual”, “violência”, “mulher” e “saúde da mulher”.

Discussão: A Organização das Nações Unidas define a violência contra mulher como "qualquer ato de violência de gênero que resulte ou possa resultar em danos ou sofrimentos físicos, sexuais ou mentais para as mulheres, inclusive ameaças de tais atos, privação arbitrária de liberdade, seja em vida pública ou privada". Segundo a OMS, mundialmente, 30% das mulheres relatam já ter sofrido alguma forma de violência. Quando praticada por parceiro íntimo, no Brasil, esse valor chega a cerca de 50%. Atualmente, a violência configura-se como uma questão crônica, visto que a saúde da mulher, assim como sua qualidade de vida, são diretamente afetadas. Episódios de agressão conjugal e o estupro têm sido associados a maiores índices de suícidio, abuso de álcool e drogas e sofrimentos psíquicos. Observa-se que os casos são mais frequentemente relatados por mulheres de classes econômicas mais baixas, e a prevalência de casos de violência sexual, de até duas vezes maior, em mulheres usuárias de drogas e solteiras. É necessário entender o sentimento e a visão da mulher vítima de violência sexual acerca do que foi, e ainda pode ser, vivido e presenciado pela mesma. Com isso, a discussão da inclusão do setor da saúde no enfrentamento à violência contra a mulher é de suma; no Brasil essa incorporação teve início entre os anos 1989 e 1990, com a implantação de serviços que permitiam a realização do aborto em situações previstas na Constituição Brasileira, sendo essas o estupro e o risco de vida para a mãe. Em 1999 foi publicada a Norma Técnica sobre Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes, um protocolo de atenção à violência sexual para mulheres em idade reprodutiva, detalhando a profilaxia para ISTs, medicação antiretroviral, gravidez indesejada e o apoio psicossocial a ser prestado. Tais acontecimentos consolidaram a incorporação do problema à saúde, e em 2002 já haviam sido criados 245 serviços de saúde capacitados a atender mulheres vítimas de violência sexual. O acolhimento deve ser a ação inicial na atenção às vítimas. A tarefa de acolher fornece amparo e deve estar presente durante todo o acompanhamento, devendo ser livre de julgamentos ou valores morais. Contudo, em muitas situações, sua prática restringe-se a receber essas mulheres e ouvir suas queixas. Durante o atendimento às vítimas de violência sexual, é importante que o serviço de saúde realize exames físicos completos, incluindo exame ginecológico, coleta de amostras para diagnóstico de infecções genitais e de material para identificação do provável autor da agressão. Porém, é preciso ressaltar que a atenção à saúde deve superar o modelo biomédico e buscar um atendimento que vise o bem-estar. Na assistência, essas mulheres devem ser informadas sobre cada etapa do atendimento e a importância de cada uma delas, tendo sua vontade respeitada, mesmo que essa seja a recusa de algum procedimento. Os profissionais de saúde se deparam com algumas limitações frente a uma vítima de violência, entre elas: o constrangimento da mulher em procurar o serviço, ou até mesmo em fornecer informações necessárias para melhor acompanhamento, as deficiências da rede de saúde, a desinformação da vítima de violência (percepção da violência como algo natural), e a escassez de recursos humanos e materiais capacitados para prestarem atendimento à mulher em situação de violência.

Dentre as barreiras e dificuldades percebidas, a insegurança e o medo são fortemente evidenciados. Os profissionais sentem-se expostos e vulneráveis ao lidarem com situações de violência. O sentimento de medo conduz a atitudes de autoproteção dos profissionais, que por se sentirem inseguros em suas ações, preferem não se aprofundar na abordagem com as vítimas e não se envolver na resolução dos casos. Outro fator que limita a atuação profissional em casos de violência, é a dificuldade da vítima em identificar a unidade de saúde como um local de apoio e acompanhamento. O vínculo criado entre mulher e unidade, e a qualidade da assistência prestada podem romper o ciclo da violência.

Considerações finais: É necessário, portanto, que investimentos em educação permanente, como estratégia de qualificação de profissionais em unidades básicas para o enfrentamento da violência doméstica e sexual sejam feitas. Educação essa, que a partir de prática reflexiva e socialização de saberes, contribui para melhorar o desempenho profissional, desenvolvendo novas competências e construindo novos conhecimentos. Não somente a sociedade necessita compreender como oferecer apoio informal, mas principalmente os profissionais da saúde precisam estar capacitados para identificar casos de violência sexual e para atender de modo centrado na vítima do melhor modo. Tem-se, logo, como finalidade, garantir a prevenção dos agravos relacionados à violência sexual como ISTs e sofrimentos psíquicos, e posteriormente encaminhar para outros serviços com notificação no Sistema de Informações sobre Agravos de Notificação (SINAVAN).