Apresentação: A Constituição Brasileira reconhece que compete ao Sistema Único de Saúde o ordenamento da formação de recursos humanos para a área da saúde. Hoje, bem como há algum tempo, a Educação interprofissional (EIP) vem sendo pautada como uma importante estratégia a ser implementada na formação dos profissionais da saúde. Compreende-se a EIP como uma intervenção em que os membros de mais de uma profissão da saúde aprendem em conjunto, de forma interativa, com o propósito explícito de melhorar a colaboração interprofissional ou a saúde, bem-estar de pacientes.  Ela parte do reconhecimento de que o processo saúde doença é a expressão da vida e do trabalho, ou seja, do modo como indivíduos, família e grupos sociais estão inseridos na sociedade. Além de suprir as necessidades da complexa rede de atenção à saúde, a partir da coordenação e colaboração entre profissionais da saúde. A partir disso, o presente estudo tem como objetivo descrever as principais atividades desenvolvidas pelo Ministério da Saúde para o fomento da Educação Interprofissional em Saúde na formação de Recursos Humanos, a partir da literatura publicada.

Desenvolvimento do trabalho: Esta pesquisa trata-se de uma revisão integrativa a qual proporciona a síntese de conhecimento e a incorporação da aplicabilidade de resultados de estudos na prática. Desse modo, definiu-se a pergunta norteadora: Quais ações de fomento o Ministério da Saúde do Brasil tem realizado para implementação da Educação Interprofissional em Saúde na formação de recursos humanos em saúde? As fontes de informações selecionadas foram o site no Ministério da Saúde (https://www.gov.br/saude/pt-br) – por ser o repositório de notícias e publicação de materiais relacionados a saúde do governo brasileiro – e a Base da Biblioteca Virtual em Saúde (BVS) – Ministério da Saúde (https://pesquisa.bvsalud.org/), por ser a base responsável pela veiculação das publicações bibliográficas do Ministério da Saúde. A coleta de dados foi realizada no mês de janeiro de 2022, através da busca no site e base mencionada, através da palavra-chave “Educação Interprofissional em Saúde”, a qual foi inserida nos buscadores entre aspas. Não foi estabelecido recorte temporal para captar todas as ações desenvolvidas pelo referido Ministério.

Resultados e/ou impactos: Na busca foram encontradas no site do Ministério da Saúde 07 publicações e na BVS 18 artigos. Desses 25 achados, 02 foram excluídos por serem duplicados e 17 por não responderem à pergunta de pesquisa. Perfazendo um total de 06 documentos estudados. Para sistematização e organização desses achados foi utilizado o software excel, onde foi constituída uma planilha com as seguintes informações: título da publicação; periódico ou nome do site; ano de publicação; objetivo da publicação responde a pergunta de pesquisa e ação desenvolvida pelo Ministério da Saúde para fomento da EIP no Brasil. Dos 06 documentos selecionados, encontrou-se que o Ministério da Saúde fomentou a EIP através de várias ações, mais fortemente, a partir do ano de 2016, durante a primeira Reunião Técnica de Educação Interprofissional para a região da Américas. Também no ano de 2016 foi realizada uma chamada feita pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS)/Organização Mundial de Saúde (OMS) e, a partir disso, o Ministério da Saúde formulou o Plano de Ação para implementação da Educação Interprofissional no Brasil e instituiu a Rede Regional de Educação Interprofissional das Américas (REIP), com a coordenação dos países – Argentina, Brasil e Chile.  Nos dias 05 e 06 de dezembro de 2017, realizou-se a segunda reunião técnica regional sobre EIP, sediada na cidade de Brasília, Brasil. O evento, organizado pela OPAS em conjunto com o Ministério da Saúde do Brasil, contou com a participação de representantes de diferentes partes do mundo, sendo 22 deles de países da Região das Américas. O objetivo da reunião foi discutir os processos de implementação da EIP nas políticas de recursos humanos para a saúde, estabelecer uma agenda comum para fortalecer a EIP na Região das Américas, estimular a elaboração de planos de ação para a execução da abordagem, além de formalizar a constituição da Rede Regional de Educação Interprofissional das Américas e a aprovação de suas diretrizes. Para além disso em conjunto com a OPAS, nos anos posteriores, mais precisamente no ano de 2018, o Ministério da Saúde incluiu a Educação Interprofissional em Saúde na agenda da Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (SGTES), a qual faz parte do Ministério da Saúde, como dispositivo para a reorientação dos processos de formação de profissionais de saúde.  Essa ação foi destacada na publicação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde: o que se tem produzido para o seu fortalecimento? Ademais, realizaram oficinas regionais no Brasil com o intuito de apoiar a implantação de ações interprofissionais, como estratégias de mudanças na formação nas graduações da saúde. Outra ação foi estabelecer a Educação e a prática interprofissional como estratégia para o uso racional de medicamentos, no ano de 2021, com a publicação do documento de Contribuições para o Uso Racional de Medicamentos. Para além dessas medidas, também foi constatado que o Programa de Educação para o Trabalho em Saúde (PET-Saúde) se mostrou como um disparador na formação em saúde, conectando universidade, rede de saúde e comunidade e contribuindo para o desenvolvimento de competências colaborativas, além de ser um espaço de acolhimento para as situações vivenciadas. Destarte, nas buscas também foi encontrado que o Plano de Ação para Implementação da EIP, em sua última versão, apresenta um conjunto de dez atividades, organizadas em cinco linhas de ação descritas a seguir: Fortalecimento da EIP como dispositivo para a Reorientação da Graduação em Saúde; Levantamento das iniciativas de Educação Interprofissional no Brasil; Desenvolvimento Docente para a EIP; Educação Interprofissional nos espaços de educação permanente em saúde; Fortalecimento dos espaços de divulgação e produção do conhecimento em EIP.

Considerações finais: Assim, nota-se que o Ministério da Saúde tem desenvolvido ações para inserir a EIP nas ações desenvolvidas pelo Sistema único de Saúde. Contudo, ainda há muito a ser feito para garantir que a formação dos profissionais de saúde esteja voltada para as necessidades dos sistemas de saúde e que profissionais capacitados trabalhem efetivamente em equipes de saúde articuladas e conhecedoras de cuidados integrados, centrados nas pessoas e na comunidade. Assim, conclui-se que o fomento da EIP no país se configura como um importante caminho a ser trilhado no sentido da integralidade das ações e dos serviços de saúde, e que novas pesquisas são necessárias para tanto.